Mais 77 concelhos em emergência à meia-noite. A 'lista negra' e restrições

A lista "negra" dos concelhos com mais casos de infeção por covid-19 já vai em 191, com 77 novos a ficarem obrigados a maiories restrições até 23 de novembro, altura em que o governo fará nova avaliação epidemiológica. Dos 121 iniciais nesta situação, saíram oito - Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela.

Os novos concelhos que entraram para a lista cumpriram os três criérios estabelecidos para a aplicação do estado de emergência: 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, proximidade com outro concelho que preencha o primeiro critério e a não consideração de surtos em concelhos de baixa densidade.

Os novos concelhos de uma lista que inclui os 191 são:

Abrantes. Águeda, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcanena., Aljustrel, Almeida, Almeirim, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Arronches, Boticas, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Coruche, Crato, Cuba, Elvas, Estarreja, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Ílhavo, Lagos, Lamego, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Velho, Mora, Murtosa, Nelas, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Ponte de Sor, Portalegre, Portimão, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sousel, Tábua, Tavira, Torre de Moncorvo, Vagos, Vieira do Minho, Vila do Bispo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Real de Santo António e Viseu.

Estes concelhos passam a estar sob medidas mais restritivas a partir da meia-noite desta segunda-feira tentar controlar a propagação do vírus . As limitações a que estão sujeitos são várias e incidem sobretudo sobre a circulação. Assim passam a ter um regime de recolher obrigatório entre as 23:00 e as 5:00 nos dias de semana e a partir das 13:00 aos sábados e domingos. Mas esta medida do fim de semana só os vai abranger para já no próximo, já que estava prevista apenas para dois fins-de-semana e um já passou. Uma medida que prevê algumas exceções.:

- Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração

- Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);

- Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;

- Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;

~Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;

- Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia

- Deslocações a mercearias e supermercados ou outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais;

- Deslocações para urgências veterinárias;

- Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;

- Deslocações por outros motivos de força maior;

- Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

Devido às restrições de circulação, os estabelecimentos comerciais e de restauração vão ter de fechar a partir das 13:00 até às 8:00 no próximo fim-de-semana, à semelhança do que aconteceu neste. A restauração só poderá funcionar após aquela hora em serviço de take away. Ficam excionados deste horário restritivo: farmácias, clínicas e consultórios, funerárias, esabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2 e bombas de gasolina.

Autarcas reagem mal

Várias autarquias contestaram a inclusão na lista de concelhos de risco, como é o caso de Tavira, em que a câmara reagiu com "surpresa e indignação" à sua inclusão na lista dos 191 concelhos em risco elevado de transmissão de covid-19.

"Foi com surpresa e indignação que a autarquia recebeu esta informação, uma vez que veio contrariar os números que nos têm sido comunicados pelas autoridades de saúde local e regional (que são coincidentes) e que apontam que, no período considerado pelo Governo (entre 28/10 e 10/11), o concelho de Tavira tem um acumulado de 54 novos casos e, consequentemente, com 220 casos por 100.000 habitantes", argumentou a autarquia algarvia.

O Governo anunciou na quinta-feira uma atualização da lista dos concelhos com risco elevado de contágio, que passa de 121 para 191 municípios, entre os quais mais sete do Algarve - Faro, Albufeira, Portimão, Lagos, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, que se juntam a São Brás de Alportel.

A Câmara de Tavira considerou, numa nota divulgada nas redes sociais, que os valores registados no concelho estariam "abaixo do valor para ser considerado na lista" e questionou quais foram os dados que levaram a "DGS [Direção-Geral da Saúde] a atribuir", no período em questão, "60 novos casos a Tavira", que "não estão em concordância com os das autoridades de saúde local e regional" registados.

"Nunca foi, nem será, intenção do município esconder ou alterar os dados que nos são fornecidos pelas entidades que referimos e nas quais depositamos toda a confiança. Por considerarmos uma injustiça e sentirmos que temos o direito de ser esclarecidos, para podermos esclarecer a população tavirense, enviarei, amanhã, comunicações para o gabinete da ministra da Saúde e para a DGS a questionar e a solicitar esclarecimentos", anunciou a presidente da Câmara de Tavira, Ana Paula Martins, na nota do município.

A mesma fonte assegurou que a Câmara tem "consciência do quanto estas limitações", agravadas pela inclusão do concelho na lista de municípios em risco elevado, "afetarão a todos" e "as repercussões que terão no setor económico e social", e prometeu "encontrar formas de apoio aos empresários e às famílias", dentro das "suas competências", para os ajudar a ultrapassar esta fase.

Também o presidente da Câmara de Évora contestou a inclusão do município na lista. "Nós entendíamos que, não havendo contágio comunitário, não haveria necessidade de avançar para esta medida e entendemos que pode agravar a situação social e económica que vivemos em Évora", disse o autarca Carlos Pinto de Sá.