Câmara de Torres Vedras aciona medidas preventivas do plano de contingência

Autarquia afirma, no entanto, que só vai impor restrições no abastecimento de combustível quando for declarada situação de alerta municipal.

A Câmara de Torres Vedras acionou o plano de contingência para situações de crise energética, mas disse esta sexta-feira à Lusa ter em vigor apenas medidas preventivas e que só imporá restrições quando for declarada situação de alerta municipal.

O plano de contingência para situações de crise energética, divulgado na página do município, "está em vigor desde a publicação, no dia 5", mas apenas "estão em vigor as medidas preventivas", informou a Câmara de Torres Vedras à Lusa.

O plano, elaborado pelo Serviço de Proteção Civil Municipal, estabelece as medidas a adotar no caso de uma crise de falta de combustíveis fósseis e assume-se como "um instrumento estratégico" no reforço da atuação garantir "o funcionamento dos serviços mínimos do município, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), e da Promotorres, EM", bem como dos agentes de proteção civil e organizações de socorro.

No documento, a que a Lusa teve acesso, as medidas são tipificadas em "pró-ativas de prevenção de âmbito geral", "restritivas de alguns usos de veículos camarários" e medidas "para abastecimento de veículos essenciais".

Autarquia determinou "não licenciar a realização de provas com veículos a motor"

Questionada pela Lusa, a câmara esclareceu que apenas as preventivas estão em vigor, nomeadamente, as que visam "garantir que todos os veículos do município são abastecidos diariamente nos dias que antecedem a greve assinalada e assegurar a aquisição de depósitos para reserva de combustível a instalar no Centro Operacional Municipal, garantindo combustível para veículos da câmara e dos serviços municipalizados para pelo menos três dias".

Entre as medidas em vigor é ainda estipulada a promoção do uso racional dos veículos ligeiros movidos a derivados de petróleo, incluindo através da sua partilha e da otimização de itinerários.

O plano inclui ainda, nas medidas preventivas, a indicação da utilização, "sempre que possível", de veículos elétricos e a sensibilização dos funcionários da autarquia para que racionalizem os gastos com combustível "no âmbito das suas funções profissionais, bem como na deslocação casa-trabalho-casa", pode ler-se no plano.

De acordo com a informação fornecida à Lusa, "as medidas restritivas mais drásticas ocorrerão apenas se for declarada uma situação de alerta ou ativado o Plano Municipal de Emergência".

Nesse caso, o plano determina que todas as unidades orgânicas com atividades planeadas "que envolvam transporte de munícipes reavaliem a pertinência das mesmas" e que seja restringido o uso de veículos para visitas técnicas.

Determina ainda "não licenciar a realização de provas com veículos a motor".

Em situação de crise o plano prevê ainda a adoção de medidas de "caráter excecional que assegurem a manutenção do funcionamento dos serviços mínimos essenciais", entre os quais a recolha de resíduos sólidos urbanos; a atividade dos sapadores florestais; piquetes; o veículo Praia Segura; serviços de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais; máquinas pesadas para apoio a situações de emergência e a limpeza de praias.

Em caso de Crise Energética, como a decretada esta sexta-feira pelo Governo, o plano aponta como necessária a implementação das medidas "no sentido de mitigar as consequências da eventual afetação da normal distribuição de combustíveis".

Se se verificar a paralisação do abastecimento aos postos de combustível em que o município tem contrato e dificuldades de aquisição de combustível na Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, "o abastecimento da frota dos veículos [referidos supramencionados será garantida pela Divisão de Transportes e Trânsito, que irá dispor de uma reserva de cerca de 10.000 litros de combustível", refere o documento.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar na segunda-feira, e por tempo indeterminado.

Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.

Na quarta-feira, o Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias.

Já esta sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a declaração de período de emergência energética entre as 23:59 de hoje e as 23:59 de 21 de agosto para todo o território nacional.

Entre as autarquias, a Câmara de Mafra foi a primeira do país a declarar "situação de alerta", medida que a Câmara de Torres Vedras admitiu também adotar, se se confirmar a realização da greve.

Exclusivos