ASAE instaura processos por falta de higiene e venda de bebidas a menores

Pouca higiene e falta de extintores e de alvará para a atividade comercial foram as principais infrações detetadas numa operação de fiscalização na zona centro. Também encontraram quem vendesse bebidas alcoólicas a menores.

A Unidade Regional do Centro da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou estabelecimentos de restauração e bebidas, de diversão noturna e outras atividades económicas similares na Região da Cova da Beira (Castelo Branco), a que chamou Operação Estrela.

Fiscalizaram 73 operadores económicos, tendo instaurado um processo-crime por usurpação de direitos de autor e 18 processos de contraordenação. As principais infrações foram "o incumprimento dos requisitos de higiene, a venda de bebidas alcoólicas a menores, a falta de manutenção de extintores, a inexistência de título habilitante para o exercício da atividade e de implementação do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos). Muitos não tinham o livro de reclamações, uma placa identificativa de empreendimento turístico e os avisos obrigatórios.

Identificaram dois menores de idade por consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimento de diversão noturna, facto que foi comunicado aos pais ou aos seus representantes legais, como é da lei quando encontram alguém com menos de 18 anos a beber álcool.

O objetivo destas ações é contribuir para "a redução do consumo nocivo de álcool entre os adolescentes" e garantir "a livre concorrência e a segurança alimentar e da defesa dos consumidores.

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