Exclusivo Justiça negociada? Sim. Não. Talvez. Na verdade só há umas ideias
Governo quer estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção. Criou um grupo de trabalho e apresentou pontos de discussão. Até agora têm surgido mais dúvidas do que certezas sobre a ideia. Sobra um consenso: delação premiada como a do Brasil, não.
"Ideias sem contexto." "Como no Brasil, não." "Poderão existir problemas de constitucionalidade." Não podemos fazer juízos sobre uma coisa que não existe." "E os direitos, liberdades e garantias dos acusados?"
O anúncio, por parte da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, da possibilidade de ser estudada a integração com maior amplitude na legislação penal da figura de justiça negociada [quando a denúncia é utilizada na investigação] em processos que envolvam, para já, crimes de corrupção tem levantado mais dúvidas do que certezas sobre o caminho que Portugal deve seguir neste particular.
