3000 multas por falta de limpeza nos terrenos

As autoridades autuaram mais de 4000 proprietários que não cumpriram a nova legislação respeitante à limpeza de terrenos florestais. Mas quem regularizou a situação escapou-se à multa, que varia entre 250 euros e 120 mil euros.

O secretário de Estado da Proteção Civil disse hoje que as autoridades levantaram cerca de 4.200 autos por falta de limpeza de terrenos e cerca de 1.200 foram anulados, reconhecendo que o processo decorreu como era expectável.

Segundo José Artur Neves, os autos foram passados entre abril e maio e, a partir do mês de junho, "foram ou não confirmados"

"Foram passados cerca de 4.200 autos até ao momento. Desses, cerca de 1.200 foram, entretanto, anulados, porque os proprietários dos terrenos limparam conforme determina a lei", disse hoje o governante aos jornalistas na fronteira de Vilar Formoso, Almeida, no distrito da Guarda, à margem da 16.ª edição da campanha de sensibilização rodoviária "Sécur'Eté 2018: Verão em Portugal", promovida pela associação de jovens lusodescendentes Cap Magellan e que é destinada aos emigrantes que se deslocam de carro a Portugal durante as férias de verão.

Segundo o secretário de Estado da Proteção Civil, o processo decorreu a nível nacional como o Governo desejava.

"Houve, de facto, um empenho muito grande da administração central, da administração local e dos cidadãos em geral. E, portanto, podemos hoje considerar que Portugal está mais limpo, mais defendido nas suas seis mil aldeias presentes no meio da floresta", reconheceu.

José Artur Neves disse ainda que o trabalho de limpeza da floresta "tem que continuar" porque ainda "há muito" para limpar.

Estado ultrapassa objetivo

Sobre este assunto, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, que também esteve na ação realizada hoje na fronteira de Vilar Formoso, disse aos jornalistas que o Governo ultrapassou os objetivos.

"Nós ultrapassámos os nossos objetivos em termos daquilo que era a nossa meta. Nós tínhamos como meta, nas áreas prioritárias, limpar 1.600 hectares à volta das casas e à volta dos aglomerados e fizemos cerca de 2.800 hectares. Portanto, fizemos mais do que aquilo que estava projetado", declarou.

Segundo o governante, "é evidente que não está tudo limpo, não pode estar tudo limpo num ano, mas este é um esforço" para continuar.

"É um esforço continuado e é isso que pretendemos fazer. Não parar, continuar sempre a fazer, porque é assim que se deve fazer, quer no espaço público, quer na floresta privada. Temos bem a consciência que isso não se faz de um ano para o outro e que o importante é percebermos que devemos ter um esforço permanente olhando para aquilo que é preciso fazer", disse Miguel Freitas.

Para o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, se esse trabalho for feito de forma agrupada "é bem melhor".

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