Vender a democracia portuguesa ao MPLA

A semana diplomática portuguesa começou de forma notável e terminou de modo terrível. Quarta-feira, Portugal foi o único país recebido oficialmente pelo presidente da Ucrânia no dia da sua Independência Nacional, que assinalou igualmente os seis meses da invasão russa. Boris Johnson também esteve em Kiev, mas numa visita não-oficial e fora de agenda. O ministro dos Negócios Estrangeiros português foi corajosamente à Ucrânia numa data de alto risco, entregando em mão uma carta de Marcelo Rebelo de Sousa a Zelensky. O compromisso de Portugal com a democracia ucraniana foi vocalmente reconhecido e o nosso contributo para a reconstrução de escolas saudado. Foi um bom dia para o Portugal democrático.

De lá para cá, dessa quarta-feira até este fim de semana, foi o oposto disso mesmo.

O MPLA proclamou provisoriamente a sua vitória nas eleições gerais, publicando simultaneamente, e contra a sua própria lei, uma sondagem que o confirmava na televisão pública. Pelas redes sociais, atas das mesas de voto contrariavam a narrativa dos homens de João Lourenço e vídeos revelavam tentativas repetidas de sabotar o sucesso eleitoral de Adalberto Costa Júnior, líder da Unita. Ao fim de três dias, nenhum académico ou especialista estrangeiro em política angolana valida os resultados da Comissão Nacional Eleitoral de Angola, naturalmente controlada pelo MPLA. Durante esses três dias, os observadores portugueses em Luanda fizeram tudo para emprestar a sua credibilidade e a da nossa democracia à fraude cometida. A vitória que se concedeu à Unita na província da capital não visa mais do que dissimular essa fraude e, claro, remeter os triunfos do MPLA para regiões menos mediaticamente acessíveis do país.

A política externa portuguesa não tem de afrontar ninguém, mas também não pode esquecer-se de onde vem, o que simboliza e quem representa. E o facto é que nasce de um governo democraticamente eleito, numa república constitucional europeia, por um povo há 48 anos em liberdade. Nós, que sabemos melhor do que tantos o que é viver num regime de fachada eleitoral, temos o dever de não contribuir para a sua perpetuação entre os povos que connosco se relacionam. Tal não significa encará-los com qualquer sobranceria ou vontade de impor um sistema político idêntico ao nosso, caso não o desejem ou sequer contemplem. Não é disso que se trata. Tal significa que nunca, em qualquer circunstância, poderíamos ser cúmplices com fingir que Angola é algo que não é: uma democracia. E esta semana, pela voz e presença do atual presidente do Partido Socialista e de dois ex-ministros do centro-direita, foi precisamente isso que fizemos. Normalizámos o que, em democracia, nunca seria normal: a ausência total de alternância. Relativizámos algo que, em consciência, é de relativização impossível. Branqueámos a mais suja das mentiras: que o povo elegeu alguém em que não votou.

E fizeram-no comparando as evidentes falhas eleitorais em Angola com alegadas falhas existentes em Portugal, isto é, difamaram a integridade da democracia portuguesa para encobrirem as manipulações de um partido que recusa abandonar o poder em Angola.

A Marcelo Rebelo de Sousa, que estará amanhã no funeral de José Eduardo dos Santos apesar de tudo isto, resta perguntar: José Eduardo dos Santos veio ao funeral de Mário Soares, fundador da democracia portuguesa, ex-primeiro-ministro e Presidente da República? Não, não veio. João Lourenço esteve no funeral de Jorge Sampaio, antigo Presidente da República e homem de paz? Não, não esteve. Em nome do quê, então, estará Marcelo na cerimónia de adeus a José Eduardo dos Santos, que governou Angola 38 anos seguidos, sem qualquer alternância democrática? Se as relações entre os dois países são assim tão ancestrais, tão recíprocas, tão elevadas, onde estiveram os chefes de Estado angolanos nas despedidas dos presidentes portugueses? Não estiveram. Marcelo, no entanto, não só vai, como decidiu ir em pleno contexto eleitoral, com as dúvidas e tensões que a suposta vitória do MPLA naturalmente suscitam. Ele, que foi duas vezes eleito por sufrágio universal e direto, faria melhor em preservar a sua legitimidade democrática, não a oferecendo à manutenção de um único partido no poder em Angola.

A seu lado, o ajoelhar do regime português ao MPLA, o total comprometimento das nossas elites com uma ditadura que finge não o ser, é uma traição total aos pilares de liberdade que separam 1974 dos 48 anos que se antecederam em Portugal.

Em 2024, podemos festejar o cinquentenário do 25 Abril à vontade.

Por nós, o povo angolano nunca celebrará o mesmo.

Colunista

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