Governo foi obrigado a dar concessão da exploração de lítio em Montalegre

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, afirmou que o Governo foi obrigado a dar a concessão da exploração de lítio em Montalegre à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, obedecendo à lei atual.

No programa Prós e Contras, emitido pela RTP na noite de segunda-feira, João Galamba disse que aquela empresa tinha assinado um contrato, em 2012, com o Governo então liderado por Passos Coelho, que previa que, após o período de prospeção e pesquisa, pudesse requerer a concessão.

"Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior", defendeu o secretário de Estado. "Nós fomos obrigados a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos]", acrescentou, remetendo para o Decreto-lei 88/90, que determina que "a empresa detentora de prospeção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração".

De acordo com a mesma lei, o passo seguinte é a elaboração do estudo de impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade da empresa requerente, apresentando-o depois às entidades públicas que o avaliarão, uma delas, por exemplo, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Caso o EIA seja chumbado, o projeto para exploração de lítio é inviabilizado, garantiu João Galamba.

"Este Governo herdou contratos de exploração e pesquisa que vinham de trás", sublinhou o governante. "Aprendendo com um conjunto de experiências do passado, o que este Governo se compromete a fazer é a não cometer os erros do passado", assegurou.

O secretário de Estado esclareceu ainda que o seu único ato enquanto responsável pela pasta da Energia foi assinar um despacho, em março deste ano, para "garantir um enorme reforço de controlo ambiental (...) na fase de prospeção e pesquisa".

João Galamba referiu também que o Governo tem adiado o lançamento do concurso para prospeção e pesquisa de lítio, para garantir que as novas regras estão de acordo com os critérios ambientais e laborais da União Europeia.

Na mesma ocasião, Galamba adiantou que o Governo e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) estão em "negociações avançadas" com uma empresa europeia, que tem desenvolvida uma tecnologia de baterias de lítio distinta das norte-americana e chinesa (as mais utilizadas atualmente), para a instalação de uma unidade de mineração de lítio, que permitirá fazer também a refinação do minério depois de extraído.

"Não à mina, sim à vida"

João Galamba foi recebido na segunda-feira em Boticas por populares em protesto contra a exploração do lítio, antes da visita que realizou ao Centro de Informação de Covas do Barroso. Depois de um encontro na Câmara Municipal de Boticas, o governante seguiu para uma visita ao Centro de Informação de Covas do Barroso, distrito de Vila Real, onde foi recebido por um protesto de dezenas de populares que, empunhando cartazes, gritavam "Não à mina, sim à vida".

João Galamba assegurou na altura que não haverá nenhuma prospeção de minérios no Alto Douro Vinhateiro (ADV) e que houve apenas um pedido de uma empresa que está em análise. "Posso garantir que não haverá qualquer prospeção e pesquisa no meio de vinhas e no ADV", garantiu João Galamba , explicando que houve apenas um pedido de uma empresa para essa prospeção que está em análise.

"O que aconteceu é que, nos termos da lei, uma empresa fez um pedido e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) está obrigada por lei a publicitar imediatamente esse pedido em Diário da República para que as populações tenham conhecimento que esse pedido aconteceu e se possam manifestar", esclareceu.

O Ministério do Ambiente garantiu na quinta-feira que "não vai haver qualquer prospeção e pesquisa [mineiras] no ADV" e que esta zona, bem como "tudo o que seja Património Mundial", será "excluído de qualquer atribuição de direitos".

De acordo com dois avisos publicados em Diário da República (DR) em abril e maio, foi requerida pela Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd. "a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais" para os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa, nos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda.

Para uma área superior a 500 quilómetros quadrados, foi pedida a "atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos de minerais ferrosos e minerais metálicos associados", segundo o DR.

Confrontado sobre os protestos no concelho de Boticas e Montalegre, região do Barroso que é considerada Património Agrícola Mundial pela UNESCO, João Galamba realçou que a exploração de lítio na região pode ser compatível. "O que temos neste caso é um ecossistema onde existe pastorícia e atividades agrícolas e o que temos dito é que, da mesma maneira que existem explorações mineiras e de pedreiras neste território que se mostraram compatíveis com essas atividades, aqui não será diferente e não vemos incompatibilidade entre as duas", ressalvou.

Oposição quer esclarecimentos

Na sexta-feira, os grupos parlamentares do PSD e do PAN requereram uma audição urgente de João Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Em causa está o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, aprovado por João Galamba, em 26 de março, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

"Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros", alerta o grupo parlamentar do PSD.

Já o PAN assinala que "todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes" e alerta que "a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública".

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