Greve de enfermeiros. PS quer proibir donativos anónimos no crowdfunding

O PS vai iniciar um processo de diálogo com outras forças políticas para a apresentação de um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no crowdfunding, plataforma que está a financiar as chamadas "greves cirúrgicas" dos enfermeiros.

O PS vai iniciar um processo de diálogo com outras forças políticas para a apresentação de um projeto que proíba contribuições monetárias anónimas no "crowdfunding", plataforma que está a financiar as chamadas "greves cirúrgicas" dos enfermeiros. Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, que considerou essencial serem conhecidos "os interesses que existem" subjacentes ao financiamento da "greve cirúrgica" dos enfermeiros.

"Todos os portugueses querem saber se algo ou alguém quer atingir o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A grande questão é quem está e como está a pagar esta greve cirúrgica", justificou João Paulo Correia. Interrogado se admite que o setor privado da saúde possa estar a financiar esta greve, o vice-presidente da bancada do PS respondeu: "Essa é uma interrogação que está na cabeça de todos os portugueses".

"Mas, para podermos responder a isso, temos de avançar no nosso propósito de tornar o sistema mais transparente. E vamos fazê-lo, em primeiro lugar em diálogo com os outros partidos com assento parlamentar", completou.

De acordo com a informação disponível na plataforma de financiamento colaborativo usada pelos enfermeiros para o 'crowdfunding' da sua segunda greve, foram angariados mais de 423.000 euros. Na primeira greve, entre 22 de novembro e o final de dezembro, angariaram mais de 360.000 euros.

De acordo com o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, neste momento "estão a ser estudadas as vias legislativas que confiram total transparência no que respeita ao financiamento desta greve dos enfermeiros". No plano político, justificou João Paulo Correia, a iniciativa legislativa "não pode ficar só à mercê da vontade do PS", tendo de reunir uma maioria de apoio político na Assembleia da República. "Temos de ter um diálogo com outros grupos parlamentares, quer à esquerda, quer à direita. Devemos encontrar um mecanismo de que permita maior transparência", acentuou.

Regras que entraram em vigor em 2018 só exigem identificação a quem doar mais de 100 euros

João Paulo Correia referiu ainda que é do conhecimento público que a entidade que fiscaliza o 'crowdfunding', a plataforma que está a ser usada para pagar aos enfermeiros que neste momento se encontram em greve, é fiscalizada pela ASAE (Autoridade de Segurança Económica).

No entanto, como noticiou esta quinta-feira a agência Lusa, a ASAE não fez qualquer inspeção às plataformas de 'crowdfunding' desde que estas plataformas foram criadas há quase quatro anos, porque a legislação não está ainda uniformizada com as medidas de combate ao branqueamento de capitais.

Neste ponto, o vice-presidente da bancada socialista observou que a lei em vigor "não determina a obrigatoriedade de se divulgar quem paga e como se procede ao pagamento".

"Neste caso, há múltiplas questões que têm de ser respondidas. E a questão maior é saber que interesses é que estão subjacentes ao financiamento desta greve cirúrgica", acentuou João Paulo Correia.

O regime de sanções a aplicar ao sistema de financiamento colaborativo só ficou definido em fevereiro de 2018, três anos e meio depois da lei que criou o chamado 'crowdfunding', através do qual os enfermeiros angariaram mais de 423.000 euros para a segunda greve às cirurgias programadas, que decorre até final do mês.

A lei, na altura, definiu que a entidade responsável pela fiscalização e aplicação de coimas e sanções é a ASAE, mas a falta de um conjunto de normas de funcionamento tem impedido as fiscalizações.

As novas regras para o financiamento colaborativo ('crowdfunding'), para combater o terrorismo e o branqueamento de capitais, que entraram em vigor em 2018, só exigem identificação a quem doar mais de 100 euros.

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