Segurança Rodoviária manda retirar "passadeira arco-íris"

Autoridade explica que as duas passadeiras pintadas com as cores alusivas à comunidade LGBT, na freguesia de Campolide, em Lisboa, não têm "enquadramento legal no Regulamento de Sinalização de Trânsito

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) confirmou ter pedido à Junta de Freguesia de Campolide, em Lisboa, que retire as duas passadeiras por esta instaladas com as cores do arco-íris, alusivas à comunidade Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (LGBT), por não se enquadrarem no Regulamento de Sinalização de Trânsito (RST).

"Os sinais de trânsito e as marcas rodoviárias devem obedecer às características definidas no que respeita a formas, cores, inscrições, símbolos e dimensões, bem como aos materiais a utilizar e às regras de colocação", explicou a ANSR numa resposta enviada ao DN.

Em causa estão a "uniformidade" e homogeneidade" deste tipo de sinalização, considerada essencial para a segurança dos utentes: "A uniformidade resulta da utilização exclusiva de sinais e marcas rodoviárias regulamentares que é uma condição necessária à sua compreensão e apreensão imediata por parte de todos os utentes, com especial importância para os condutores. A homogeneidade corresponde a que, em condições idênticas, os condutores encontrem sinais e marcas rodoviárias com a mesma valência e dimensões", explica, acrescentando ainda que "os sinais de trânsito não podem ser acompanhados de motivos decorativos nem de objetos que possam confundir-se com os mesmos, prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento, ou ainda perturbar a atenção do condutor.​​​​​".

Assim, conclui, "a designada passadeira arco-íris" não tem enquadramento legal no RST". A ANSR reconhece que a competência para a sinalização é "das respetivas entidades gestoras", mas que lhe cabe a si a supervisão das mesmas.

A pintura das passadeiras tinha sido revelada nesta segunda-feira pelo presidente da Junta de Freguesia de Campolide, André Couto, através do Instagram.

O objetivo da medida era assinalar o dia contra a discriminação da comunidade LGBT, a 17 de Maio. Uma proposta idêntica para a freguesia de Arroios acabou por ser abandonada devido a alertas de que poderia ser ilegal. Mas André Couto decidiu concretizar a medida, defendendo, também no Instagram, que: "o regulamento pede que as passadeiras tenham faixas brancas. As faixas estão lá e o contraste assegurado", considerou.

O gabinete do presidente da junta de freguesia reagiu entretanto à notificação da ANSR, confirmando que iria retirar a tinta colorida da passadeira e pintar, com as mesmas cores, os pilaretes perto da via.

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