Desobediência. Quantas pessoas detidas nas últimas 24 horas? Uma

A PSP e a GNR continuam a controlar o cumprimento do estado de emergência - mas nas últimas 24 horas só acrescentaram uma detenção às 69 já registadas desde 22 de março.

O número de pessoas detidas por suspeitas de estarem a cometer o crime de desobediência, contabilizado a partir das 00h00 de 22 de março, passou às 18h00 deste domingo a totalizar 70, segundo um comunicado emitido ao fim da tarde pelo MAI.

Dito de outra forma: mais um detido, comparando com os 69 que estavam registados às 18h00 de ontem, sábado - e a fonte são sempre os comunicados emitidos pela assessoria de imprensa do gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O mesmo comunicado diz que no mesmo período (das 00h00 de 22 de março até às 18h00 de hoje) foram encerrados 1546 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas - portanto mais 37 do que até às 18h00 de sábado (1519, no total).

Também esclarece, no final, que "estes dados não se referem a operações de fiscalização rodoviária, ou outras, realizadas ao longo do fim de semana".

As forças de segurança - PSP e GNR - continuaram hoje, domingo, a controlar a circulação, pelo menos nos acessos às duas maiores cidades portuguesas.

Quarenta militares da GNR apoiados por 12 viaturas, três motorizadas e três brigadas cinotécnicas estiveram desde as 15h00 deste domingo até às 19h00 nas portagens dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, a controlar os veículos que circulam no sentido Sul/Norte.

"Caso não apresentem justificação prevista na lei do estado de emergência os condutores são convidados a regressar às suas casas."

A iniciativa inseriu-se numa operação de sensibilização para o cumprimento do dever geral de isolamento, explicou à Lusa o porta-voz da GNR, capitão Francisco Martins.

Por forma a controlar as viaturas, apenas dois pórticos das portagens na A1 estiveram abertos, sendo as viaturas, assim que os atravessam, conduzidas na direção de militares da GNR que, de luvas e máscaras e cumprindo uma distância de segurança de cerca de dois metros, solicitassem aos condutores justificações para estarem a circular.

"Caso não apresentem justificação prevista na lei do estado de emergência os condutores são convidados a regressar às suas casas, devendo fazê-lo saindo da autoestrada no nó de Grijó [cerca de dois quilómetros à frente]", disse à Lusa o porta-voz, enquanto a operação ainda decorria.

Francisco Martins confirmou que a operação stop em curso decorre com a GNR "já em posse da Lista de Cidadãos com Dever de Isolamento", que se encontra "no Centro Operacional da GNR" e que será consultada "caso o comportamento do condutor levante suspeitas ou este viaje num carro com matrícula estrangeira", acrescentou o militar.

O dispositivo conta ainda com um drone enquanto num dos carros é repetido de forma exaustiva um aviso sonoro para que "os cidadãos fiquem em casa" e que a desobediência "constitui crime".

O decreto que regulamenta o estado de emergência só prevê acusação por crime de desobediência (pena de prisão até dois anos) para quem violar o dever de "confinamento obrigatório". A este "confinamento obrigatório" ficam sujeitos, "em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio", os "doentes com convid-19 e os infetados com SARS-Cov2" bem como "os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa".

"As declarações emitidas por algumas entidades empregadoras, não sendo obrigatórias, facilitam a comprovação pelos cidadãos de que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho, tal como a comprovação de local de residência justifica a deslocação."

Em Lisboa, neste domingo à tarde, a PSP voltou, como no sábado, a montar uma nova operação stop antes da Ponte 25 de Abril, no sentido Lisboa-Almada.

Entretanto, no Algarve, as autoridades municipais de Albufeira encerraram ao público as praias do concelho. Albufeira soma-se assim a outros quatro concelhos com praias encerradas: Lagos, Lagoa, Portimão e Loulé.

É melhor ter uma declaração do empregador

O Ministério da Administração Interna (MAI) pediu este domingo aos automobilistas que só circulem onde e quando for absolutamente imperioso e aconselhou que quando o façam tenham comprovativos da necessidade de o fazerem, como declarações dos empregadores ou comprovativos de residência.

"As declarações emitidas por algumas entidades empregadoras, não sendo obrigatórias, facilitam a comprovação pelos cidadãos de que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho, tal como a comprovação de local de residência justifica a deslocação", afirma o MAI, em comunicado.

"No âmbito do estado de emergência em vigor, as forças de segurança têm legitimidade não só para restringir a circulação rodoviária e/ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento."

O ministério cita como exemplo os comprovativos da necessidade de atravessar a Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa ao sul, "para o regresso a casa".

Aquela ponte foi um dos locais onde as forças policiais intensificaram no sábado o controlo da circulação de pessoas e viaturas, em intervenções que, segundo o Ministério, prosseguem hoje.

No seu comunicado, o gabinete de Eduardo Cabrita assegura que a declaração do estado de emergência dá legitimidade às polícias para restringir a circulação de pessoas e veículos: "No âmbito do estado de emergência em vigor, as forças de segurança têm legitimidade não só para restringir a circulação rodoviária e/ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento."

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