A decisão de Portugal de pagar 8,4 milhões de euros para não receber 420 requerentes de asilo merece análise cuidadosa. No novo Pacto de Imigração e Asilo da UE criou-se um sistema que oferece alternativa aos países relutantes: quem não quiser acolher, pode contribuir financeiramente. Esta solução justifica-se devido à experiência da “crise migratória” do Mediterrâneo, que marcou profundamente a Europa. A Itália e a Grécia foram especialmente afetadas, com milhares de entradas por dia e incapacidade de acolher dignamente, acarretando condenações do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Lembram-se da vergonha que foi deixar estes países sozinhos enquanto os vizinhos fechavam as fronteiras Schengen?Na altura, a UE decidiu que requerentes de asilo que se encontravam nestes países deveriam ser redistribuídos pelos outros Estados, mas enfrentou um bloqueio feroz. Alguns do “grupo de Visegrado” opuseram-se e, numa novela em vários atos, processaram a UE, perderam, foram condenados, e no final continuaram a não receber ninguém.Optou-se assim por uma solução realista: todos têm de ser “solidários” com Estados sob pressão migratória, mas pode-se optar por acolher ou contribuir financeiramente. A solução foi profundamente criticada, mas sempre a considerei mais exequível do que persistir em ideias utópicas que levam à demissão de alguns Estados. Temi, porém, que, sendo dada escolha, ninguém quisesse efetivamente acolher migrantes. A prova dos nove chegou agora.Em dezembro de 2025, decidiu-se redistribuir 21.009 requerentes de asilo, a partir de Espanha, Itália, Grécia e Chipre - os países mais pressionados. Portugal deveria receber 420 pessoas, apenas 2% do total, mas optou por pagar 8,4 milhões para a reserva de solidariedade. O Governo justificou invocando pressão migratória e incapacidade de receber mais pessoas, pedindo a Bruxelas que reavaliasse os números.A cautela pode ser avisada, já que a alegre abertura de portas se revelou desastrosa no passado. Porém, receio que se trate de mudança de filosofia. Em 2015, Portugal ofereceu-se voluntariamente para receber 5800 refugiados adicionais, além do pedido pela UE. A intenção política era clara: havia vontade de ser solidário de forma verdadeiramente humanista. Agora, quando o mecanismo pede apenas 420 pessoas, Portugal prefere pagar para não acolher.Ora, como o Governo já demonstrou com os números de resolução de pendências, já estamos longe do caos de 2024. A “manifestação de interesse” e a reestruturação da AIMA não poderão servir eternamente como desculpa para políticas restritivas.Na primeira vez que se aciona o novo mecanismo, Portugal ficar do lado dos que pagam é mau sinal. Portugal recebe muito menos imigrantes em proporção - comparando com os fluxos da UE e com a população nacional. Assim, a argumentação do Governo pode ser risível aos outros europeus, especialmente porque muitos enfrentam pressão bem mais intensa e mesmo assim aceitaram acolher.Vamos ver se a análise de Bruxelas dará razão ao Governo e se os números portugueses são mesmo altos. Ou se vamos fazer a figura do adolescente mimado que se considera injustiçado no meio dos adultos experientes em risco de burnout. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Investigadora do Lisbon Public Law