Fogos: Falta de limpeza de terrenos motivou 8425 autos de contraordenação

Trata-se de uma média de 23 infrações identificadas por dia. Foram realizadas 9 737 ações de sensibilização, que atingiram um universo de 143 650 pessoas, diz a GNR.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou esta sexta-feira que foram levantados 8 425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais durante 2018, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

"Ainda durante o ano de 2018, a GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), realizou 9 737 ações de sensibilização, que atingiram um universo de 143 650 pessoas", avançou à Lusa esta força de segurança, num balanço da operação "Floresta Protegida".

Relativamente ao valor total das coimas aplicadas no ano passado, a GNR disse que não dispõe de dados, escusando-se ainda a indicar a localização dos 8 425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de gestão de combustíveis.

Na sequência dos incêndios de 2017, em Pedrógão Grande (distrito de Leiria) e noutras zonas das regiões Centro e Norte, que provocaram mais de 100 vítimas mortais, o Governo criou o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado para 2018, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).

Este regime excecional definiu novos prazos para a limpeza de terrenos, estabelecendo que "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível" até 15 de março.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

A Lusa questionou o número de processos de contraordenação resolvidos pelas Câmaras Municipais, mas a GNR "não dispõe da informação solicitada". Além dos prazos, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível determinou que as coimas por incumprimento na limpeza de terrenos "são aumentadas para o dobro".

Dos 2 235 autos instaurados até 31 de maio de 2018, que podiam ficar sem efeito se os proprietários assegurassem a limpeza, "1 280 foram anulados e 898 efetivados, seguindo estes últimos os seus normais trâmites administrativos" em agosto

Segundo a lei do SNDFCI, as coimas podem variar entre 140 euros e 5 000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 euros a 60 000 euros, no caso de pessoas coletivas, pelo que, com a aplicação do regime excecional, em 2018 o valor mínimo das coimas foi fixado em 280 euros e o valor máximo em 120 000 euros.

Apesar do prazo de 15 de março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, um decreto-lei determinou no ano passado que não fossem aplicadas coimas até 31 de maio.

Assim, dos 2 235 autos instaurados até 31 de maio de 2018, que podiam ficar sem efeito se os proprietários assegurassem a limpeza, "1 280 foram anulados e 898 efetivados, seguindo estes últimos os seus normais trâmites administrativos" em agosto, de acordo com dados da GNR disponibilizados na altura. Naquele mês, estava ainda "a decorrer diligência no âmbito dos restantes processos (57)".

À semelhança de 2018, a GNR assume como uma das suas prioridades para este ano "a prevenção dos incêndios florestais, estando neste momento a decorrer a operação 'Floresta Segura 2019'". Atualmente decorrem "ações de sensibilização e a sinalização de situações que carecem de gestão do combustível".

Este ano, os prazos e o valor das coimas são os mesmos do que em 2018, de acordo com o Regime Excecional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado para 2019.

Exclusivos

Premium

Nuno Severiano Teixeira

"O soldado Milhões é um símbolo da capacidade heroica" portuguesa

Entrevista a Nuno Severiano Teixeira, professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa e antigo ministro da Defesa. O autor de The Portuguese at War, um livro agora editado exclusivamente em Inglaterra a pedido da Sussex Academic Press, fala da história militar do país e da evolução tremenda das nossas Forças Armadas desde a chegada da democracia.

Premium

Ferreira Fernandes

A angústia de um espanhol no momento do referendo

Fernando Rosales, vou começar a inventá-lo, nasceu em Saucelle, numa margem do rio Douro. Se fosse na outra, seria português. Assim, é espanhol. Prossigo a invenção, verdadeira: era garoto, os seus pais levaram-no de férias a Barcelona. Foram ver um parque. Logo ficou com um daqueles nomes que se transformam no trenó Rosebud das nossas vidas: Parque Güell. Na verdade, saberia só mais tarde, era Barcelona, toda ela.

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Dos pobres também reza a história

Já era tempo de a humanidade começar a atuar sem ideias preconcebidas sobre como erradicar a pobreza. A atribuição do Prémio Nobel da Economia esta semana a Esther Duflo, ao seu marido Abhijit Vinaayak Banerjee e a Michael Kremer, pela sua abordagem para reduzir a pobreza global, parece indicar que estamos finalmente nesse caminho. Logo à partida, esta escolha reforça a noção de que a pobreza é mesmo um problema global e que deve ser assumido como tal. Em seguida, ilustra a validade do experimentalismo na abordagem que se quer cada vez mais científica às questões económico-sociais. Por último, pela análise que os laureados têm feito de questões específicas e precisas, temos a demonstração da importância das políticas económico-financeiras orientadas para as pessoas.