Passar das palavras aos atos... É Necessário

A Segurança e Defesa Nacional
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Os decisores políticos têm-se desdobrado em declarações políticas sobre as condições remuneratórias e sobre a Segurança e Defesa Nacional, com forte impacto nos órgãos de comunicação social. É exigido, pela sua real importância, que estes assuntos sejam debatidos e que os portugueses conheçam a realidade e se sintam informados. Os discursos políticos são inflamados com propostas de soluções para a resolução das dificuldades e fragilidades das nossas Forças Armadas. Infelizmente na prática nada ou pouco acontece, o tempo é cada vez mais curto, é urgente e necessário passar das palavras aos atos.

As medidas agora aprovadas, e bem, estão limitadas aos problemas remuneratórios e jurídicos, que, sendo importantes, estão longe de resolver os graves problemas que as Forças Armadas (FFAA) enfrentam.

Os decisores políticos estiveram mal ao equipararem as forças de segurança aos militares das FFAA, são áreas diferentes que não podem, nem devem ser comparadas. Por muita consideração e respeito pelas forças de segurança interna, GNR e PSP, pela excelência do seu desempenho, no garante da segurança no país, as FFAA têm de estar noutro patamar, pela exigência e pela Condição Militar.

A Condição Militar impõe deveres que consistem na renúncia a direitos, liberdades e garantias que a Constituição da República de Portugal atribui a todos os cidadãos nacionais e a obrigação de dar a vida pela Pátria na defesa da soberania de Portugal, estes são deveres únicos, não exigidos a quaisquer outros servidores do Estado.

Desde os Anos 80 o relacionamento entre os dirigentes políticos e a Instituição Militar foram pautados por desconfiança mútua e falta de transparência, muitas das vezes roçando o desrespeito e a desconsideração pelos militares, situação agravada nos últimos 20 anos com um quase total desinvestimento na Segurança e Defesa da Nação. As FFAA estão completamente depauperadas, talvez como nunca, desde o fim das Invasões Napoleónicas, no século XVIII: faltam recursos humanos, recursos materiais, e é urgente a modernização dos equipamentos militares, muitos deles completamente obsoletos.

Portugal não dispõe de uma economia forte e saudável, os investimentos necessários não podem ser executados no imediato, terão de ser feitos de forma progressiva no tempo.
Para resolver os problemas graves que afetam as FFAA, nomeadamente o recrutamento, a retenção e a sua modernização, vão ser necessários nos próximo dez anos investimentos na ordem dos 10 mil milhões de euros, caso contrário as FFAA continuam a definhar e a perder a sua capacidade de combate, a sua razão de existência. Para além destas áreas prioritárias, há a necessidade premente de rever as especificidades da Condição Militar, o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) e as condições da reforma dos militares.

Perante a situação securitária na Europa, com uma guerra à porta de casa, é tempo de ir além das propostas de solução, nunca completadas, e agir. É preciso preparar psicologicamente os portugueses para a necessidade urgente dos investimentos na Segurança e Defesa do país, um pouco à semelhança do que já está a acontecer nos países do Norte da Europa e na Europa Central, e isso não está a acontecer cá em Portugal.

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