A técnica do inimigo comum para unir povos em torno de um líder é conhecida. Elege-se um “culpado de tudo”, e os cidadãos inflamam-se e agigantam o discurso, anestesiados dos seus problemas.Donald Trump usa essa estratégia de forma feroz. Os “inimigos” justificam intervenções armadas em países soberanos e estão a levar ao colapso de um dos Estados de Direito mais sedimentados do mundo contemporâneo. Assistimos, impotentes, ao ruir não só do Direito Internacional, como ainda de princípios que inspiraram os nossos sistemas constitucionais. Na ordem interna, tudo vale para combater esse novo inimigo - o imigrante ilegal. É o novo “culpado-de-tudo” que deixa qualquer caça às bruxas do passado orgulhosa da repetição da História. Hoje, nos EUA - a land of the free, que tem como um dos seus símbolos incontornáveis a “Mother of the Exiles” -, tudo é permitido na luta contra os imigrantes ilegais.O ICE, agência federal de fiscalização da imigração, tem-se tornado um verdadeiro grupo de mercenários que, qual exército privado, irrompe pelas cidades, vandaliza, mata, interroga, e aterroriza os cidadãos em busca destes inimigos. Nesta semana, um agente matou a sangue-frio a cidadã Renée Good - já qualificada, pela Administração Trump como “terrorista”. Mas este não foi o único ato profundamente violento desta polícia. As escolas de Minneapolis foram forçadas a encerrar, devido à entrada brutal desta força nas suas instalações, levando a um confronto selvagem entre civis e os agentes federais. Mães, filhos ou mesmo crianças imigrantes sozinhas são detidas de repente, e enfiadas em veículos para serem deportadas. Sites para escolas têm páginas dedicadas a dar instruções sobre “como agir em caso de entrada do ICE nas instalações”. A Amnistia Internacional denuncia a utilização de ferramentas automatizadas de vigilância baseadas em Inteligência Artificial para visar cidadãos não-americanos. No site do ICE, apela-se a que se reporte qualquer “atividade suspeita”, fazendo de todos os cidadãos espiões infiltrados. Esta narrativa chegou até cá, inspirando políticos que veem nisto a melhor forma de ganhar votos. Também aqui se sucedem as vozes de rebanho, dispostas a trocar o nosso modo de vida por uma autêntica caça às bruxas. Veja-se quantas pessoas clamam por alteração da Constituição em nome da luta contra a imigração e da necessidade de excluir pessoas. Esquecem-se de que os princípios constitucionais são as salvaguardas contra a arbitrariedade do Poder. E ignoram como são manipuladas por técnica tão antiga e repetida ao longo da História: a do inimigo comum, que atrai votos e distrai de problemas reais, erodindo os alicerces da democracia. Que os exemplos do outro lado do Atlântico nos façam refletir sobre se queremos mesmo isso. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Investigadora do Lisbon Public Law