Gás natural: estudo de impacto ambiental garantido em Aljubarrota

Agência Portuguesa do Ambiente assegura que prospeção de gás natural não arranca sem avaliação de impacto ambiental. Parecer suscitou dúvidas à Câmara da Batalha

A prospeção de gás natural em Aljubarrota só poderá avançar depois de uma avaliação de impacto ambiental, garante a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na sequência de dúvidas levantadas pela Câmara da Batalha. O presidente do organismo diz que a autarquia, que ameaçou interpor uma providência cautelar, fez uma interpretação errada de um parecer da APA. "A interpretação da Câmara [da Batalha] não podia estar mais longe da verdade", disse Nuno Lacasta.

No centro desta divergência está um parecer da APA, divulgado em 5 de junho, onde se pode ler que "não é possível concluir sobre a sujeição" do projeto "Sondagem de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área de concessão Batalha", na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA). No parecer, os técnicos da APA alegam que "o desconhecimento da localização exata do furo impede a plena caracterização do projeto e do local, aspetos determinantes para que possam estar reunidos todos os elementos necessários para aferir da aplicabilidade do regime jurídico de AIA".

Nuno Lacasta esclareceu à Agência Lusa que o parecer "não representa um deferimento tácito" e que a APA enviou à empresa um ofício informando-a da obrigatoriedade de "apresentar um novo pedido" com a "informação necessária" à avaliação ambiental do projeto. No entanto, "a empresa manifestou à APA a intenção de submeter um estudo de impacto ambiental", adiantou Nuno Lacasta, para quem a prospeção só poderá avançar "caso essa avaliação seja positiva". Se isso não se verificar, assegura o dirigente, "o projeto terá que ser reformulado até obter um parecer positivo".

Parecer é uma "não decisão"

A reação da APA surge após a Câmara da Batalha ter contestado as conclusões do parecer. O presidente da Câmara, Paulo Batista Santos (PSD), analisou o parecer como uma "não decisão" da APA que poderá "configurar um deferimento tácito do pedido de pesquisa, conforme ordena a lei, para que a empresa australiana Australis Oil & Gas proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região, conforme o contrato de concessão assinado com o Estado português".

No comunicado da autarquia, emitido na quarta-feira, informava-se que o presidente da Câmara "determinou a imediata avaliação das consequências do parecer da APA sobre o projeto e pondera interpor uma ação cautelar de suspensão eficácia do ato administrativo, requerendo nova avaliação ambiental".

Profundidade de 3200 metros

O projeto, cuja proponente é a Australis Oil & Gas, visa "executar, no ano de 2019, uma sondagem piloto vertical com posterior desvio na horizontal, de molde a testar as ocorrências de gás natural, numa determinada parcela, na área de Concessão Batalha", aponta o parecer da APA. "A referida sondagem será efetuada até uma profundidade de aproximadamente 3.200 metros" e o projeto tem como objetivo "avaliar as principais características desta formação e será de caráter temporário e exploratório, com uma duração máxima aproximada de dez meses de trabalho de campo", acrescenta o documento.

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