Política externa sem bússola

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Em política externa, o Governo parece ter perdido a bússola. Nos dias pares proclama o nosso firme compromisso com a NATO, alinhando com a União Europeia. Nos dias ímpares, defende o "aprofundamento dos laços políticos, económicos e sociais" com a China, como aconteceu recentemente.

Ficamos com a sensação de que o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros gostam de ficar a meio da ponte. Por um lado, reconhecem a existência da ameaça russa e a necessidade de nos adaptarmos à guerra híbrida e aos temas da cibersegurança, em linha com o novo conceito estratégico da NATO. Por outro, fazem de conta que o parágrafo 13 deste documento nunca existiu. E o que nos diz esse parágrafo? Que "as ambições expressas e a política coerciva da República Popular da China desafiam os nossos interesses, segurança e valores". E também que Pequim "continua a usar a sua alavancagem económica para criar dependências estratégicas", subvertendo uma "ordem internacional baseada em regras".

Com esta atitude ambígua, procurando agradar a gregos e troianos, o Governo revela uma total falta de coerência estratégica. Não faz sentido reiterar juras de lealdade à UE e NATO enquanto se pretende aprofundar laços políticos e económicos com um regime que ameaça a estabilidade das nossas democracias e das nossas economias com o seu expansionismo agressivo.

Esta ambivalência do Governo português, que fecha os olhos à brutal repressão exercida pela ditadura chinesa contra uigures e tibetanos, entre outros, torna-se ainda mais inaceitável quando Portugal mantém acordos de extradição tanto com o Estado chinês como com a Região Administrativa Especial de Hong Kong, onde a autonomia da sociedade civil tem vindo a ser estrangulada. Portugal é o único país da UE a manter os dois acordos, aparentemente indiferente ao recente acórdão de 6 de outubro, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que lançou o alerta: qualquer extradição de um cidadão chinês implica sempre o risco de tortura.

Tudo isto quando já foi tornado público que a China se atreve a perseguir os seus cidadãos além-fronteiras, em esquadras informais existentes em Estados democráticos, incluindo Portugal, conforme a Iniciativa Liberal denunciou.

Não basta fazer frente ao imperialismo da Rússia de Putin. É também fundamental enfrentarmos uma China cada vez mais beligerante e autoritária, a quem estamos perigosamente expostos, sob pena de sermos totalmente inconsequentes na nossa política externa e de analisarmos os direitos humanos à la carte.

Convém recordar que Portugal tem especiais responsabilidades nesta matéria, pois em 1987 assinou um acordo com Pequim sobre a transição de Macau para a soberania chinesa, produzindo efeitos a partir de 1999, com um compromisso com o respeito integral pelos usos, costumes e legislação ali vigentes pelo meio século seguinte, até 2049. Esta Declaração, depositada na ONU, atribui ao nosso país especial missão de vigilância das garantias nela contidas quanto à população de Macau em geral, e aos milhares de compatriotas nossos lá residentes em particular, para que lhes sejam reconhecidos os direitos, liberdades e garantias que o acordo bilateral consagra. Vários destes direitos, como a liberdade de expressão e de manifestação, têm sido restringidos perante o inaceitável silêncio do Palácio das Necessidades.

Esta diplomacia sem bússola, subordinando princípios basilares a interesses de circunstância, à revelia do real interesse nacional, confirma a vocação do Governo para navegar à vista.

Deputado Iniciativa Liberal
Escreve de acordo com a antiga ortografia

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