Câmara de Torres Vedras aciona medidas preventivas do plano de contingência
A Câmara de Torres Vedras acionou o plano de contingência para situações de crise energética, mas disse esta sexta-feira à Lusa ter em vigor apenas medidas preventivas e que só imporá restrições quando for declarada situação de alerta municipal.
O plano de contingência para situações de crise energética, divulgado na página do município, "está em vigor desde a publicação, no dia 5", mas apenas "estão em vigor as medidas preventivas", informou a Câmara de Torres Vedras à Lusa.
O plano, elaborado pelo Serviço de Proteção Civil Municipal, estabelece as medidas a adotar no caso de uma crise de falta de combustíveis fósseis e assume-se como "um instrumento estratégico" no reforço da atuação garantir "o funcionamento dos serviços mínimos do município, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), e da Promotorres, EM", bem como dos agentes de proteção civil e organizações de socorro.
No documento, a que a Lusa teve acesso, as medidas são tipificadas em "pró-ativas de prevenção de âmbito geral", "restritivas de alguns usos de veículos camarários" e medidas "para abastecimento de veículos essenciais".
Questionada pela Lusa, a câmara esclareceu que apenas as preventivas estão em vigor, nomeadamente, as que visam "garantir que todos os veículos do município são abastecidos diariamente nos dias que antecedem a greve assinalada e assegurar a aquisição de depósitos para reserva de combustível a instalar no Centro Operacional Municipal, garantindo combustível para veículos da câmara e dos serviços municipalizados para pelo menos três dias".
Entre as medidas em vigor é ainda estipulada a promoção do uso racional dos veículos ligeiros movidos a derivados de petróleo, incluindo através da sua partilha e da otimização de itinerários.
O plano inclui ainda, nas medidas preventivas, a indicação da utilização, "sempre que possível", de veículos elétricos e a sensibilização dos funcionários da autarquia para que racionalizem os gastos com combustível "no âmbito das suas funções profissionais, bem como na deslocação casa-trabalho-casa", pode ler-se no plano.
De acordo com a informação fornecida à Lusa, "as medidas restritivas mais drásticas ocorrerão apenas se for declarada uma situação de alerta ou ativado o Plano Municipal de Emergência".
Nesse caso, o plano determina que todas as unidades orgânicas com atividades planeadas "que envolvam transporte de munícipes reavaliem a pertinência das mesmas" e que seja restringido o uso de veículos para visitas técnicas.
Determina ainda "não licenciar a realização de provas com veículos a motor".
Em situação de crise o plano prevê ainda a adoção de medidas de "caráter excecional que assegurem a manutenção do funcionamento dos serviços mínimos essenciais", entre os quais a recolha de resíduos sólidos urbanos; a atividade dos sapadores florestais; piquetes; o veículo Praia Segura; serviços de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais; máquinas pesadas para apoio a situações de emergência e a limpeza de praias.
Em caso de Crise Energética, como a decretada esta sexta-feira pelo Governo, o plano aponta como necessária a implementação das medidas "no sentido de mitigar as consequências da eventual afetação da normal distribuição de combustíveis".
Se se verificar a paralisação do abastecimento aos postos de combustível em que o município tem contrato e dificuldades de aquisição de combustível na Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, "o abastecimento da frota dos veículos [referidos supramencionados será garantida pela Divisão de Transportes e Trânsito, que irá dispor de uma reserva de cerca de 10.000 litros de combustível", refere o documento.
O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar na segunda-feira, e por tempo indeterminado.
Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.
Já esta sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a declaração de período de emergência energética entre as 23:59 de hoje e as 23:59 de 21 de agosto para todo o território nacional.