Incêndios. Governo declara "situação de alerta" para todo o território continental

Previsões de calor extremo e "significativo agravamento do risco de incêndio florestal" justificam decisão.

O ministro da Administração Interna determinou a Declaração da Situação de Alerta para o período entre quinta-feira e segunda-feira, para todo o território continental.

Em causa, as "previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal".

Em comunicado, o ministério da Administração Interna explica que, no âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas medidas de caráter excecional como a "elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP", autorizando -se assim "a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso".

Ficam ainda dispensados de apresentação no local de trabalho funcionários do serviço público e trabalhadores do setor privado que tenham funções de bombeiro voluntário, no último caso nos distritos que estejam em alerta vermelho.

Fogo-de-artifício proibido

É também decretada a "mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais", bem como dos Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios".

Tal como acontece habitualmente neste tipo de situações, entra em vigor a proibição total de fogo-de-artifício "ou de outros artefactios pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão", estando inclusivamente suspensas todas as autorizações que possam já ter sido emitidas, uma imposição que se mantém "enquanto vigorar a situação de alerta".

O governo declara também a "proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem".

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