Governo ainda não avança com requisição civil. "Serviços mínimos estão a ser cumpridos"

Greve dos motoristas de matérias perigosas continua sem data para terminar. Sindicatos denunciam subornos das empresas para que motoristas furem a greve e ameaçam não cumprir os serviços mínimos.

O primeiro-ministro anunciou que o Governo ainda não irá avançar com a requisição civil, porque "os serviços mínimos estão a ser cumpridos". António Costa reuniu-se durante a manhã desta segunda-feira com à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para um briefing operacional sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas.

Esta manhã, em declarações aos jornalistas, o representante legal dos motoristas avançou que os trabalhadores "não vão fazer os serviços que estavam escalados", recuando no discurso dos últimos dias, em que garantiram que seriam cumpridos os serviços mínimos. Pardal Henriques acusa as empresas e a Antram de estarem a subornar os trabalhadores para exercerem funções durante o dia. "As pessoas que aqui estão estão revoltadíssimas, já não vão sair, não vão sequer fazer os serviços que estavam escalados porque não vale a pena continuar assim", reiterou.

Mas António Costa garante que, para já, está tudo "dentro da normalidade". Quanto à possibilidade de vir a decretar a requisição civil, o governante lembrou que "o Governo sempre disse que atuaria na margem do estritamente necessário para o normal funcionamento do país", sublinhou. A partir do momento em que for decretada uma requisição civil, quem se recusar a garantir os serviços mínimos estará a incorrer num crime de desobediência, alertou no domingo, à margem de uma reunião com as forças de segurança. "A violação de uma eventual requisição civil não pode passar incólume", disse.

"Devemos oferecer-nos, como já fizemos, para resolver o conflito, mas não nos podemos substituir aos sindicatos e às entidades patronais."

O primeiro-ministro escolheu não responder às declarações do sindicalista Pardal Henriques, feitas esta manhã. "Não me compete fazer a apreciação de qualquer um dos interlocutores. O que me compete fazer é dizer que está tudo dentro da normalidade e", sublinhou.

Com uma greve sem fim à vista, António Costa apelou a que todas as partes envolvidas "aproveitem esta ocasião para fazer as negociações que tiverem de fazer", pois "quanto mais depressa este conflito se ultrapassar melhor". Quanto ao papel do Governo nesta greve, reitera que não pode fazer mais do que tem feito. "Devemos oferecer-nos, como já fizemos, para resolver o conflito, mas não nos podemos substituir aos sindicatos e às entidades patronais."

O governo decretou serviços mínimos para os dias em que decorre a greve, de forma a assegurar combustível para responder a todas as necessidades. O fornecimento de combustíveis será de 50% nas cidades para a população em geral e de 100% para os integrantes da rede de emergência de postos de abastecimento (REPA). Estarão a ser assegurados 374 postos da rede, sendo 54 destinados a veículos prioritários e 320 ao público em geral.

Desde sexta-feira e até ao dia 21 de agosto, o governo decretou ainda Situação de Crise Energética, apesar de a greve ter sido convocada por tempo indeterminado. A Proteção Civil foi ativada para acompanhar esta greve.

Os motoristas de matérias perigosas entram em greve já nesta segunda-feira. Em causa está a reivindicação do aumento do salário-base dos trabalhadores - atualmente de 630 euros - para 700 euros já em janeiro de 2020, 800 euros em 2021 e 900 euros 2022.

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