Sahara Marroquino-votação na Assembleia da República (AR)

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 Sexta 26, viu debates importantes, na AR. Debateu-se a Lei de Estrangeiros e votou-se uma proposta do Chega sobre o reconhecimento português da soberania marroquina no Sahara. Análise: 

A primeira proposta do Chega, foi apresentada em novembro de 2024, sob os seguintes termos: 

- Reconhecer imediatamente a soberania marroquina sobre o Sahara;  

- Cessar qualquer forma de contacto com a autoproclamada República Árabe Saharaoui Democrática» exortá-la a depor as armas e a participar com Rabat no processo político de negociação.  

Este projeto de resolução nunca foi examinado na AR devido à dissolução em março de 2025. 

Na sequência das eleições legislativas antecipadas de maio, e agora fortalecido pela sua posição de segunda força política na AR, com 60 deputados, o grupo parlamentar (GP) do Chega, em consonância com as suas convicções sobre a questão do Sahara, voltou à carga no 1º de julho de 2025, colocando pela segunda vez na agenda da AR, o projeto de resolução apresentado sete meses antes. 

Esta cronologia dos factos mostra, a consistência da posição do Chega sobre o assunto e, explica o desfasamento em relação à posição oficial do Governo português, que evoluiu significativamente durante a visita a Lisboa do MNE marroquino, Nasser Bourita, em 22 de julho, durante a qual Portugal alinhou a sua posição com a de Espanha, reafirmando o seu total apoio à iniciativa marroquina de autonomia como a base mais séria, credível e construtiva para este conflito regional. 

No comunicado explicativo da votação, O GP do PSD salientou, muito inteligentemente, o carácter anacrónico do projeto de resolução do Chega em relação à posição oficial do Governo português, sem sublinhar que o mesmo foi apresentado muito antes da mudança positiva na posição do Governo português durante a visita do MNE Bourita a Lisboa, em julho último.  

Por seu lado, e por puro cálculo político alimentado por um dogmatismo anacrónico ainda refém do paralelismo incongruente e injustificado com o caso de Timor-Leste, o GP do PS perdeu a oportunidade de reivindicar a contribuição do partido na evolução positiva da posição portuguesa iniciada em maio de 2023, sob o governo do PM socialista António Costa. Não é aliás inédito, um enjeitar das últimas direções do PS ao legado e ao balanço dos governos Costa. 

No artigo de 21 de abril, sob o título. Eixo Teerão-Tindouf revelado, terminei concluindo que o próximo governo português teria de se pronunciar definitivamente sobre a questão do Sahara, para sublinhar que este território é marroquino e não ocidental. Cinco meses depois, congratulo-me por constatar que o governo português liderado pelo PSD respondeu a esta questão, com a ajuda involuntária do Chega! 

 Politólogo/Arabista 

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