Enfermeiros. Longa greve mal convocada?

Dez dias úteis exigidos pelo Código de Trabalho acabam no primeiro dia da greve dos enfermeiros convocada pela ASPE e pelo Sindepor, de 8 de novembro a 31 de dezembro. Fonte do setor diz que é ilegal, sindicato garante que vai avançar.

Os enfermeiros marcaram uma longa greve que se inicia a 8 de novembro, mas o prazo da sua convocação suscita dúvidas. "Este pré-aviso tem anúncio de serviços mínimos, mas não cumpre os dez dias úteis previstos no Código do Trabalho. Entre a data da publicação do pré-aviso no Correio da Manhã (24 de outubro) e o dia agendado para o início da greve (8 de novembro) decorrem apenas nove dias úteis", alertou nesta terça-feira fonte do setor em declarações ao DN.

Confrontado, o presidente do Sindepor - Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal, Carlos Ramalho, diz que "é uma questão de interpretação da Lei". "Consultámos o nosso advogado e está tudo direito. No dia 8, vamos avançar para a greve", garantiu ao DN.

A ASPE - Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros - e o Sindecor são duas das mais recentes associações sindicais dos enfermeiros e convocaram a greve clínica com a colocação de um anúncio na comunicação social, a 24 de outubro. De 25 de outubro a 7 de novembro, decorrem nove dias úteis, configurando um caso em tudo idêntico a outro ocorrido em setembro de 2017.

Na altura, o Sindicato dos Enfermeiros convocou uma greve de cinco dias (11 a 15 de setembro de 2017). O presidente da estrutura, José Azevedo, defendeu que o pré-aviso teria sido efetuado a 25 de agosto, e não a 28 de agosto, conforme entendeu na altura a Secretaria de Estado do Emprego.

"O Sindicato dos Enfermeiros decretou uma greve em setembro do ano passado, de cinco dias consecutivos, e todos os dias foram considerados ilegais. Também foi por um dia que falharam [a convocatória regular]. Há enfermeiros que enfrentam processos de despedimento por causa dessa greve", explicou.

"Como as instituições nesta área têm autonomia, a Associação Regional de Saúde (ARS) do Norte colocou faltas injustificadas, mas não abriu processos disciplinares. Houve casos em Barcelos, Guimarães e Famalicão, entre outros. A ARS Centro foi demovida e não marcou faltas a ninguém. A ARS Sul marcou as faltas injustificadas e abriu processos disciplinares a quem teve cinco faltas consecutivas por forma a proceder a despedimento por justa causa. Julgo que são três pessoas, mas não sei em que ponto está o processo", referiu a mesma fonte.

E concluiu: "Há duas possibilidades: ou o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social considera que todo o pré-aviso é ilegal e os cerca de dois meses serão considerados ilegais - se neste ano houver o mesmo entendimento, todos os dias serão considerados ilegais, como aconteceu com a greve de 11 a 15 de setembro de 2017, ou considera ilegais apenas os dias por falta de pré-aviso, neste caso, o dia 8 de novembro."

Retomar negociações se houver respeito

Carlos Ramalho, que confirmou a publicação do pré-aviso de greve no Correio da Manhã a 24 de outubro, disse ao DN que a greve que ameaça paralisar as cirurgias nos três principais centros hospitalares do país (S. João, no Porto; Hospital Universitário de Coimbra; e Santa Maria, em Lisboa) "se inicia no dia 8 de novembro e prolonga-se até 31 de dezembro, se necessário. A não ser que o governo mude de postura e nos respeite". E explicou os motivos: "A discussão da carreira, o descongelamento das progressões e a atribuição dos subsídios aos enfermeiros especialistas."

"Não temos uma carreira minimamente concretizável. Em 2009, foram-nos impostas duas categorias, ainda estes dois sindicatos não existiam. Uma virtual, que é o enfermeiro principal, e a de enfermeiro. De facto, não há nenhum enfermeiro principal. Os enfermeiros exigem no mínimo três categorias: enfermeiro, enfermeiro especialista e enfermeiro diretor - aqui pode-se subdividir, porque há várias formas de direção num hospital. Que existiam há muito tempo, antes de 2009, portanto, houve um retrocesso.

Existe mais uma quantidade de promessas não cumpridas, como o justo descongelamento dos escalões e a atribuição do subsídio aos enfermeiros especialistas", elencou.

E ainda juntou a idade da reforma. "O desgaste de uma carreira, em que se trabalha 365 dias por ano e 24 horas por dia, está equiparado a todas as carreiras gerais. O próprio governo reconhece que é especial, mas não atua em conformidade. O Decreto-Lei diz que é uma carreira especial. Queremos que seja reposto o que já existiu: 57 anos de idade e 35 de profissão. Foi-nos retirado devido às imposições da troika", concluiu.

Por conhecer permanecem as posições dos outros sindicatos de enfermeiros: Sindicato dos Enfermeiros (sediado no Porto), SIPE - Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (Coimbra) e SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (Lisboa).

Questionado pelo DN, fonte oficial do Ministério da Saúde afirmou inclinar-se a considerar ilegal a marcação da greve, mas está a tentar confirmar a situação junto dos seus serviços.

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