Quem leva o PS mete-se algures

Era de esperar. Um governo de maioria absoluta gera comportamentos de absoluto despudor. Na permanente duplicação de tarefas, recorrendo a serviços externos à administração pública para gerir assuntos correntes. No recurso constante ao ajuste directo. Na multiplicação de situações de conflito de interesses, à revelia do código de conduta que o próprio Executivo criou. Na promoção do amiguismo como palavra de ordem.

Tudo isto vem configurado no recente anúncio da chegada do jornalista Sérgio Figueiredo, anterior director de informação da TVI, ao Ministério das Finanças, a convite de Fernando Medina. Como consultor estratégico com a missão de "auscultação dos stakeholders relevantes na economia portuguesa" para definir "políticas públicas e medidas a executar", bem como a respectiva monitorização.

Esta contratação de serviços tem gerado polémica por vários motivos. Ocorre por ajuste directo, para não fugir ao padrão dominante, evitando limites salariais e responsabilidades. Ignora os amplos recursos técnicos de que o Ministério das Finanças já dispõe para os objectivos definidos no despacho de nomeação. Inutiliza uma estrutura criada há cerca de ano e meio sob a pomposa designação PlanApp - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, dotada de 65 funcionários.

Tudo isto já seria grave. Mas também condenável, nesta ida do ex-director da TVI para o Terreiro do Paço, onde trabalhará em ligação directa ao ministro das Finanças, é a confirmação de que existe um sistema de cumplicidades e proximidades, em que o beneficiado de ontem se torna o benfeitor de hoje, colocando em causa, com este episódio concreto, a credibilidade e independência da imprensa.

Medina foi comentador na TVI, o que lhe serviu de trampolim reputacional, primeiro na presidência da Câmara de Lisboa e depois para chegar a ministro. Cinco anos de presença regular no ecrã a convite do principal responsável editorial daquela televisão que ele agora convida para consultor do Ministério. Esta relação de estreita confiança política e até de cumplicidade pessoal leva o comentador contratado a contratar o anterior contratador.

Isto colide com princípios básicos da ética política e da deontologia jornalística. E suscita legítimas suspeições sobre trocas de favores relacionadas com as ambições partidárias de Medina no jogo de cadeiras que já se esboça no PS com vista à sucessão de António Costa. Irá o contratado trabalhar desde já na campanha para a eleição interna de Medina como herdeiro de Costa nas fileiras socialistas? Ou à semelhança de Adão e Silva e de Costa Silva, primeiro contratados e agora ministros, estará Sérgio Figueiredo na incubadora para outras funções?

Será muito interessante avaliar com detalhe o portefólio curricular do nomeado. E o trabalho produzido, se a contratação se confirmar. Um escrutínio inadiável, a que a Iniciativa Liberal não se furtará. Ainda mais urgente porque o Parlamento pode e deve atenuar os efeitos nefastos da maioria absoluta, só agora no seu início. E ainda mais inadiável porque não podemos tolerar que se banalize a noção de que, com o PS no poder, as fronteiras entre o interesse público e o interesse partidário se diluem de tal maneira que se torna difícil perceber onde um e outro começam e terminam.

Antes afirmava-se à boca cheia: "Quem se mete com o PS, leva." Agora pratica-se, com o maior topete: "Quem leva o PS, mete-se algures." Tem de haver limites para a promiscuidade entre partido e Estado.

Deputado. Escreve de acordo com a antiga ortografia

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