Contagem integral do tempo dos professores e descongelamento da função pública custam o mesmo

A Federação nacional dos Professores volta a marcar um protesto junto ao Ministério da Educação para exigir a contagem integral do tempo de serviço congelado, esta quinta-feira.

O impacto financeiro do descongelamento das várias carreiras da função pública ronda os 630 milhões de euros, segundo as contas do Governo que referem que o valor é semelhante ao que custaria a contabilização integral do tempo dos professores.

Com o veto do Presidente da República ao diploma que atribuía aos professores a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias do período em que as suas carreiras estiveram congeladas (2011 a 2017), o Governo poderá ser obrigado a refazer contas. A Federação nacional dos Professores (Fenprof) regressa na quinta-feira aos protestos junto do Ministério da Educação (ME), exigindo a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

Ao longo do último ano foram sendo divulgados valores sobre o impacto financeiro do processo do descongelamento das progressões, que foi iniciado em janeiro de 2018.

Os últimos dados apresentados aos sindicatos indicam que, até 2023, o descongelamento das carreiras dos professores (sem ter em conta qualquer impacto de recuperação do tempo do congelamento) resulta num aumento bruto de despesa de 550 milhões de euros, a que se somariam mais 200 milhões de euros com a recuperação do tempo tal como proposto pelo Governo.

A fatura aumentaria para 600 milhões se a solução passar pela recuperação integral e imediata do período em que a carreira dos docentes dos ensinos básico e secundário esteve congelada e que resulta nos 9 anos, 4 meses e 2 dias meses reclamados pelos sindicatos.

Num dos últimos documentos facultados, o Governo faz o paralelo com o processo de descongelamento dos restantes funcionários públicos (cerca de 550 mil), referindo que "o impacto financeiro dos respetivos processos de progressão nas carreiras é de cerca de 631 milhões de euros". Ou seja, conclui, o valor "é cinco vezes superior (por trabalhador) na Educação, quando comparado com o conjunto dos restantes trabalhadores públicos".

Para a maioria dos funcionários públicos integrados nas carreiras gerais, a progressão na carreira é feita com base na avaliação de desempenho. Mas há carreiras especiais, nomeadamente a dos professores, forças de segurança ou oficiais de Justiça, em que o tempo é relevante para se avançar.

Dados do Ministério das Finanças mostram que são cerca de 220 mil os trabalhadores da Administração Pública em que o tempo é relevante para a progressão. Neste universo incluem-se 99.200 professores.

Descongelamento da carreira dos professores: cronologia

2017
15 outubro: A proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) prevê o descongelamento das progressões na carreira da administração pública. Mas a recuperação de tempo de serviço de mais de nove anos dos professores, em dois períodos entre 2005 e 2017, não fica esclarecida.

27 outubro: A Fenprof junta-se a uma greve da administração pública. O secretário-geral da estrutura sindical, Mário Nogueira, refere-se à maior paralisação de professores desde 2013.

14 novembro: Governo e sindicatos de educação reúnem-se para discutir a contabilização do tempo de serviço congelado, mas o encontro é inconclusivo. O primeiro-ministro diz que o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão e avisa que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.

15 novembro: Em dia de greve e manifestação nacional de docentes, a secretária de Estado Adjunta e da Educação declara no parlamento que o OE2018 não vai contemplar a reposição das verbas relativas aos nove anos de serviço congelados aos professores. Em simultâneo, Alexandra Leitão promete uma contagem do tempo de serviço de forma faseada, a ser negociada com os sindicatos.
PCP, BE e PEV declaram apoio à luta dos professores, o CDS-PP defende que as posições dos sindicatos são "bons pontos de partida, aceitáveis", para uma negociação, enquanto o PSD acusa o primeiro-ministro de "falta de vergonha" ao imputar responsabilidades ao Governo anterior e criar "ilusões" a várias classes profissionais.

16 novembro: Após reuniões separadas com o Governo, as estruturas sindicais saem dos encontros com a indicação de que a reposição do tempo de serviço só se iniciará em 2020, mas a Fenprof diz que o executivo admite iniciá-la ainda nesta legislatura.
O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, exige que o OE2018 contemple o descongelamento de todas as carreiras da administração pública, incluindo professores.

17 novembro: O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirma que quase 50% dos professores vão ter progressões na carreira e mais de 7.000 recém-contratados vão ser colocados nos escalões previstos em 2018, medidas que vão custar 115 milhões de euros.

18 novembro: Governo e sindicatos alcançam uma declaração de compromisso, mas não um acordo, segundo os representantes dos docentes, no fim de uma maratona negocial com o ME que durou 10 horas.

27 novembro: A versão final do OE2018 aprovada pelo parlamento remete para discussão com os sindicatos o tempo e a forma do descongelamento das carreiras, tendo em conta "os recursos disponíveis".

15 dezembro: O parlamento aprova um projeto de resolução do Partido Os Verdes para a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira da função pública.Apesar da abstenção do PSD e do CDS-PP, o texto foi apoiado por PS, BE, PCP e PAN, recomendando ao Governo que, "em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória", em referência, por exemplo, aos docentes.
Após nova ronda negocial com os professores, o Governo afirma que haverá "alguma atribuição de relevância" na reposição de tempo de serviço.

2018

24 janeiro: O Governo afirma que nenhum cenário está excluído desde que seja "sustentável e compatível com os recursos". Sindicatos de professores saem da reunião com o executivo desapontados com "falta de propostas".

28 fevereiro: O Governo propõe que os professores recuperem apenas dois anos e 10 meses, algo que os docentes consideram insultuoso e inaceitável, prometendo mais contestação.

12 março: No final de nova ronda negocial, o Governo justifica, numa nota explicativa, a sua proposta: "Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a dez anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, nove meses e 18 dias".

13 março: Greve nacional dos professores, convocada pela plataforma de sindicatos, entre as quais as mais representativas - Fenprof e Federação Nacional de Educação (FNE) - e que se prolonga nos dias seguintes em paralisações regionais.

19 maio: Milhares de professores concentram-se em Lisboa. "9A-4M-2D" é a mensagem replicada em cartazes, folhetos e t-shirts, referindo-se aos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço congelado. Os sindicatos avisam que "o tempo dos compromissos acabou".

4 junho: O ministro da Educação diz que os professores não vão ter contabilizado qualquer tempo de serviço congelado por terem falhado as negociações com os sindicatos. A ausência de acordo "significa ficar tudo como estava", afirma Tiago Brandão Rodrigues, no final de um dia de reuniões com os sindicatos.

5 junho: António Costa corrige o ministro da Educação e afirma que a proposta do Governo continua em cima da mesa. Ao mesmo tempo, o chefe do Governo avisa que não há disponibilidade para um acordo perante "a posição intransigente dos sindicatos", recusando que esta classe seja uma exceção no descongelamento de carreiras.

6 junho: A Fenprof aceita a proposta do Governo caso se trate de uma primeira prestação: "O senhor primeiro-ministro disse que os dois anos e nove meses é para o próximo ano? Ai se for isso, se for a primeira tranche no próximo ano, então está bem", afirma Mário Nogueira.

2 julho: A plataforma das dez organizações sindicais de professores que promovem uma greve às avaliações entrega uma carta aberta manifestando "total disponibilidade" para a reabertura de negociações.

11 julho: Governo e sindicatos acordam criação de uma comissão técnica para analisar os custos reais da recuperação do tempo de serviço congelado, remetendo a continuidade das negociações para setembro.

23 julho: FNE e Fenprof consideram inaceitáveis, injustas "e quase uma provocação" as declarações do ministro das Finanças, que diz não ser possível pôr em causa a sustentabilidade do Orçamento do Estado por causa da contabilização do tempo dos professores.

3 agosto: O Presidente da República diz que está disponível para receber os sindicatos dos professores, mas só depois das negociações com o Governo, ao qual não pretende substituir-se.

7 setembro: O Governo volta a romper diálogo com sindicatos e insiste na recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, a partir de janeiro. "O Governo irá avançar para a operacionalização desta proposta mesmo sem termos chegado a um acordo com as organizações sindicais. Neste sentido mostra-se o sentido de responsabilidade do Governo, mas também a boa-fé negocial e a não inflexibilidade do lado do Governo", diz o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no final de uma reunião com os sindicatos.

1 outubro: Os professores respondem à proposta unilateral do Governo iniciando vários dias de greve.

4 outubro: O Governo aprova o decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias. Fenprof reage dizendo que se trata de uma "declaração de guerra".

5 outubro: Mário Nogueira anuncia, no final de uma manifestação nacional de professores junto ao Ministério das Finanças, que a luta vai prosseguir uma "via jurídica", além de greves às reuniões, incluindo avaliações, e uma queixa à Organização Internacional do Trabalho.

29 outubro: Os professores retomam a luta com uma greve ao trabalho extraordinário que ameaçam manter até ao final do ano letivo e sob ameaça de perda de remuneração.

22 novembro: O primeiro-ministro declara que um eventual acordo parlamentar envolvendo PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV para se contabilizar o tempo de serviço dos professores "não é sério"."PSD e CDS votaram, ano após ano, o congelamento da carreira dos professores, dizendo expressamente que esses anos de congelamento não contariam como anos de serviço, enquanto este Governo comprometeu-se a descongelar, e descongelou ", defende António Costa.

26 novembro: As propostas de alteração orçamental do PSD, CDS e PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado para 2018 sobre o tempo de serviço dos professores são aprovadas na especialidade, no parlamento, remetendo os prazos para o processo negocial. Porém, as propostas do BE e do PCP que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública são rejeitadas.

27 novembro: O primeiro-ministro afirma que prossegue o processo legislativo relativo à contagem do tempo de serviço congelado de carreiras como a dos professores, sem se referir a novas negociações.

28 novembro: A Assembleia Legislativa da Madeira aprova, por unanimidade, a proposta de decreto legislativo regional que consagra a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias. A recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores integrados na carreira docente da Região Autónoma da Madeira vai processar-se de forma faseada, durante sete anos, entre 2019 e 2025, representando uma despesa na ordem dos 28 milhões de euros.

5 dezembro: O secretário-geral da Fenprof diz que a nova reunião negocial convocada pelo Ministério da Educação com dez estruturas sindicais "foi um absurdo", porque não trouxe nada de novo, mantendo-se o braço-de-ferro com o Governo.

18 dezembro: Após uma reunião suplementar a seu pedido, os sindicatos queixam-se de ter encontrado uma "parede de intransigência", e ameaçam "bloquear o normal desenvolvimento do ano letivo" se o Governo não abrir negociações até ao final de janeiro.

20 dezembro: O decreto-lei que prevê a recuperação de tempo congelado aos professores é aprovado em Conselho de Ministros. No dia em que os docentes voltam a sair à rua, o Governo mantém a sua proposta. BE e PCP prometem apreciações parlamentares em caso de promulgação.

21 dezembro: O parlamento aceita discutir e votar uma iniciativa legislativa de cidadãos para que seja integralmente contado o tempo de serviço dos professores. A iniciativa recolheu mais de 20 mil assinaturas e foi lançada por um grupo de docentes.

26 dezembro: O Presidente da República veta o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores. O chefe de Estado justifica a decisão por entender que a norma incluída pelos partidos no OE2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial".
Os sindicatos saúdam a decisão, admitindo uma solução semelhante à que foi encontrada na Madeira, e todos os partidos no parlamento, à exceção do PS, também expressam apoio ao veto presidencial. O Governo lamenta que os professores não recuperem tempo de serviço a partir de 01 de janeiro, prometendo, contudo, reabrir o processo negocial.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG