Relatório técnico recomenda ao governo que não acabe com mudança da hora

Portugal não deve acabar com a mudança de hora. Deve manter a situação atual. Adiantar o relógio em março. E promover a mudança do atraso dos ponteiros para o último domingo de setembro em vez do último domingo de outubro.

Esta é a principal conclusão de um estudo elaborado pelo diretor do Observatório Astronómico de Lisboa, Rui Agostinho, a pedido do governo português no âmbito da discussão europeia sobre a mudança da hora e a que o DN teve acesso. Há dois dias que o Executivo tem na sua posse este documento, que vai contra o resultado da consulta pública realizada pela Comissão Europeia. Segundo apurou o DN junto de fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o governo aguardará pela apresentação formal da proposta legislativa de Bruxelas para emitir uma posição oficial.

"O atual regime da Hora Legal em Portugal com Hora de Verão é o melhor quando comparado com as possíveis alternativas. Os Estados membros da União Europeia tiram consequências positivas da existência do regime da Hora de Verão. Contudo, poderia ser melhorado. A União Europeia e o Estado português, com a sua representação nela, deveriam apoiar e aprovar a melhoria do regime atual da Hora de Verão [HdV], alterando para o último domingo de setembro o terminus do período da HdV. Este era o regime de Hora de Verão que se fazia até 1995 nos países do continente europeu, e mostra que sempre foi a escolha, ao longo de muitas décadas, com a qual todos os povos se sentiam relativamente bem", lê-se nas conclusões finais do relatório, que foi enviado do governo, com a data de quarta-feira, dia 29.

Nos argumentos a favor desta opção o professor doutor do Departamento de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa constata que "a introdução da Hora de Verão permite tirar partido das horas finais do dia claro (mais uma hora de luz) para desenvolver atividades complementares, ou usá-las em lazer, passeio, caminhada, corrida, bicicleta, etc.., ou atividades culturais, algo que se tem tornado importante pois contribui para o bem estar geral. Além disso, as deslocações em massa (de e para o trabalho ou escola) também são realizadas com a boa luz ambiente, diminuindo as probabilidades de acidentes".

Admitindo que o principal argumento para a mudança da hora, a poupança de energia, já não se coloca nos mesmos moldes, o relatório também sustenta que um dos principais argumentos contra a mudança de hora, perturbações no sono, também não se coloca com a dimensão que por vezes se lhe quer dar.

"O valor da poupança [energética] verificada é relativamente pequeno, em média inferior a 1%. Apesar de ser um aspeto positivo deixou de ser um objetivo fundamental na introdução da Hora de Verão, passando a ser uma expectativa que está em harmonia com a política de conservação de energia, dos Estados membros da União Europeia", refere o estudo técnico, que agora terá de ser avaliado pelo Executivo de António Costa.

Sobre as perturbações do sono, o mesmo documento, que totaliza 44 páginas e tem vários apêndices a gráficos explicativos, afirma: "As alterações a que o ciclo circadiano está sujeito nas transições de e para a Hora de Verão e o seu impacto no ciclo do sono vs atividade, têm sido objeto de muitos estudos científicos mas não têm até agora demonstrado a existência de perturbações significativas na pessoa humana (em larga escala), que reduzam as suas capacidades na realização da vida quotidiana regular".

Rui Agostinho cita resultados de estudos já conhecidos para afirmar que as "perturbações de sono mostram acontecer durante um período curto, que vai desde 2 a 3 dias até uma semana. Sabe-se que em casos de pessoas mais suscetíveis estende-se até duas semanas. É pouquíssimo tempo quando comparado com os 7 meses que dura o regime da Hora de Verão, e que na generalidade agrada à vasta maioria das pessoas".

É ainda especificado que avançar uma hora (o que acontece em março) tem mais efeito nas pessoas do que atrasar uma hora (o que acontece em outubro). Ressalva-se que a intensidade desse impacto depende de cada pessoa.

Sobre o fim da mudança de hora, opção escolhida por 85% dos 4,6 milhões de cidadãos europeus que participaram numa consulta pública online promovida pela Comissão Europeia até 16 de agosto, o diretor do Observatório Astronómico de Lisboa conclui que é nefasta para a população portuguesa. E explica porquê.

"As principais consequências nefastas estão na parte matinal", diz sobre a ideia de acabar com a Hora de Inverno, constatando que levaria a que "o nascer do sol acontecesse perto ou depois das 8.00 entre meados de outubro e meados de março: são quase 5 meses completos. Isto implica que as grandes movimentações em massa, para os trabalhos ou escola, seriam essencialmente realizadas com pouca luz, difusa, no céu. O despertar da população aconteceria com as estrelas ainda no céu, durante 40% do ano". O especialista recorda: "O país teve uma situação assim, de 1967 a 1975, e abandonou-a devido ao desconforto causado.

"As pessoas só estão a pensar nos dias longos e compridos. Mas não é assim. A duração do dia não é o relógio que a faz. É o sol. As pessoas esquecem-se disso. Têm que analisar como seria a situação durante todo o ano e não só face ao facto de terem dias mais compridos durante o verão", afirmou ao DN Rui Agostinho, dizendo que "a parte técnica está feita, agora a decisão está nas mãos dos políticos".

Naquela consulta promovida pela Comissão, cujo resultado o presidente da mesma, Jean-Claude Juncker, prometeu respeitar, dizendo que Bruxelas vai propor o fim da mudança da hora na UE, votaram 4,6 milhões de pessoas em 511 milhões cidadãos europeus. 3 milhões dos quais são provenientes da Alemanha. Qualquer decisão final terá que ser retificada pelo Parlamento Europeu (de onde partiu aliás a ideia da consulta pública sobre a hora) e, por maioria, pelo Conselho Europeu (instituição europeia que agrupa os governos dos 28 Estados membros).

A comissária europeia dos Transportes, Violeta Buc, calcula que a abolição da mudança da hora possa entrar em vigor em 2020 ou 2021, se não houver entraves nos trâmites. E aqui entram mais uma vez em jogo o peso da burocracia e diferenças políticas entre os vários Estados membros. Sendo que, em 2019, há eleições para o Parlamento Europeu, em maio, e dois meses antes está previsto que aconteça a saída do Reino Unido da UE. O brexit deverá acontecer a 29 de março. Dois dias depois, 31 de março, o último domingo do mês, é suposto a hora mudar.

É precisamente com uma referência ao brexit que o professor Rui Agostinho encerra as conclusões do seu relatório sobre a mudança ou não da hora: "Devido ao brexit mas também devido a algum descontentamento da população, que tem sido mostrado nos últimos anos através de inquéritos e solicitações ao Parlamento Europeu, este é o momento adequado para compreender esta mudança. Note-se que foi por causa da tradição diferente que existia nas ilhas britânicas e devido ao espírito de compromisso, que a UE escolheu o último domingo de outubro para terminar o período da Hora de Verão, de modo a harmonizar a hora em todo o espaço comunitário europeu".