Conselho Municipal de Cultura aprova concessão do Coliseu do Porto

Órgão consultivo votou favoravelmente, sem votos contra, a proposta para a concessão a privados da gestão da sala portuense, através de um concurso público.

O Conselho Municipal de Cultura do Porto aprovou a concessão do Coliseu do Porto a privados, ao votar favoravelmente, sem votos contra e com 11 abstenções, a primeira proposta da Câmara, em articulação com Ministério da Cultura e Área Metropolitana do Porto (AMP), parceiros de referência da Associação Amigos do Coliseu. Em discussão a reunião estava uma segunda proposta alternativa, que não chegou a ser votada e que passava por recomendar que os associados de referência acompanhem a disponibilidade financeira manifestada nos últimos seis anos pelo Município do Porto para uma solução de investimento direto para as obras necessárias".

Esta reunião tinha sido convocada por proposta de Rui Moreira para decidir qual é a melhor recomendação a fazer à Associação Amigos do Coliseu, entidade que não tem capacidade financeira para realizar as obras necessárias e urgentes no edifício. Estão avaliadas em 8,5 milhões de euros.

Na reunião estiveram presentes 24 dos 40 membros do Conselho de Cultura, com Regina Guimarães a ser uma das ausentes após ter apresentado a demissão deste órgão.

Esta proposta de concessão segue para a Associação Amigos do Coliseu, que deverá tomar uma decisão na próxima Assembleia Geral, ainda sem data. "Com a urgência que o caso impõe, rapidamente vamos fazer uma Assembleia-geral da Associação dos Amigos do Coliseu, para que possa validar-se ou não este caminho", considerou Alberto Amorim Pereira, presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação Amigos do Coliseu que não integra o Conselho Municipal de Cultura, mas foi convocado para a reunião por Rui Moreira.

Amorim Pereira adiantou que a segunda alternativa foi "rejeitada, logo a princípio pelo presidente da AMP", Eduardo Vítor Rodrigues. "O presidente da AMP explicou duas coisas, uma que a AMP jamais fará investimentos públicos neste sentido, porque requer a unanimidade dos presidentes de câmara, o que é impossível. E, em segundo lugar, os fundos estruturais não estão disponíveis para que esta obra se possa fazer e isso parece claro", afirmou Amorim Pereira.

Neste sentido, o Conselho Municipal de Cultura, composto por 24 elementos, aprovou com 11 abstenções e sem votos contra a primeira proposta, entendendo que a concessão a privados do espaço é o "caminho" a seguir para a realização das obras de reabilitação que o Coliseu necessita.

"A reunião correu muito bem, foi muito útil. Das propostas alternativas foi acolhida a primeira. O parecer do Conselho Municipal de Cultura opta por sugerir a concessão. Foi um parecer unânime, com 11 abstenções e sem votos contra, num quórum de 24 membros presentes", afirmou o conselheiro Miguel Pereira Leite, também presidente da Assembleia Municipal.

No dia 12, numa carta aberta publicada no portal de notícias da Câmara do Porto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, subscritor do documento, avançou que à reunião seriam levadas a votação duas hipóteses para o futuro do Coliseu.

Na missiva, Rui Moreira disse que, depois de ter sido encontrada, em articulação com o Governo, município e Área Metropolitana do Porto, "uma solução de concessão" do Coliseu do Porto a privados, começaram a surgir "vozes que questionam o modelo, partindo de falsas premissas".

"Quando câmara, Governo e Área Metropolitana se preparam para propor à assembleia geral da Associação dos Amigos do Coliseu que delibere sobre o caminho a seguir, eis que surgem vozes que questionam o modelo, partindo de falsas premissas e lançando fantasmas que, do meu ponto de vista (...), não fazem sentido", defendeu o autarca.

E acrescentou: "creio que maior transparência e participação não é possível. Não me posso conformar com aquilo que parece evidente: se nada fizermos, um destes dias, o coliseu fechará as portas".

Rui Moreira salientou ser por isso pertinente discutir, "mais uma vez", o futuro do espaço, tendo convocado para dia 21 de fevereiro uma reunião extraordinária com o Conselho Municipal de Cultura, para deliberar a "melhor solução para a reabilitação e funcionamento" do Coliseu.

Este modelo de concessão prevê que fica vedada a possibilidade de alterar a atividade do Coliseu e tem várias salvaguardas, de acordo com o que foi divulgado. A primeira é que associação não deve ser apenas o senhorio do Coliseu, ficando reservado um número de dias suficientes para a realização da atividade programática da Associação. O concurso público a lançar deve impor ainda que a Associação do Amigos do Coliseu continue a receber os montantes acordados no contrato de mecenato com a seguradora Ageas, bem como a manutenção dos cerca de 30 postos de trabalho, durante a execução das obras de restauro.

Eduardo Paz Barroso, presidente da direção da associação, disse em novembro de 2019, que o Coliseu "não recebe qualquer beneficiação de fundo desde a sua criação em 1941 - tendo apenas tido uma reparação de monta na caixa de palco aquando do incêndio de 1996".

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