Campanha. Não são direitos LGBTI, são direitos humanos

Apesar de Portugal ser o país da UE onde menos pessoas LGBTI são agredidas, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, alerta que a orientação sexual continua a ser um fator de desigualdade. Vem aí uma campanha contra a violência.

Ana Zanatti, Sónia Tavares, Rui Maria Pêgo, Alex D"Alva Teixeira, Joana Barrios, Mariama Barbosa e Tiago Braga são algumas das figuras públicas que dão rosto à campanha #DireitosLGBTISãoDireitosHumanos. Uma campanha em vídeo que pretende alertar para a necessidade de haver uma tolerância zero a todas as formas de violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI) e, ao mesmo tempo, marcar o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia que, domingo, 17 de maio, se assinala em 100 países.

Esta iniciativa surgiu em contexto de confinamento e reúne diversas organizações,
recorrendo aos meios possíveis em época de pandemia, explica a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro. Vê a luz do dia quando é também conhecido o relatório da FRA - Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia -, que aponta Portugal como o país da comunidade onde menos pessoas LGBTI dizem sofrer agressão física ou sexual.

Ao todo, foram inquiridas cerca de 140 mil pessoas, 4294 em Portugal. Rosa Monteiro sublinha que o estudo coloca o nosso país no bom caminho e exemplifica que 68% dos inquiridos responderam que, nos últimos cinco anos, o preconceito diminuiu. Mas se Portugal surge como o país com menos ataques motivados pela orientação sexual, isso não significa que não haja ainda muito por trilhar. "Sabemos que a discriminação continua - 5% diz que sofreu ataques físicos, nos últimos cinco anos, e 30% sofreu assédio, no ano anterior. "

Esta campanha, que será divulgada nas redes sociais, pretende capacitar as pessoas que sofrem em silêncio. Se o estudo revela que 14% diz ter denunciado ataques físicos ou sexuais, a secretária de Estado sustenta que as políticas públicas tomadas vão precisamente no sentido de se criar condições para as denúncias, tendo já sido elaborado um guia de policiamento de crimes de ódio contra as pessoas LGBTI, que chegou à PJ, PSP, GNR, SEF e Ministério Público. O objetivo é que faça mesmo parte da formação destes profissionais.

"A ignorância é amiga do preconceito"


Portugal tem aprovado legislação diversa na defesa dos direitos LGBTI - entre elas a lei da autodeterminação da identidade de género e proteção das características sexuais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção e a procriação medicamente assistida.

A adoção de legislação dirigida às pessoas LGBTI "levou a que houvesse um maior debate público sobre estas matérias que são muito do domínio do tabu, da falta de conhecimento e a gerar muita informação", entende Rosa Monteiro, sublinhando que "a ignorância é amiga do preconceito".

Mas não chega: "Não tenhamos a ilusão que a orientação sexual continua a ser um fator de desigualdade", afirma a governante.

"O preconceito existe nas sociedades. Isto é uma marcha que tem que ser contínua para tirarmos as pessoas da invisibilidade, dar-lhes rosto, porque são humanos, têm vida, têm virtudes e necessidades independentemente da sua orientação sexual e identidade de género. É um caminho que a sociedade tem de fazer. Não obstante os avanços legislativos que vão abrindo caminho, tudo o que são políticas públicas nesta área encontra as barreiras do preconceito e do estereótipo, do estigma."

Os tempos excecionais em que, este ano, se assinala o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia levou também à produção, em conjunto com as ONG, de materiais de informação com os contactos dos serviços disponíveis.

"Esta campanha enfatiza que a promoção dos direitos LGBTI deve ser uma responsabilidade de todas as pessoas e não apenas das organizações e pessoas LGBTI. Pretendemos, com esta iniciativa, destacar ainda a relevância de outros/as agentes de disseminação de informação e de aliados/as na construção de contextos mais seguros na escola, no espaço público, no local de trabalho ou em casa", indica a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

A campanha #DireitosLGBTISãoDireitosHumanos foi preparada em colaboração com várias associações e movimentos da sociedade civil, tais como Ação Pela Identidade, AMPLOS, Casa Qui, Clube Safo, Grupo Transexual de Portugal, Identidades e Afetos Associação, ILGA Portugal, Opus Diversidades, LGBTI Viseu, Panteras Rosa, Plano I, Rede Ex Aequo, TransMissão, Tudo Vai Melhorar e Variações.

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