Lojas do Cidadão na Área Metropolitana de Lisboa encerradas até 15 de junho

Decisão consta na retificação da Resolução do Conselho de Ministros de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia do covid-19, publicada no Diário da República

As Lojas do Cidadão na Área Metropolitana de Lisboa vão manter-se encerradas até 15 de junho, pode ler-se na retificação da Resolução do Conselho de Ministros de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia do covid-19, publicada esta quinta-feira no Diário da República.

"Na Área Metropolitana de Lisboa, as Lojas do Cidadão permanecem encerradas, sem prejuízo de poderem aceitar marcações para atendimento presencial a realizar após 15 de junho de 2020, mantendo-se o atendimento presencial por marcação nas Lojas do Cidadão apenas nas localidades onde não existam balcões desconcentrados, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas", pode ler-se no documento.

Há ainda a expectativa sobre o que vai acontecer em relação aos centros comerciais, cuja reabertura estava prevista para dia 1 de junho em todo o país. Porém, o governo adiou a reabertura na Área Metropolitana de Lisboa para esta sexta-feira, ainda que a decisão final só será tomada esta quinta-feira.

Na sexta-feira passada, o Governo adiou o levantamento de algumas restrições previstas na terceira fase de desconfinamento na Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente a abertura das Lojas de Cidadão, justificando a medida com o facto de a evolução do número de casos se distinguir "significativamente" das restantes regiões do país.

Vão manter-se assim encerradas as lojas das Laranjeiras, Saldanha, Marvila, Cascais, Cacém, Setúbal, Odivelas, Mafra e Pinhal Novo e Pinhal Novo Móvel, sendo que os agendamentos previstos para estes locais serão remarcados por iniciativa dos serviços.

As Lojas do Cidadão que abriram durante a terceira fase de desconfinamento apenas o fizeram para atendimento por pré-agendamento e com regras para a lotação máxima -- uma pessoa por cada 20 metros quadrados -, uso obrigatório de máscara e disponibilização de dispensadores de álcool gel para higienização das mãos.

Para evitar aglomerados nestas lojas, não é ainda possível retomar o atendimento espontâneo, pelo que as pessoas só se devem dirigir a estes espaços quando tiverem a confirmação do agendamento por parte do serviço que pretendem, aconselhou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Os agendamentos podem ser feitos através das linhas telefónicas dos respetivos serviços, dos centros de contacto do cidadão (300 003 990) e da empresa (300 003 980) ou 'online' no portal ePortugal.

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