Diretores do Técnico contra integração de docentes e investigadores pelo PREVPAP

Presidentes dos dez departamentos do Instituto reconhecem abuso da precariedade no setor mas defendem que solução administrativa perverte princípio da progressão "com base na qualidade do desempenho"

Os presidentes dos dez departamentos do Instituto Superior Técnico assumiram, em conjunto, a sua oposição à integração de investigadores e bolseiros nos quadros através do PREVPAP - o programa de regularização extraordinária dos trabalhadores precários na Administração Pública -, por entenderem que "a precariedade é um problema complexo que não pode ser resolvido por via de um modelo único aplicável igualmente a todo o setor público" e que, no caso das instituições do ensino superior, a solução adotada pelo governo pode ter efeitos nocivos.

No comunicado, os responsáveis de departamento reconhecem que a precariedade no setor se instalou bem "para lá do razoável". E que "todos aqueles que têm ou tiveram responsabilidades de gestão e coordenação no ensino superior e investigação - incluindo governantes, professores e investigadores - beneficiaram de alguma forma dos sucessivos adiamentos à revisão desta situação".

No entanto, consideram também que "a integração de investigadores na carreira universitária em condições de vínculo permanente é iníqua para aqueles que presentemente trabalham para assegurar esse vínculo de acordo com as regras do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Estatuto da Carreira de Investigação Científica", sendo também " iníqua para todos os que, não estando abrangidos pelas normas do PREVPAP, ambicionam integrar essas carreiras, uma vez que subverte o sistema competitivo de recrutamento das universidades".

Percentagens irrisórias de integração nos quadros

A aplicação do PREVPAP aos docentes e investigadores do ensino superior tem sido um tema polémico, com os sindicatos do setor a acusarem várias instituições, nomeadamente o instituto Superior Técnico, de criarem grandes obstáculos à incorporação destes trabalhadores.

Em abril, de acordo com dados então divulgados pelo Ministério do Ensino Superior, 780 trabalhadores precários das universidades e institutos politécnicos tinham conseguido a incorporação nos quadros através do PREVPAP. No entanto, destes, apenas 37 eram docentes e 44 investigadores. Em relação às candidaturas recebidas, as percentagens eram inferiores aos 3%.

O governo - nomeadamente, nos últimos tempos, o ministro das Finanças - tem defendido que o PREVPAP não é o programa de referência para os problemas de precariedade destes profissionais, apontando para várias outras alternativas em desenvolvimento.

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