Bruxelas quer taxa aeroportuária em Lisboa paga também por residentes
A Comissão Europeia deu um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal
A Comissão Europeia enviou esta quinta-feira um parecer fundamentando a Portugal reclamando que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser conforme com as regras da União Europeia (UE) e também aplicável a passageiros residentes.
Se a situação não for regularizada, a Comissão Europeia pode levar o caso perante o Tribunal de Justiça da UE
Bruxelas deu esta quinta-feira um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança apenas a não residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE.
O envio de um parecer fundamentando é a segunda fase do processo de infração e se a situação não for regularizada, a Comissão Europeia pode levar o caso perante o Tribunal de Justiça da UE.
