Brexit (e não só) provoca atrasos no Cartão do Cidadão. O que fazer para encurtar o prazo

O Brexit e as alterações à Lei da Nacionalidade são "os novos fenómenos" que estão a provocar atrasos de cerca de dois meses no agendamento da renovação do cartão do cidadão e do passaporte, que afeta sobretudo a região da Grande Lisboa, explica o Ministério da Justiça ao DN. Uma situação que decorre também da falta de 840 trabalhadores nos serviços de registo e notariado, mas que poderá ser minimizada, segundo o ministério, se os cidadãos procurarem os serviços ao longo do dia e não acorrerem todos às primeiras horas da manhã.

A crescente procura de cidadãos com morada no Reino Unido que procuram renovar a documentação com a perspetiva da saída da União Europeia é uma das razões apontadas pelo Governo. E dá o exemplo do balcão do Campus da Justiça onde, só entre dezembro e fevereiro, os pedidos duplicaram de 700 para 1400. "Este acréscimo de 700 cidadãos - 35 por dia - só por si ultrapassa a capacidade equivalente de um balcão que efetua quatro atendimentos de pedido por hora."

A outra justificação avançada são as alterações à Lei da Nacionalidade que leva a que cidadãos nacionais peçam pela primeira vez o seu cartão de cidadão. O exemplo, também para esta situação: enquanto que em 2017 houve 73 870 processos de atribuição de nacionalidade concluídos, em 2018 o número subiu para 105 019. Quanto às aquisições, adianta o ministério de Francisca Van Dunem, enquanto que em 2017 se concluíram 25 600 processos, em 2018 esse número aumentou para 30 873.

Há ainda outra questão que o Ministério da Justiça evoca para justificar os atrasos: a opção da generalidade dos cidadãos em se dirigirem aos serviços, por sistema, à mesma hora, imediatamente antes da abertura ao público, e com elevada concentração nos mesmos locais de atendimento. O que resulta em grandes filas logo às primeiras horas da manhã.

E mais uma vez exemplifica com situações e números concretos: "Se tomarmos por exemplo o mesmo Balcão do Campus da Justiça, este tem registado diariamente um número de cerca de 150 cidadãos só para pedido de cartão de cidadão, muito antes ainda do horário de abertura. Este atendimento tem 15 postos que funcionam com um intervalo médio de cerca de 15 minutos para cada atendimento."

Conselhos para encurtar prazos

"Facilmente se conclui que estes 150 cidadãos poderiam ser atendidos e sem significativo tempo de espera, se se dirigissem com uma cadência regular ao longo das primeiras 5 horas da manhã, com tempos de espera que não ultrapassariam os 15 minutos", adianta o esclarecimento do Ministério da Justiça.

Outro conselho do governo para fintar os tempos de espera de dois meses no serviço de agendamento passa por sugerir ao cidadão que se desloque ao serviço espontâneo. E que também, nesse caso, procure os serviços ao longo de todo o dia, desde a abertura ao encerramento (das 9:00 às 16:00 e das 8:30 às 19).

Já as opções online - https://eportugal.gov.pt/pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao - são sugeridas a cidadãos que tenham completado 60 anos, com redução em 10% na taxa a pagar (16,20€) e a cidadãos que tenham completado 25 anos, para pedido de 2ª via e também com redução de 10% na taxa (13,50€ ou 16,20€, consoante tenha um prazo de validade superior ou inferior a 5 anos).

As soluções já aplicadas: mais horas de atendimento

Para evitar "evitar os constrangimentos" em Lisboa na Área Metropolitana, o Instituto de Registos e Notariado (IRN) decidiu, em novembro do ano passado, antecipar em 30 dias a mensagem de agendamento quando o cartão está a caducar, tendo o SMS ou email passado a ser enviados com 60 dias de antecedência. O que originou outra situação: aumentou o número de cidadãos que foram mais cedo renovar o cartão de cidadão com recurso a marcação prévia.

Outra solução adotada passou pela reorganização e reforço do atendimento no Campus da Justiça, em Lisboa, desde 14 de fevereiro: atendimento espontâneo da parte da manhã; atendimento exclusivamente por marcação para pedido de cartão de cidadão e passaporte no período da tarde, a partir das 14:00 e criação de nove novas agendas para solicitar os serviços associados ao cartão de cidadão e Passaporte.

Foi igualmente antecipado o horário de abertura ao público para as 8:30, alargando o tempo de atendimento em mais 30 minutos. Ao mesmo tempo, o atendimento foi reforçado com mais dois funcionários, o que permite mais 80 pedidos/mês.

Para o mês de abril, já se registam mais 1 738 slots de agendamentos ao sábado relativamente a março.

O IRN afirma estar ciente "dos constrangimentos" decorrentes da falta de recursos humanos - cerca de 840 trabalhadores - mas espera abrir a médio prazo concursos para ingresso nas carreiras especiais de conservador e de oficial de registos. E aguarda a publicação de portaria que regulamente a tramitação dos concursos.

A Associação Sindical dos Conservadores dos Registos tem números diferentes e afirma que faltam 1 500 trabalhadores nos serviços.

Números de atendimentos diários

Em março foram feitos 216 356 pedidos de cartão de cidadão aos balcões de Portugal continental. Destes, 56 214 foram efetuados nos 42 balcões de Lisboa e respetiva área metropolitana, o que corresponde a uma percentagem de 25,98%.

No serviço do IRN, Conservatória do Registo Civil de Lisboa, a média diária último mês foi de 184 pedidos de cartão de cidadão e 152 entregas. Já passaportes foram pedidos 75.