Mais habitação e reforço dos direitos dos ciganos, pede Conselho da Europa

O Comité para a Proteção das Minorias Nacionais, do Conselho da Europa, reconhece as medidas tomadas pelo governo contra a discriminação da comunidade cigana, mas diz que é preciso concretizá-las no terreno.

Os peritos do Conselho da Europa reconhecem, no seu último parecer, revelado esta segunda-feira, sobre a proteção de minorias, que o governo português tem dado passos para a melhoria das condições de vida dos ciganos em Portugal e tem aprofundado as leis contra a discriminação. Mas defendem que é preciso fazer mais e concretizar as medidas junto da e para a comunidade, nomeadamente criar alojamento para os que ainda vivem em situações precárias.

O Comité frisa que "muitas pessoas pertencentes às comunidades ciganas continuam sujeitas a discriminação direta e indireta e continuam a viver à margem da sociedade, às vezes em condições de habitação muito precárias, com uma expectativa de vida menor do que o resto da população, com uma menor escolaridade e desempenho educacional, especialmente para as meninas ciganas, bem como com um alto nível de desemprego".

Esta situação, diz, é reconhecida pelas autoridades portuguesas, que se mostram disponíveis para aprofundar os instrumentos para melhorar a vida dos ciganos e promover a sua integração social. Mas mais uma vez, o Conselho da Europa lembra que as "melhorias adicionais" podem ficar comprometidas pela falta de "dados quantitativos e qualitativos adicionais".

"muitas pessoas pertencentes às comunidades ciganas continuam sujeitas a discriminação direta e indireta e continuam a viver à margem da sociedade, às vezes em condições de habitação muito precárias, com uma expectativa de vida menor do que o resto da população, com uma menor escolaridade e desempenho educacional, especialmente para as meninas ciganas, bem como com um alto nível de desemprego"

Em parte "pela ausência de um orçamento direcionado para os ministérios, confiando demais numa abordagem baseada em projetos que pode afetar negativamente a sustentabilidade das ações". "A falta de conhecimento sobre a cultura, língua e história romani entre a população maioritária gera preconceitos e estereótipos negativos", refere o parecer.

As recomendações

O Comité deixa quatro recomendações prioritárias às autoridades portuguesas.

1. Intensificar os esforços para consciencializar as pessoas que pertencem às comunidades ciganas sobre as leis e órgãos de direitos humanos e de igualdade e sobre os mecanismos para registar queixas e soluções para as vítimas de discriminação, ódio ou racismo.

2. Fortalecer os órgãos setoriais onde podem ser apresentadas queixas contra a discriminação, dotando-os de poderes de investigação e de sanção.

3. Implementar programas nacionais e locais para desenvolver condições de moradia acessíveis e adequadas para as comunidades ciganas vulneráveis e, como prioridade, realojar famílias e indivíduos ciganos que ainda vivam em condições precárias.

4. Estender o Programa de Mediadores Municipais Interculturais a mais municípios, promovendo a empregabilidade a mediadores de etnia cigana, em particular mulheres.

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