Guardas prisionais vão ser "extremamente zelosos" nos dias de greve

Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional não esperava imposição de serviços mínimos durante a greve marcada para o período de 14 a 18 de dezembro. Assim aconselha a que não se deixe entrar sacos nas prisões e quer visitas em todas as cadeias ao mesmo tempo esta sexta-feira. Direção-geral fala em boicote.

Os guardas prisionais vão ser "extremamente zelosos" no cumprimento das suas obrigações, querem que as visitas dos familiares dos reclusos só aconteçam esta sexta-feira e não vão deixar entrar nas prisões sacos e "bens seja de que natureza for" nos estabelecimentos prisionais durante o período de greve que está marcado entre 14 e 18 de dezembro.

Irão ainda recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão do Colégio Arbitral em obrigação à aplicação de serviços mínimos na greve marcada para os próximos dias.

Num ofício do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional enviado aos associados e a que o DN teve acesso, o presidente da direção do SNCGP, Jorge Alves, assume que o sindicato não esperava a decisão do Colégio Arbitral de assegurar aos reclusos um telefonema durante o período da paralisação; o recebimento de uma cantina [compra de bens pelo preso no interior da cadeia] e a autorização para uma visita familiar alargada num dos cinco dias de greve. Por isso apela a uma atitude de zelo na execução das tarefas atribuídas aos guardas.

Este documento já mereceu a crítica da Direção-Geral dos Serviços Prisionais que numa nota enviada ao DN considera que "as orientações enviadas pelo sindicato aos delegados visam 'boicotar' a aplicação dos serviços mínimos". "Quando o sindicato pede extremo zelo, apela a que os procedimentos se façam a uma cadência e com práticas que inviabilizam a concretização do objetivo pretendido em tempo útil, o que, objetivamente, potenciará situações de incompreensão e de protesto por parte das visitas e dos reclusos", sublinha a DGRSP.

O presidente do sindicato comentou esta acusação em declarações à Agência Lusa. "Se acha [diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais] que estamos a ultrapassar os limites legais que abra processos disciplinares aos guardas", disse Jorge Alves avançando que Celso Manata já abriu este ano 200 processos disciplinares aos guardas prisionais.

O ofício do sindicato surge depois da decisão, tomada por unanimidade pelos três elementos do Colégio Arbitral - um presidente, um representante dos trabalhadores e outro da Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais - de estabelecer serviços mínimos durante a greve. Em resposta a direção do SNCGP aconselha, por exemplo, a que a visita familiar tenha lugar para todas as prisões e todos os presos nesta sexta-feira. O que pode ser inviabilizado por falta de condições das cadeias para receber a totalidade de visitas - cada recluso pode ter seis. Por essa razão o sistema prisional tem os horários de visitas separados por vários dias.

Salientam os responsáveis do sindicato que os visitantes devem ser "devidamente e zelosamente controlados e que a visita seja concluída antes das 16h00 altura em que os turnos da manhã terminam o seu serviço".

Outra das indicações é a de não deixar entrar nos estabelecimentos prisionais sacos e bens. Decisão que pode criar momentos de tensão pois cada família pode entregar - segundo o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais - dois quilos de doces referentes à quadra. O que poderá não acontecer.

Quanto ao telefonema a que os presos têm direito, o sindicato aconselha os associados a tomarem nota de quem vai fazendo esse contacto e que esse documento seja passado de turno para turno. No ofício pode ler-se que se o recluso tentar ou realizar "mais chamadas para além daquela autorizada, defendemos que não deverá ser permitido ou para evitarem problemas, participarem a ocorrência".

Em relação aos bens a comprar na cantina, a direção do SNCGP entende que "devem ser apenas asseguradas as que tenham sido objeto de pedido por escrito e a sua entrega realizada durante o período de abertura dos reclusos, numa das refeições ou durante o recreio".

No documento, Jorge Alves recorda que este é um "momento de união, que não devemos baixar a guarda e perante este tipo de obstáculos devemos manter a força, a coesão e o rigor profissional. Custe o que custar, não podemos dar parte de fracos ou sequer vacilar".

Termina o documento a anunciar que esta sexta-feira o sindicato vai ser recebido pelo Presidente da República, um encontro que já tinha sido agendado mas que acabou por ser remarcada para este dia 14.

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