SEF diz que há 1.300 pedidos de vistos gold pendentes

Desde que o programa entrou em vigor, em 2012, já foram emitidos cerca de 27 mil títulos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disse à Lusa que existe "um nível de recuperação extraordinário" no tratamento da concessão dos vistos 'gold', adiantando que "estarão pendentes" em fase de instrução "cerca de 1.300 pedidos de investidores".

Questionada pela Lusa sobre eventuais atrasos na concessão de vistos, fonte oficial do SEF disse que, "relativamente à Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), registam-se, atualmente, desde o início, cerca de 100 candidaturas" aos vistos 'gold' por mês.

Em resposta por escrito, a mesma fonte adiantou que, "assumindo que há pendências no SEF, assinala-se um nível de recuperação extraordinário, uma vez que estarão pendentes, mas em fase de instrução, cerca de 1.300 pedidos de investidores a nível nacional, sendo que muitas destas pendências resultam da falta de documentos essenciais ou da necessidade da sua clarificação ou da sua atualização ou ainda da falta de recolha de dados biométricos".

No final do ano passado, segundo o SEF, "existiam mais de seis mil processos do regime ARI pendentes", salientando que "a nível do portal ARI - portal 'online' onde são efetuadas as candidaturas ao regime -, em meados de junho "apenas estavam pendentes para validação pelos serviços nove candidaturas".

A mesma fonte adianta que desde dezembro passado "foram geradas pelo SEF 30.668 vagas a nível nacional para 2017 e 2018, das quais foram marcadas 7.635 (também para futuro)".

Desde que o programa entrou em vigor, em 2012, foram emitidos cerca de 27 mil títulos, onde se incluem concessões e renovações de investidores e familiares.

"No que respeita aos agendamentos para atendimento no SEF de investidores e familiares no âmbito do primeiro pedido de ARI e respetiva renovação, importa ressalvar que atualmente a disponibilidade para atendimento está descentralizada, isto é, um investidor/familiar de investidor pode deslocar-se a qualquer balcão do SEF de norte a sul do país, mediante agendamento prévio", prosseguiu a fonte.

A rapidez da resposta

Na área de Lisboa, onde há maior afluxo, "a disponibilidade para atendimento para ARI é para o dia seguinte", quer para a concessão quer para a renovação, "sendo que na maioria dos locais a nível nacional a disponibilidade é imediata".

O SEF adianta que, em matéria de processamento dos primeiros pedidos e das renovações, os processos completos estão, "na generalidade, a ser tramitados e concluídos dentro dos prazos previstos na lei (90 dias para as concessões e 60 dias para as renovações)".

No primeiro semestre, o investimento captado através deste instrumento totalizou 484.029.198,98 euros, o que representa uma queda de 18,8% face aos 596,4 milhões em igual período de 2017.

Em termos acumulados -- desde que os vistos 'gold' começaram a ser atribuídos, em 08 de outubro de 2012, até junho último --, o investimento total captado ascende a 3.895.295.041,37 euros, dos quais 366.144.760,19 euros por transferência de capital e 3.529.150.281,18 euros pela compra de imóveis.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 6.369 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017 e 816 em 2018.

Em termos acumulados, desde a sua criação até junho, foram concedidos 6.017 vistos pelo requisito da aquisição de bens imóveis, 341 por transferência de capital, e 11 pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

A China lidera a lista de ARI atribuídas (3.890 até junho), seguida do Brasil (561), África do Sul (254), Turquia (224) e Rússia (222).

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