Inspetores do SEF assumem falhas na formação e exigem escola própria

Sociologia das migrações; proteção de vítimas; e informações de segurança. É nestas três áreas que os inspetores do SEF sentem mais falta de formação. Este será o grande tema em debate no congresso do sindicato, na dia 14 de maio

Os inspetores do SEF querem preparar-se para os movimentos migratórios que se avizinham nos próximos anos e exigem ter mais e melhor formação em áreas relacionadas com os Direitos Humanos.

Em vésperas da realização do congresso do sindicato que representa a maior parte destes profissionais, é lançado o desafio: deve ser criada uma escola própria para o SEF, que atualize e dê aos inspetores uma formação consistente em áreas como a "sociologia das migrações; proteção de vítimas; e informações de segurança" - que consideram ser "as principais lacunas na sua formação, face aos novos desafios e ameaças" com que se confrontam.

"Há consciência das insuficiências que temos para movimentos migratórios como os da crise de 2015", afirma Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Inspeção e Fiscalização (SCIF).

O congresso vai realizar-se no próximo dia 14 de maio e terá como tema "Preparar Portugal para a Imigração do Século XXI; Uma Escola para o SEF - Caminhos para a Formação Específica e a Qualificação". Não terá, pela primeira vez, a presença do titular da pasta da Administração Interna, presentemente o ministro Eduardo Cabrita, que no ano passado foi um dos oradores.

Para o sindicato, "a segurança de Portugal e dos países da União Europeia de que Portugal é fronteira externa depende muito da qualificação que os inspetores do SEF" e "a formação é também muito necessária para o respeito e a defesa dos direitos humanos e a proteção das vítimas".

Escola especializada

Os inspetores defendem a criação de "uma escola específica, especializada, para formar os novos inspetores que vierem a ingressar SEF e para atualizar os conhecimentos e as competências daqueles que estão em funções".

Para Acácio Pereira "o SEF precisa de qualificar cientificamente a formação dos seus inspetores, tanto dos que entram como daqueles que cá estão". Nesse sentido, sublinha,"precisamos de mais competências tecnológicas, de mais informação e formação na proteção das vítimas e, com muita urgência, de formação especial na análise de risco: é fundamental que o SEF saiba lidar melhor com informações de segurança para antecipar movimentos, preparar-se melhor para lidar com eles, defender a segurança do país e proteger as vítimas das redes transnacionais".

O sindicato sublinha que "apesar da qualidade que é reconhecida aos cursos que formaram os inspetores do SEF desde a sua fundação até hoje, esta sempre foi avulsa e irregular" e reclama uma "maior formação para quem entra e, sobretudo, mais frequente para quem já está há muitos anos em todos os patamares da hierarquia".

Duas áreas "onde já muito tempo é reclamada mais formação" são as tecnologias de informação e comunicação, tal como as línguas. "Mas o aumento dos fluxos migratórios, tanto os de refugiados como os de imigração económica, e as ameaças terroristas, exigem formação em novos campos", é assinalado.

"Tudo é mais complexo, lidamos com pessoas"

"O SEF tem uma especificidade única enquanto polícia de imigração integral, serviço de segurança e polícia de investigação criminal: a formação atual já não responde às exigências e às ameaças nem na duração, nem na frequência, nem nos conteúdos que são ministrados", enumera Acácio Pereira.

"A globalização, a intensificação da mobilidade dos povos, a complexidade dos movimentos migratórios e os fenómenos terroristas exigem uma formação especializada e com muita qualidade científica: o que temos hoje - cursos "ad hoc", irregulares, só para quem entra como inspetor - não responde a nada disso".

O sindicato aponta ainda que só com uma escola própria o SEF poderá aplicar os curricula comuns da Frontex - Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas. "Para as outras polícias, um quilo de droga é sempre um quilo de droga, um carro roubado é sempre um carro roubado", conclui o presidente do sindicato, Acácio Pereira. "Para nós, no SEF, é sempre tudo mais complexo: nós lidamos com pessoas!".

Este congresso será palco de um momento especial: o regresso ao "palco" do ex-diretor do SEF, Manuel Palos, recentemente absolvido pelo tribunal de todas as acusações que lhe foram imputadas no âmbito do processo dos "Vistos Gold". Será o moderador de um dos painéis, tal como o ex-diretor Carlos Moreira, que pediu demissão "por razões pessoais", em novembro passado, cerca de um ano depois de ter sido nomeado.

(Atualização a 13/5/2019: Eduardo Cabrita confirmou, entretanto, a sua presença no congresso, já depois da publicação deste artigo, soube o DN junto a fonte da organização)

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