Hacker Rui Pinto. Hungria dá luz verde para Portugal investigar todas as suspeitas

O Ministério Público (MP) tinha pedido à Hungria o alargamento do Mandado de Detenção Europeu (MDE) de Rui Pinto para o poder acusar por outros acessos ilegítimos a computadores

As autoridades húngaras deram luz verde ao MP para investigar todas as suspeitas de que é alvo Rui Pinto, além das do inquérito relacionado com a Doyen e o Sporting, que sustentaram o Mandado de Detenção Europeu (MDE), ao abrigo do qual foi preso em Budapeste em março deste ano.

A análise das autoridades portuguesas sinalizou acessos aos sistemas informáticos do Benfica, da PGR, do MAI, entre outros. Cristiano Ronaldo também foi um dos alvos de Rui Pinto.

Em julho, o MP tinha pedido à Hungria a extensão do MDE para poder usar como prova todo o material informático que tinha sido apreendido a Rui Pinto - considerado por uns um 'whistleblower' (denunciante) e por outros um criminoso e um pirata informático ('hacker'), que se destacou no Football Leaks.

Esse pedido teve resposta positiva das autoridades húngaras, as quais deram consentimento, a 13 de agosto de 2019, à extensão do MDE, segundo uma nota publicada esta tarde no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que está a coordenar o processo.

O hacker está indicado, por agora, pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada. Em junho, o Tribunal de Relação confirmou e sustentou as suspeitas do MP.

Apesar de os apoiantes e defensores de Rui Pinto enquanto 'whistleblower' salientarem que este está a ajudar as autoridades de vários países a combater a corrupção no futebol, entre as quais as de França, criticando Portugal por não fazer o mesmo, fonte que está a acompanhar a investigação no nosso país, garante que essa não tem sido a atitude do 'hacker': "Nunca colaborou", sublinha.

Em prisão preventiva desde 22 de março, o português Rui Pinto, de 30 anos, foi detido em janeiro na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num MDE que apenas abrange os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports.

A defesa de Rui Pinto nunca renunciou ao princípio da especialidade, para impedir que a justiça portuguesa pudesse vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes.

Por isso, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras, com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer da investigação - que não constam mandado original - e que poderão vir a dar origem a outros processos judiciais.

Entre estes factos, estão acessos ao correio eletrónico de "largas dezenas de ofendidos", nomeadamente, magistrados do MP, elementos da Administração Interna, PSP, escritórios de advogados, FIFA, FC Porto, Nacional e da confederação sul-americana de futebol (CONMEBOL).

Este foi, aliás, o principal argumento do despacho do MP a pedir ao juiz de instrução criminal (JIC) que declarasse a especial complexidade do processo, o que daria mais seis meses à investigação e, consequentemente, poderia manter em prisão preventiva Rui Pinto, pelo menos, até 22 de março de 2020.

Contudo, esta pretensão do MP foi negada pelo JIC, alegando, precisamente, que o MDE original abrange apenas os factos relacionados com a Doyen e o Sporting, que não são considerados de especial complexidade.

Esta decisão do JIC faz com que o MP tenha de deduzir acusação contra Rui Pinto pelos factos relacionados com a Doyen e o Sporting até 22 de setembro (seis meses após a aplicação da medida de coação de prisão preventiva), ou então o colaborador do Football Leaks terá de ser colocado em liberdade.

Fonte da investigação explicou ao DN que os novos factos terão de ser alvo de um outro inquérito, no âmbito do qual as provas detetadas no material apreendido (discos rígidos e pen drives) podem ser apreciadas.

Quanto à situação de prisão preventiva, esta pode manter-se já no âmbito do nosso processo. "Mas para já é especulativo qualquer conclusão", admite a mesma fonte.

No requerimento a pedir a declaração de especial complexidade, o MP sustentava que "o sucesso" da investigação a Rui Pinto dependia do alargamento do respetivo prazo de inquérito, pois, só assim, "seria possível o cabal esclarecimento dos factos, com o apuramento da total dimensão da atuação do arguido Rui Pinto, a qual, demonstradamente, não se cingiu ao Sporting e à Doyen, nem tão pouco a entidades desportivas".

A procuradora da República Patrícia Barão acrescentava ainda que, nestes autos, se verificou que Rui Pinto "estendeu a sua atividade delituosa ao longo de quatro anos, durante os quais desenvolveu uma intensa atividade de recolha de informação através do acesso não autorizado a sistemas informáticos".

A procuradora recordava também que se aguardavam os resultados das várias diligências em curso, nomeadamente, "a inquirição dos ofendidos, cujas caixas de correio o arguido acedeu, a análise da totalidade dos ficheiros apreendidos, num extensíssimo volume de dados correspondente a cerca de 12 TB (terabytes), que implicará uma prolongada e minuciosa recolha de prova" e os interrogatório a Rui Pinto, "sobre a nova factualidade" descoberta.

Herói para uns, vilão para outros, Rui Pinto tem tido em sua defesa a ex-eurodeputada Ana Gomes, bem como de vários grupos internacionais que defendem os whistleblowers.

Em julho passado, numa conferência em Lisboa que contou com a presença da ex-eurodeputada e antiga magistrada francesa Eva Joly e de Delphine Halgand-Mishra, diretora exceutiva da The Signals Networks, a fundação de proteção de whistleblowers que está a suportar a defesa legal de Rui Pinto, Ana Gomes questionou como é que nove países já estão a usar as informações recolhidas por Rui Pinto e qual a razão pela qual Portugal não o quer fazer.

A investigação portuguesa está na posse de todos os discos com a informação, a maior parte encriptados e Rui Pinto não demonstrou vontade de os partilhar com a PJ, embora a polícia já tenha conseguido quebrar parte dos códigos, permitindo ter conhecimento dos novos factos que estiveram na origem do pedido de extensão do MDE e do pedido de especial complexidade.

Ana Gomes garante, por seu turno, que Ana Gomes reforçou que "por várias vezes, e até por escrito, Rui Pinto manifestou-se interessado em colaborar com a justiça portuguesa", mas que "as autoridades portuguesas apenas querem encarniçar-se contra ele ou querem a sua cooperação na medida em que Rui Pinto possa dar mais dados para se incriminar", justificou.

O hacker teria feito "várias denúncias anónimas" entre 2017 e 2018 na plataforma de denúncias do Minstério Público. "Nenhuma delas foi investigada", alertou a antiga eurodeputada.

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