Portugal e a Defesa Nacional (os equívocos e os erros do passado)

Em 20 de Maio de 1801, Portugal foi invadido pelos espanhóis, liderados por Manuel Godoy, valido da Coroa de Espanha, que no espaço de duas semanas, e praticamente sem luta, nem oposição credível por parte das tropas portuguesas, conquistaram as principais praças-fortes do Alentejo, com excepção de Elvas.

Foi a denominada Guerra das Laranjas, que terminou com o Tratado de Badajoz do mesmo ano, e do qual resultou a perda definitiva (?) da praça de Olivença, que se havia rendido, sem disparar um único tiro…

Na verdade, o desastre militar e a incompetência política que lhe esteve na génese reflectiu bem a falta de capacidade e a desmoralização das forças lusas, à época.

O Exército estava desorganizado, mal comandado, os quadros incompletos, os efectivos diminuídos, as fortalezas desmanteladas e defendidas escassamente em homens e armas, e estas estavam envelhecidas e em deficiente estado, na maioria dos casos, segundo testemunhos da época.

No final, após a ractificação do Tratado de Badajoz, por parte do príncipe regente D. João, Portugal teve de aceitar, de forma humilhante, as gravosas condições que lhe foram impostas para conseguir pôr termo às hostilidades, não se procurando identificar, depois, as causas relativas ao desaire, e não tendo sido os seus fautores nem acusados, nem responsabilizados.

Enquanto isso, o poder político, face ao estado de abandono a que tinha votado as questões da Força Armada e da Defesa do reino, limitou-se a reivindicar, embora de modo pouco firme, os territórios perdidos, tentando fazer esquecer as suas próprias responsabilidades no desastrado comportamento das tropas portuguesas e na amputação do território nacional.

Seis anos mais tarde, em 30 de Novembro 1807, Portugal é de novo invadido, desta vez, por forças do Exército francês, ficando a sua independência mais uma vez comprometida, e apenas recuperada em 1812, com a imprescindível ajuda das forças inglesas, sob o comando de Arthur Wellesley.

Hoje, esses factos históricos que tanto nos desmereceram deveriam obrigar a reflectir sobre aquilo que se passa, em Portugal, no domínio da Defesa Nacional e das Forças Armadas (FA).

Porque, cerca de dois séculos depois, o grave e preocupante estado em que se encontram as FA portuguesas não permite deixar de perceber uma certa similitude com um passado recente e traumático, em que a presente realidade parece tender a assumir foros de uma indisfarçável semelhança, ressalvando, embora, os diferentes enquadramentos social e político em presença.

Senão, atentemos aos factos:
Em termos de efectivos, as FA portuguesas tinham ao serviço, no final do ano de 2023, 21 080 militares, cerca de 32% abaixo dos números autorizados por lei, com a particular e grave situação do Exército, com os seus efectivos abaixo dos 50%, com especial destaque para o número de Praças, na ordem dos três mil elementos, relevando-se o facto de os efectivos combinados das forças de segurança, PSP e GNR, na mesma data, serem da ordem dos 53 500 elementos, mais do que duplicando a totalidade dos valores das FA …

Entretanto, o Governo tenta mistificar a situação, ao anunciar salvíficas medidas tendentes à resolução dos problemas de recrutamento, com miríficos programas de incentivos para a atracção e retenção de voluntários para o Serviço Militar, que simplesmente não funcionam, face à exiguidade do que é oferecido, bem como ao não-integral cumprimento do quadro de incentivos proposto.

Em relação aos meios, constata-se um progressivo estreitamento do orçamento destinado à manutenção e operação dos sistemas de armas e dos equipamentos, muitos deles, já de si, envelhecidos e no caminho da obsolescência, limitando, de forma grave, as capacidades de combate, apoio de combate e de apoio logístico, ao mesmo tempo que se descurou, de forma perigosa, a constituição de reservas de guerra e de munições.

Por outro lado, as infra-estruturas há muito tempo que obrigavam a consideráveis obras de requalificação e de restauro, e cuja não-execução, em tempo oportuno e numa escala devida, se tem traduzido, com forte impacto, nas deficientes condições de vida corrente e de funcionamento das Unidades, Estabelecimentos e Órgãos, levando, não raras vezes, ao seu abandono e à sua subutilização.

Sobre o moral dos Quadros e Tropas, assiste-se a uma profunda desmotivação que grassa entre Oficiais, Sargentos e Praças, que, embora, continuando a cumprir com denodo e rigor as missões atribuídas, têm vindo, de forma continuada, a ser alvo de discriminação política e social, como resultado do não-reconhecimento da singularidade da sua missão e do reiterado não-cumprimento, por parte do poder político, da especificidade do seu estatuto.

Esta realidade encontra-se particularmente espelhada nas graves deficiências da assistência na doença e do apoio social complementar, bem como na flagrante discriminação da escala remuneratória dos Militares, no domínio da Administração Pública, em particular quando comparados com outros corpos especiais, aos quais deveriam estar equiparados.

Deste modo, vai-se assistindo, por parte dos Militares, a um doloroso e paulatino abandono das suas carreiras e dos seus contratos de prestação de serviço, procurando, fora das fileiras, uma justa retribuição das suas competências e qualificações.

Chegados aos dias de hoje, confrontamo-nos, então, perante o resultado acumulado da inacção e da ausência de políticas adequadas e credíveis, no âmbito da Defesa Nacional, por parte de sucessivos Governos, que, tal como no passado, têm vindo a esbater a relevância das questões inerentes às FA, como vector decisivo para o desígnio e a coesão nacionais.

Ao escamotear, sucessivamente, as limitações e os condicionamentos que têm sido impostos às FA, no cumprimento das suas missões, os responsáveis políticos têm induzido o seu acelerado processo de desconstrução, bem visível no contínuo agravamento das capacidades do Sistema de Forças Nacional, levando à sua progressiva descredibilização.

Poderá argumentar-se que, actualmente, estaremos longe da situação que Portugal viveu há cerca de dois séculos, quando a sua soberania e independência foram gravemente violadas pelas forças estrangeiras que, na altura, invadiram e ocuparam o País.

No entanto, hoje haverá outros inimigos que materializam um novo quadro de ameaças com que a Europa e a NATO se confrontam, e para o qual o País poderá não estar devidamente preparado para lhe fazer face, no âmbito do esforço colectivo que lhe poderá ser exigido, perante as sérias limitações e insuficiências que se abatem sobre as suas FA, bem como os sérios condicionalismos do seu Sistema de Forças.

Assim, como resultado de um acto eleitoral que se avizinha, tornar-se-ia imperativo que a governação daí resultante pudesse dispor de uma renovada visão para uma política de Defesa Nacional e das FA, tão racional e esclarecida, como coerente e credível, tendo em consideração os desafios para os quais o País, no âmbito da Defesa e da Segurança, deveria estar preparado para enfrentar.

Sem este propósito, o processo de irrelevância e de descredibilização ao qual as FA vêm estando sujeitas não poderá ser revertido, concorrendo, de forma irreversível, para a sua desagregação como instituição-matriz da soberania e da independência nacionais.

Seguramente que somente desta forma se poderão evitar os equívocos e os erros do passado, os quais se traduziram, por norma, em situações de perda de soberania, de liberdade e de independência, que muito custaram ao País e aos Portugueses, e que condicionaram decisivamente, por largos anos, o seu desenvolvimento e o seu estatuto no concerto das nações.


Tenente-General