Priorizar os riscos existenciais para a humanidade (II) - armas de destruição massiva

Vimos já que existem vários riscos existenciais para a humanidade. Abordamos neste artigo os riscos decorrentes de armas de destruição massiva, relativamente às quais existem mecanismos consagrados numa série de tratados internacionais, que visam prevenir a sua proliferação e uso: (i) Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPNW) e o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP): visam impedir a proliferação de armas nucleares e promover o desarmamento nuclear; (ii) a Convenção sobre Armas Químicas (CWC): proíbe a produção, armazenamento e uso de armas químicas; (iii) a Convenção sobre Armas Biológicas (CAB): proíbe a produção e armazenamento de armas biológicas; (iv) Acordos de Controle de Exportações: regulam a exportação de materiais e tecnologias sensíveis para evitar a proliferação.

No que tange às armas nucleares, mantém-se o espectro de morte de centenas de milhões de pessoas e de destruição em massa de cidades e infraestruturas e subsequente inverno nuclear, com uma recessão global prolongada, instabilidade social e crise humanitária.

Apesar da pressão das grandes potências para que todos os outros países adiram ao TNP – que apenas reconhece como legítimas potências nucleares a Rússia (com 5580 ogivas nucleares), os EUA (5044), a China (500), a França (290) e o Reino Unido (225) – a realidade é que vários outros países também têm armas nucleares: Índia (172), Paquistão (170), Israel (90) e Coreia do Norte (50).

Em fevereiro de 2023, a Rússia suspendeu unilateralmente a aplicação dos acordos START (Strategic Arms Reduction Treaty) I (1991) e II (2010). As reiteradas ameaças da liderança russa de utilização de armas nucleares na guerra na Ucrânia e a descrença na solidariedade militar dos EUA levaram países europeus como a Polónia a optar pela criação do seu próprio arsenal nuclear. A Dinamarca, a Lituânia e a Alemanha manifestaram-se disponíveis para receber armas nucleares. É possível que a Alemanha também queira ter as suas próprias armas nucleares, assim como o Japão e a Coreia do Sul, para evitar dependência de terceiros países.

Relatórios do SIPRI referem violações da CWC na Síria e na Ucrânia no que toca às armas químicas; não há menção de violações da CAB quanto às armas biológicas. Mas, apesar de proibido, é convicção generalizada que existem stocks de armas químicas e biológicas nas principais potências, e que a investigação científica nestes setores continuou. É essencial criar mecanismos credíveis de verificação de tais stocks e proceder à sua gradual redução; infelizmente, a desconfiança entre superpotências dificilmente permitirá a sua eliminação.

Porém, neste momento, o mais importante é reativar o processo negocial sob a égide dos acordos START e inverter a regressão na sua negociação, começando pela redução dos enormes stocks de armas nucleares da Rússia e dos EUA.

Consultor financeiro e business developer www.linkedin.com/in/jorgecostaoliveira