A transparência ativa deveria ser um princípio estruturante do Estado Democrático e uma condição essencial para uma cidadania ativa e informada. Quando o debate público é facilmente capturado por perceções não-baseadas em factos, o verdadeiro desafio já não é produzir mais dados, mas transformá-los em informação compreensível, contextualizada e útil.Durante demasiado tempo confundiu-se transparência com acumulação de repositórios, através de portais cheios de documentos, dados fragmentados, linguagem técnica e ausência de contexto. Esta pseudotransparência afasta os cidadãos e cria um terreno fértil para a desinformação e para o populismo.A transparência ativa começa quando os dados se tornam vivos, atualizados, rastreáveis, ligados a processos reais e quando são traduzidos em informação ao serviço da cidadania. Painéis de controlo (Dashboards) claros e amigáveis permitem perceber como são usados os recursos públicos, quem decide, quando decide e com que resultados. Quando os factos estão visíveis, o ruído diminui e o populismo é esvaziado.Este princípio é particularmente relevante em áreas sensíveis do debate público, como a associação entre imigração e criminalidade. A disponibilização ativa de informação sobre criminalidade, cruzada com dados demográficos, territoriais e socioeconómicos, permite desconstruir perceções erradas e demonstrar, com evidência, que a realidade é mais complexa do que os slogans. A transparência não elimina o debate político, mas obriga-o a assentar em factos e não em medos.O portal BASE, ao tornar públicos os contratos do Estado, permite acompanhar adjudicações, valores e padrões de contratação. Quando estes dados passam a ser apresentados de forma inteligível, deixam de ser meros registos administrativos e passam a ser instrumentos de escrutínio democrático.O Registo Central do Beneficiário Efetivo permite saber quem está por trás das entidades que contratam ou beneficiam de decisões públicas. Esta visibilidade reduz conflitos de interesses e combate estruturas opacas, substituindo suspeitas genéricas por factos verificáveis.O portal agregador Mais Transparência, mostra igualmente o potencial futuro dos dados quando são bem organizados, tornando orçamentos, execução financeira, mapas de pessoal ou indicadores de desempenho legíveis e comparáveis, sem necessidade de intermediação técnica. Mas ainda estamos muito longe de uma verdadeira transparência ativa e não se vê qualquer esforço político nessa direção.Particularmente sensível é o acompanhamento dos licenciamentos económicos e urbanísticos. Processos historicamente opacos poderiam hoje ser monitorizados quanto ao seu estado, cumprimento de prazos legais e entidades envolvidas. Esta visibilidade reduziria arbitrariedades, atrasos injustificados e perceções de favorecimento.Os mecanismos de auditoria cívica e jornalística (cloud auditing) garantem que a informação apresentada corresponde à realidade dos sistemas internos. O direito de acesso, previsto na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) e no RGPD, reforça a responsabilidade pessoal no exercício da cidadania ativa, desmontando a ideia de um “sistema” abstrato e irresponsável, onde tudo se dilui em perceções que facilmente se transformam em armas do populismo.Mais do que combater maus comportamentos éticos, a transparência ativa combate perceções injustas. Num Estado opaco, mesmo decisões corretas parecem suspeitas e, num Estado transparente, as decisões podem ser explicadas, avaliadas e debatidas com base em evidências.A transparência mede-se pela capacidade de transformar dados vivos em suporte à cidadania ativa. Um Estado que se deixa ver não enfraquece, pois fortalece a democracia, substituindo o governo das perceções pelo governo dos factos. Especialista em governação eletrónica