Último fim de semana antes do Natal. Quais as restrições?

O último fim de semana antes do Natal não tem restrições à circulação entre concelhos, mas continuará a ter recolher obrigatório às 13 horas para grande parte do país, pelo que muitos portugueses terão apenas a parte da manhã para poder sair à rua, numa altura em que, tradicionalmente, muitas famílias ainda se encarregam das últimas compras para a quadra natalícia.

Com a renovação do estado de emergência já decidida, nesta quinta-feira, para o período de 24 de dezembro a 7 de janeiro - com o endurecimento das restrições impostas para o Ano Novo -, foi também anunciada uma nova lista de risco por concelho. Mas essa entra em vigor apenas a partir de dia 24. Até lá, incluindo este fim de semana, aplica-se a lista de risco anunciada aquando do início do atual estado de emergência - e que pode consultar no final deste artigo. Mesmo que muitos deles já tenham níveis de risco diferentes nesta altura.

A proibição de circular na via pública entre as 13 horas e as 05h da madrugada seguinte, neste sábado e domingo, vai ser aplicada aos residentes em 113 concelhos portugueses - aqueles que estão colocados nos dois níveis mais altos da lista de risco em vigor: muito elevado (78) e extremamente elevado (35).

Para os habitantes nos concelhos de risco elevado (92), o recolher obrigatório aplica-se apenas a partir das 23 horas (e até às 05h), à semelhança do que acontece nos dias úteis. Já nos 73 municípios apenas sob risco moderado, no contexto da pandemia de covid-19, não se aplica qualquer recolher obrigatório.

Neste fim de semana, tal como já se verificou no anterior, há oito concelhos da Área Metropolitana de Lisboa que, por terem descido do nível de risco "muito elevado" para o nível de risco "elevado" na lista que acompanhou o início do atual estado de emergência, não têm recolher obrigatório às 13h. O que faz com que cerca de 1,5 milhões de pessoas possam dispor de uma liberdade de circulação que não tiveram nos primeiros dois fins de semana de dezembro, bem como nos feriados de 1 e 8.

Em Odivelas, Oeiras, Seixal, Setúbal, Sintra, Amadora, Cascais e Vila Franca de Xira, poder sair-se à rua neste fim de semana até às 23 horas. O mesmo não acontece com Almada, Barreiro, Lisboa e Loures - pode ver a lista completa dos concelhos, por nível de risco, no final do texto.

A recolha obrigatória a partir da uma da tarde, sábado e domingo, aplica-se então aos 113 concelhos incluídos nos dois níveis mais elevados de risco, onde o comércio poderá funcionar entre as 8h e as 13h..

As exceções a esse horário, no comércio, são também as já habituais: os estabelecimentos de restauração podem estar abertos depois das 13 horas apenas para serviços de entrega; farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2 e bombas de gasolina - "exclusivamente para venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos" - podem também manter-se abertos depois da hora do recolher obrigatório nesses concelhos de risco mais elevado.

Exceções ao recolher obrigatório

A proibição de circulação na via pública neste fim de semana entre as 13.00 e as 5.00 prevê as seguintes exceções:
- Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração. Essa declaração deve ser: emitida pela entidade empregadora ou equiparada; emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário; ou um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

- Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
- Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
- Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
- Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
- Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
- Deslocações para urgências veterinárias;
- Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
- Deslocações por outros motivos de força maior;
- Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

Profissionais dispensados de declaração para circular

Não necessitam de qualquer declaração da entidade patronal os seguintes trabalhadores:

- Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
- Os agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
- Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais;
- Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
- O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

E nos outros concelhos?

Nos 92 municípios com risco de transmissão elevado (o terceiro mais grave da escala estabelecida pelo governo), no fim de semana mantém-se a proibição de circulação na via pública, com o respetivo dever geral de recolhimento domiciliário, entre as 23:00 e as 05:00.

Nesses concelhos, os estabelecimentos comerciais têm de encerrar até às 22:00. Os restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas devem encerrar até às 22:30 (estabelecimentos de restauração podem funcionar até à 01:00, mas apenas para entregas ao domicílio).

Já nos 73 municípios com nível de transmissão moderado continua a não haver recolhimento obrigatório, mas os estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10:00, com exceção de cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias.

Nestes casos, a generalidade dos estabelecimentos comerciais encerra entre as 20:00 e as 23:00, podendo o horário de encerramento, dentro deste intervalo, ser fixado pelos presidentes das câmaras municipais, tal como o de abertura, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

Nos territórios de risco moderado, os restaurantes têm de encerrar à 01:00 (com novas admissões até à meia-noite), sendo a sua lotação limitada a 50% da capacidade. Os grupos são limitados a seis pessoas (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar), exceto nos 'food-courts' de centros comerciais, em que são limitados a quatro pessoas (caso não sejam do mesmo agregado familiar).

Lista de concelhos e níveis de risco*

*conforme estipulado pelo decreto de lei 11/2020, de 6 de dezembro, que regulamenta o estado de emergência em vigor até dia 23 de dezembro

Concelhos de risco moderado

1 - Abrantes.

2 - Albufeira.

3 - Alcoutim.

4 - Aljezur.

5 - Aljustrel.

6 - Almodôvar.

7 - Alpiarça.

8 - Alvaiázere.

9 - Alvito.

10 - Avis.

11 - Batalha.

12 - Beja.

13 - Benavente.

14 - Bombarral.

15 - Borba.

16 - Cadaval.

17 - Caldas da Rainha.

18 - Campo Maior.

19 - Carrazeda de Ansiães.

20 - Castanheira de Pera.

21 - Castro Marim.

22 - Castro Verde.

23 - Constância.

24 - Coruche.

25 - Estremoz.

26 - Ferreira do Alentejo.

27 - Ferreira do Zêzere.

28 - Figueiró dos Vinhos.

29 - Fornos de Algodres.

30 - Góis.

31 - Idanha-a-Nova.

32 - Loulé.

33 - Lourinhã.

34 - Mangualde.

35 - Moimenta da Beira.

36 - Monforte.

37 - Mora.

38 - Moura.

39 - Nazaré.

40 - Óbidos.

41 - Olhão.

42 - Oliveira de Frades.

43 - Ourique.

44 - Paredes de Coura.

45 - Pedrógão Grande.

46 - Ponte de Sor.

47 - Portel.

48 - Porto de Mós.

49 - Proença-a-Nova.

50 - Redondo.

51 - Ribeira de Pena.

52 - Salvaterra de Magos.

53 - Santa Comba Dão.

54 - Santiago do Cacém.

55 - São Brás de Alportel.

56 - São João da Pesqueira.

57 - Sernancelhe.

58 - Sertã.

59 - Silves.

60 - Sousel.

61 - Tábua.

62 - Tabuaço.

63 - Tavira.

64 - Tondela.

65 - Vendas Novas.

66 - Viana do Alentejo.

67 - Vidigueira.

68 - Vila de Rei.

69 - Vila Flor.

70 - Vila Nova da Barquinha.

71 - Vila Real de Santo António.

72 - Vila Velha de Ródão.

73 - Vila Viçosa.

Concelhos de risco elevado

1 - Alcácer do Sal.

2 - Alcobaça.

3 - Alcochete.

4 - Alenquer.

5 - Almeida.

6 - Almeirim.

7 - Alter do Chão.

8 - Amadora.

9 - Arganil.

10 - Arraiolos.

11 - Arronches.

12 - Arruda dos Vinhos.

13 - Barrancos.

14 - Carregal do Sal.

15 - Cascais.

16 - Castelo de Vide.

17 - Castro Daire.

18 - Celorico da Beira.

19 - Coimbra.

20 - Elvas.

21 - Entroncamento.

22 - Évora.

23 - Faro.

24 - Figueira de Castelo Rodrigo.

25 - Fronteira.

26 - Fundão.

27 - Golegã.

28 - Grândola.

29 - Lagoa.

30 - Lagos.

31 - Leiria.

32 - Lousã.

33 - Mação.

34 - Mafra.

35 - Marinha Grande.

36 - Mealhada.

37 - Mêda.

38 - Melgaço.

39 - Mértola.

40 - Mesão Frio.

41 - Mira.

42 - Mogadouro.

43 - Moita.

44 - Monção.

45 - Monchique.

46 - Montalegre.

47 - Montemor-o-Novo.

48 - Montemor-o-Velho.

49 - Montijo.

50 - Nelas.

51 - Odivelas.

52 - Oeiras.

53 - Oleiros.

54 - Oliveira do Hospital.

55 - Ourém.

56 - Palmela.

57 - Penalva do Castelo.

58 - Penamacor.

59 - Penedono.

60 - Penela.

61 - Peniche.

62 - Peso da Régua.

63 - Pinhel.

64 - Pombal.

65 - Portimão.

66 - Odemira.

67 - Reguengos de Monsaraz.

68 - Resende.

69 - Sabrosa.

70 - Santa Marta de Penaguião.

71 - Santarém.

72 - São Pedro do Sul.

73 - Seixal.

74 - Sesimbra.

75 - Setúbal.

76 - Sever do Vouga.

77 - Sines.

78 - Sintra.

79 - Sobral de Monte Agraço.

80 - Terras de Bouro.

81 - Tomar.

82 - Torres Novas.

83 - Trancoso.

84 - Vagos.

85 - Vila do Bispo.

86 - Vila Franca de Xira.

87 - Vila Nova de Cerveira.

88 - Vila Nova de Foz Côa.

89 - Vila Nova de Poiares.

90 - Vinhais.

91 - Viseu.

92 - Vouzela.

Concelhos de risco muito elevado

1 - Águeda.

2 - Aguiar da Beira.

3 - Alandroal.

4 - Albergaria-a-Velha.

5 - Alcanena.

6 - Alfândega da Fé.

7 - Alijó.

8 - Almada.

9 - Amarante.

10 - Amares.

11 - Anadia.

12 - Ansião.

13 - Arcos de Valdevez.

14 - Arouca.

15 - Aveiro.

16 - Azambuja.

17 - Baião.

18 - Barreiro.

19 - Boticas.

20 - Bragança.

21 - Caminha.

22 - Cantanhede.

23 - Cartaxo.

24 - Castelo Branco.

25 - Castelo de Paiva.

26 - Celorico de Basto.

27 - Chamusca.

28 - Cinfães.

29 - Condeixa-a-Nova.

30 - Covilhã.

31 - Crato.

32 - Cuba.

33 - Estarreja.

34 - Figueira da Foz.

35 - Gondomar.

36 - Gouveia.

37 - Guarda.

38 - Ílhavo.

39 - Lamego.

40 - Lisboa.

41 - Loures.

42 - Maia.

43 - Manteigas.

44 - Marco de Canaveses.

45 - Matosinhos.

46 - Miranda do Douro.

47 - Mirandela.

48 - Mortágua.

49 - Mourão.

50 - Murça.

51 - Murtosa.

52 - Oliveira de Azeméis.

53 - Oliveira do Bairro.

54 - Ovar.

55 - Pampilhosa da Serra.

56 - Penacova.

57 - Ponte da Barca.

58 - Ponte de Lima.

59 - Porto.

60 - Rio Maior.

61 - Sabugal.

62 - Sardoal.

63 - Sátão.

64 - Seia.

65 - Serpa.

66 - Soure.

67 - Tarouca.

68 - Torre de Moncorvo.

69 - Torres Vedras.

70 - Vale de Cambra.

71 - Valongo.

72 - Viana do Castelo.

73 - Vila Nova de Gaia.

74 - Vila Nova de Paiva.

75 - Vila Pouca de Aguiar.

76 - Vila Real.

77 - Vila Verde.

78 - Vimioso.

Concelhos de risco extremo

1 - Armamar.

2 - Barcelos.

3 - Belmonte.

4 - Braga.

5 - Cabeceiras de Basto.

6 - Chaves.

7 - Espinho.

8 - Esposende.

9 - Fafe.

10 - Felgueiras.

11 - Freixo de Espada à Cinta.

12 - Gavião.

13 - Guimarães.

14 - Lousada.

15 - Macedo de Cavaleiros.

16 - Marvão.

17 - Miranda do Corvo.

18 - Mondim de Basto.

19 - Nisa.

20 - Paços de Ferreira.

21 - Paredes.

22 - Penafiel.

23 - Portalegre.

24 - Póvoa de Lanhoso.

25 - Póvoa de Varzim.

26 - Santa Maria da Feira.

27 - Santo Tirso.

28 - São João da Madeira.

29 - Trofa.

30 - Valença.

31 - Valpaços.

32 - Vieira do Minho.

33 - Vila do Conde.

34 - Vila Nova de Famalicão.

35 - Vizela.