Bruno de Carvalho: "Acusação é um insulto ao Direito e ao povo"

Pedido de abertura de instrução do ex-presidente do Sporting reputa a acusação de nula por incompetência da GNR, do DIAP e do Tribunal do Barreiro, ataca caracterização de terrorismo e acusa Cândida Vilar de "vileza", "perversidade hábil", "singular deslealdade" e de ignorância do Direito e do português. E requer que, caso se avance para julgamento, este ocorra num tribunal de júri.

"Tudo escandaliza nesta radical desgraça na qual se salda o texto acusatório, porque tal texto vem habitado pela vileza da perversidade hábil, mas falta-lhe o conhecimento mínimo expectável nos percursos escolares regulares, seja no que ao Direito respeita, seja mesmo quanto ao simples domínio do léxico a uso."

É este o tom geral, de indignação, truculência e até de insulto, do pedido de abertura de instrução no processo de Alcochete entregue esta semana pela defesa de Bruno de Carvalho.

Outros exemplos: "Texto radicalmente desabitado por qualquer forma de inteligência relevante para os objetivos assumidos"; "Ostenta níveis de ignorância e descuido assombrosos que só têm paralelo no arbítrio soez de que há já notícia pública"; "Esqueceu que um processo se faz para esclarecer as coisas e não para ultrajar seja quem for"; "Completamente aberrante"; "Mixórdia"; "Linguagem de taxista"; "Sequência de ultrajes"; "Insulto ao Direito"; "Insulto ao povo em nome de quem a justiça é feita; "Promiscuidade com órgãos de comunicação social, (...) alguns dos quais não passam de meros placards de bordéis"; "Atrasados mentais (...) entre os costumados painéis."

As 20 páginas assinadas pelo advogado José Preto declaram a nulidade do inquérito, decretam que a acusação de terrorismo não é "séria", e que não só não existem indícios de "autoria moral" como a investigação teria optado por não investigar factos que poderiam ilibar o ex dirigente.

Entre tais apodos, as 20 páginas, assinadas pelo advogado José Preto e escritas segundo a norma pré-acordo ortográfico de 1990, declaram a nulidade do inquérito, decretam que a acusação de terrorismo não é "séria", e que não só não existem indícios de "autoria moral" como a investigação teria optado por não investigar factos que poderiam ilibar o ex dirigente.

Acusa-se ainda a procuradora Cândida Vilar de "singular deslealdade" ao conceder à RTP acesso ao interrogatório de Bruno de Carvalho, frisando que se alguém violou a lei foi ela e não a RTP, mas guarda-se para outros meios de comunicação social, onde se publicam anúncios relativos a prostituição, a alcunha de "placard de bordéis".

Acusação de terrorismo "não é séria"

A declaração da nulidade do inquérito funda-se na alegação de que, estando em causa uma acusação de terrorismo, "o órgão competente para dirigir a investigação criminal seria obviamente o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal)", e o tribunal competente para fiscalizar o inquérito seria, por decorrência, o Tribunal Central de Instrução Criminal.

Pelo que, conclui-se, todas as diligências, sobretudo os interrogatórios dos arguidos detidos, são também nulas, acrescendo que a polícia que investigou, a GNR, também será incompetente para a matéria, já que aquela que a lei determina dever encarregar-se de investigações de terrorismo é a PJ.

"Em inquérito relativamente a terrorismo o DIAP de Lisboa não existe - nem existe um inquérito quanto a "terrorismo" do qual não tenha conhecimento a polícia competente para o investigar [a Polícia Judiciária]."

É, aliás, frisa José Preto, "o próprio texto acusatório que nos vem confessar num dos seus inesquecíveis desmandos que uma estrutura de polícia (por acaso a polícia com competências para investigar estes crimes de cuja suspeita se trataria) não transmitiu ao DIAP de Lisboa as gravações de escutas que este pretendia, para o pretendido "terrorismo" (...). Isto significa duas coisas, naturalmente; a primeira das quais é que em inquérito relativamente a terrorismo o DIAP de Lisboa não existe - nem existe um inquérito quanto a "terrorismo" do qual não tenha conhecimento a polícia competente para o investigar (...) e, em segundo lugar, que correndo as diligências necessárias a tal inquérito em várias comarcas, o Tribunal Central de Instrução Criminal é necessariamente o Tribunal instituído por Lei para o exercício das competências a que houvesse lugar (...)".

Tudo isso, depreende-se no texto do pedido, significa que nem quem acusa acredita que se trate de terrorismo, tendo tal acusação servido "apenas para, tanto quanto pode ver-se, viabilizar ultrajantes diligências nocturnas, detenção nocturna, com alarme esperado e desejado, infamante, vexatório e exibido... Nada nisto foi ou pode ser olhado como se fosse esforço investigatório diante de suspeita séria e grave."

"A acusação de terrorismo serviu apenas para, tanto quanto pode ver-se, viabilizar ultrajantes diligências nocturnas, detenção nocturna, com alarme esperado e desejado, infamante, vexatório e exibido..."

Mas a recusa dessa acusação não se funda apenas na ilegitimidade das estruturas que dela se ocuparam; a defesa de Bruno de Carvalho puxa da definição legal de terrorismo, malgrado considerar estar escrita "num crioulo legiferante", para certificar que este é definido pela intenção: "A acção terrorista é um acto de guerra materialmente assumida que toma, no mínimo, o Estado por inimigo a vencer directamente pela acção violenta", "a passagem de um grupo - ou de uma pessoa - à "continuação da política por outros meios" (como von Clausewitz definia a guerra) em opção de ruptura radical com a ordem jurídica e em actuação apta, pela sua eficácia, gravidade e meios empregues, a pôr em crise a soberania do Estado pela afirmação de poder capaz de a conter ou limitar pela agressão no seu próprio território (não é um motim, uma manifestação que degenera, uma exigência sindical radicalizada, um ataque de hooligans, ou a expressão verbal e física da cólera, singular ou colectiva, mesmo no plano político..."

"O risco de invocar a Virgem da Vista Alegre"

Assim, considera-se que o aresto do Tribunal da Relação de Lisboa que se pronunciou, em outubro, no sentido da manutenção da prisão preventiva dos então detidos e portanto da existência de "fortes indícios dos crimes" de que estavam indiciados, revela "uma imaturidade técnica infelizmente evidente". O tribunal, recorde-se, tinha considerado bastar, para integrar o tipo criminal de terrorismo, "o propósito, atingido, de intimidar e aterrorizar um grupo de pessoas no caso constituído pelos jogadores profissionais da equipa principal de futebol de uma instituição de particular relevo no país, mediante o cometimento de crimes contra a integridade física e de crimes contra a liberdade".

A defesa de Bruno de Carvalho vê aliás nesta decisão da Relação a violação do princípio da presunção de inocência, considerando "assinalável grosseria processual que um tribunal superior se pronuncie neste termos sobre o cometimento de um crime." E pondera recorrer a "intervenção cautelar do Tribunal Europeu [dos Direitos Humanos] se a regularidade dos procedimentos não for imediatamente reposta, por ser impensável consentir que um julgamento com estes condicionamentos possa concretizar-se sem reacção adequada da defesa."

Outra possibilidade que se coloca no pedido de instrução é a de reclamação hierárquica (ou seja, à hierarquia do Ministério Público), por "a conduta promocional nos parecer tão repetidamente e em tudo tão completamente fora da disciplina legal."

"A acção terrorista é um acto de guerra materialmente assumida que toma, no mínimo, o Estado por inimigo a vencer directamente pela acção violenta (...), a continuação da política por outros meios (...), não é um motim, uma manifestação que degenera, uma exigência sindical radicalizada, um ataque de hooligans, ou a expressão verbal e física da cólera, singular ou colectiva, mesmo no plano político..."

Já do despacho do Tribunal de Instrução" que validou a detenção de Bruno de Carvalho, descrito como "parecendo considerar que a detenção é um vago serviço de transporte público e alojamento precário para facilitar as deslocações ao primeiro interrogatório judicial", anuncia-se recurso.

Também a acusação de autoria moral é refutada no texto da defesa de Bruno de Carvalho, que a qualifica como "outra das aberrações". Assim, citando a lei - "Nos termos do art.º 26 do Código Penal é havido por autor aquele que "(...) dolosamente, determinar outra pessoa à prática do facto, desde que haja execução ou começo de execução" -, pergunta-se: "Que teria então feito Bruno de Carvalho para determinar - e não menos - o fogo posto - se acaso o houve - a arma proibida se a tiver havido, o sequestro se ele for concebível, a introdução em local vedado ao público se assim tiver sido, as ofensas corporais se tiverem existido, como determinou ele, cada um e todos, por modo a que tais coisas fossem feitas, se acaso as tiverem feito e, sobretudo, como determinou ele o terrorismo que não pode haver? ... Grande mistério."

Porque, prossegue o texto, "não basta dizê-lo, é preciso argui-lo com factos dos quais se possa extrair demonstradamente a determinação - sem o que se corre o risco de alguém menos paciente invocar a Virgem da Vista Alegre (...) - e nessa matéria nada há, seja na acusação, seja noutro lugar."

"Que teria então feito Bruno de Carvalho para determinar - e não menos - o fogo posto - se acaso o houve - a arma proibida se a tiver havido, o sequestro se ele for concebível, a introdução em local vedado ao público se assim tiver sido, as ofensas corporais se tiverem existido (...), e sobretudo, como determinou ele o terrorismo que não pode haver? ... Grande mistério."

Aqui refere-se Jorge Jesus, por este ter reagido, em entrevista ao jornal Record, à divulgação do interrogatório de Bruno de Carvalho, acusando o ex dirigente de mentir a propósito da alteração do dia e hora do treino em Alcochete: "O próprio Jesus - acabando de ouvir o termo teria vindo (nada concedendo) dizer ao Record que Bruno de Carvalho mente (era o que faltava, realmente), porque "determinou" (ora viram?) não damos de barato que Jesus tenha conseguido dizer tanta sílaba tão de seguida e tão a direito, a versão do Record não dispensa a audição do Jesus." E afiança-se que, ao contrário do que este sustentará, "é relativamente claro que não é a direcção do clube quem marca ou desmarca treinos com horário fixado."

"O próprio Jesus(...) teria vindo dizer ao Record que Bruno de Carvalho mente (era o que faltava, realmente), porque "determinou" (ora viram?) não damos de barato que Jesus tenha conseguido dizer tanta sílaba tão de seguida e tão a direito."

De seguida, o texto apresenta aquilo que considera contradições na acusação.

Assim, refere o respetivo artigo 65.º, que "apresenta Bruno de Carvalho na posição de persuadido (por dirigentes das claques) e autodestroi, evidentemente, a pretendida caracterização da posição deste como eventual persuasor ou incitador", contrapondo-o ao artigo 70.º, que "sem nada acrescentar de factual alinha então a conclusão indemonstrada em cujos termos "Bruno de Carvalho determinou" (e nem num nem noutro lugar se dá ao trabalho de dizer como, o que evidentemente se salda em simples mas irremediável desconchavo)", e ao artigo 185.º, no qual, considera, "a coisa atinge o nível da disfunção porque se vem dizer (nunca concedendo) que Bruno de Carvalho conhecia o plano (alheio) e determinara os autores quanto a esse mesmo plano, sem que um único elemento factual se tenha aduzido a esta mixórdia" e ao seguinte, onde se diz "que Bruno de Carvalho, afinal, nada fez para impedir (o que evidentemente caracterizaria intenção e conduta diversa da incitação)".

Para rematar: "Em todo o caso, o pretendido conhecimento vem infirmado a folhas 60 e Seguintes da acusação, quando na troca de mensagens ali referidas se menciona que não houve contacto com o presidente e a pretendida anuência vem infirmada por mensagem de localização próxima na qual alguém se lamenta de não ter luz verde."

Aspetos, comenta a defesa de Bruno de Carvalho, "que o texto não valora porque não quer valorar, porque no texto se esqueceu que um processo se faz para esclarecer as coisas e não para ultrajar seja quem for."

"Insulto feito negócio de publicidade"

Outro dos protestos do pedido de instrução refere-se, como já aludido, àquilo que é referido como a "promiscuidade [da acusação] com os órgãos de comunicação social (...), alguns dos quais não passam de meros placards de bordéis de características pornográficas", considerada "um aspeto fundamental do tratamento degradante recebido".

O deferimento, pela procuradora Cândida Vilar, do pedido de acesso, pela RTP, ao áudio do interrogatório de Bruno de Carvalho, áudio esse que foi reproduzido em parte no programa Sexta às Nove de 1 de dezembro, merece à defesa do ex presidente leonino viva indignação, de que aliás o advogado José Preto já tinha dado mostras em declarações ao DN.

"Submete-se o arguido a esta provocação soez de lhe porem às canelas quantos atrasados mentais há entre os costumados painéis a comentarem sem que ele possa responder, porque lho vedam as recomendações do defensor a quem incumbe não facilitar pretextos que vulnerem ainda mais os direitos do insultado."

Recorde-se que a Procuradoria Geral da República veio já dizer que o deferimento do acesso não incluía o da divulgação, tendo sido já aberto um inquérito à mesma, mas para o representante de Bruno de Carvalho "a responsabilidade pelo que ocorreu é de quem tem o processo à sua guarda e de quem deve obediência ao art.º 88.º/1 CPP [que determina os termos em que podem ser acedidos e divulgados pelos órgãos de comunicação social peças e atos processuais] em cujos termos estão excluídas da divulgação pública as diligências in camera (i,e. com exclusão da assistência do público em geral)".

E qualifica esta atuação como "um aspecto singularmente desleal entre as mil aberrações da conduta da acusação em processo, porque se divulga que o arguido pode fazer a prova correr risco e se requer por isso a prisão preventiva (qual prova? De quê? Que prova há aqui?) mas submete-se o arguido a esta provocação soez de lhe porem às canelas quantos atrasados mentais há entre os costumados painéis a comentarem sem que ele possa responder, porque lho vedam as recomendações do defensor a quem incumbe não facilitar pretextos que vulnerem ainda mais os direitos do insultado, porque insulto já feito negócio de publicidade em estações televisivas à beira da insolvência - o que torna a violação da disciplina processual pelos serviços de justiça alguma coisa que - é coisa que não dizemos com alegria - não pode andar conceptualmente longe dos fenómenos de corrupção e bem carece de um inquérito cabalmente esclarecedor."

"Insulto já feito negócio de publicidade em estações televisivas à beira da insolvência - o que torna a violação da disciplina processual pelos serviços de justiça alguma coisa que - é coisa que não dizemos com alegria - não pode andar conceptualmente longe dos fenómenos de corrupção e bem carece de um inquérito cabalmente esclarecedor."

Além de pedir a abertura de debate instrutório, a defesa do ex-dirigente requer estar presente "na eventual produção de prova requerida noutros pedidos de abertura de instrução", assim como "o exame em diligência das imagens videogravadas das câmaras de vigilância das instalações e bem assim o exame das imagens que foram tomadas pelos jornalistas presentes aquando da (aparente) intrusão em referência", e audição de quatro testemunhas, entre as quais Nuno Saraiva, ex diretor de comunicação do Sporting, assim como duas outras pessoas apresentadas como tendo estado presentes no encontro entre a direção do clube e Jorge Jesus, assim como um homem que é identificado como "o motorista - e porventura proprietário - da viatura branca que entra nas instalações de Alcochete acompanhando a (aparente) intrusão".

Coloca-se no entanto a possibilidade, "por mera cautela de patrocínio", de se avançar diretamente para julgamento, solicitando-se nesse caso "a constituição do tribunal do júri."

Isto por, explica-se, "se não admitir estarmos em presença de criminalidade altamente organizada e violenta e menos ainda de terrorismo e, em segundo lugar, porque se entende materialmente inconstitucional a exclusão dos jurados nas matérias em que se recusa a correspondente competência, antes se entendendo que os jurados populares são garantia imprescindível de independência e imparcialidade dos tribunais de julgamento."

Bruno de Carvalho foi detido para interrogatório, no âmbito do processo relativo à invasão da Academia do Sporting de Alcochete, a 11 de novembro e interrogado a 14. Foram-lhe decretadas medidas de coação a 15, quando foi também conhecida a acusação.

Acusado como autor moral de 40 crimes de ameaça agravada, 19 de ofensa à integridade física qualificada, 38 de sequestro, um de detenção de arma proibida e ainda por crimes de terrorismo, o ex-dirigente do Sporting teve de pagar uma caução de 70 mil euros e está obrigado a apresentações diárias às autoridades.

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