Cidadão marroquino começa a ser julgado por terrorismo em Lisboa

O Tribunal Central Criminal de Lisboa começa esta segunda-feira a julgar um cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1.500 euros mensais.

A primeira sessão do julgamento está marcada para as 9:30, no Campus da Justiça, e servirá para ouvir Abdessalam Tazi, 65 anos, que se encontra em prisão preventiva desde 23 de março de 2017 na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa.

Lopes Guerreiro, advogado do arguido, disse anteriormente à agência Lusa que o seu constituinte irá prestar declarações "com o exclusivo propósito de demonstrar, uma vez mais, que nada tem de ver com terrorismo, com ligações ao Estado Islâmico, com recrutamento e financiamento de terroristas ou com idas à Síria".

O arguido responde por oito crimes: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.

A 22 de junho de 2018, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), pronunciou (decidiu levar a julgamento) o arguido apenas por um crime de falsificação de documento (relativo à falsificação do passaporte) e por quatro crimes de contrafação de moeda (relativos ao uso de quatro cartões de crédito falsos), que nada teriam a ver com terrorismo ou com ligações terroristas.

O Ministério Público (MP) recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que, em novembro do ano passado, revogou a "decisão instrutória" do juiz Ivo Rosa e ordenou que "fosse substituída por outra que pronuncie (leve a julgamento)" Abdessalam Tazi pelos oito crimes que constam do despacho de acusação do MP, por "entender estarem fortemente indiciados os factos descritos na acusação".

Segundo a acusação do MP, Abdesselam Tazi deslocou-se várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, no concelho de Loures, para recrutar operacionais para esta organização, prometendo-lhes mensalmente 1.800 dólares norte-americanos (cerca de 1.500 euros).

Abdesselam Tazi fez-se sempre acompanhar por Hicham El Hanafi, que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa. O MP diz que o processo de refugiado, os apoios e a colocação em Portugal deste suspeito foram idênticos aos do arguido, tendo ambos ficado a viver juntos no distrito de Aveiro.

"Pelo menos a partir de 23 de setembro de 2013, a principal atividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa 'jihadista'", indica a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

O MP conta que Abdesselam Tazi "passou a visitar regularmente" o Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) "para dar apoio às pessoas em relação às quais organizara a sua vinda para Portugal e outros migrantes jovens que pudessem ser radicalizados e recrutados para aderirem ao Daesh" (acrónimo árabe do grupo extremista Estado Islâmico), procurando convencê-las de "que teriam uma vida melhor se aderissem ao Daesh e fossem viver para a Síria".

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