Oportunidade em risco, num Estado que engorda

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Portugal encontra-se, uma vez mais, perante uma contradição difícil de explicar aos cidadãos. Nunca tivemos acesso a tantos fundos comunitários e, paradoxalmente, nunca estivemos tão próximos de desperdiçar uma oportunidade histórica para transformar o país. A menos de um ano do fim do prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência, os números são claros e preocupantes: o PRR fechou 2025 com pouco mais de metade da execução concretizada. Apenas 52% dos marcos e metas foram cumpridos e a execução financeira ficou pelos 49%, o que significa que mais de 11 mil milhões de euros continuam por utilizar.

Estes dados não são meras estatísticas. Representam escolas que não avançam, hospitais que não são modernizados, respostas sociais que ficam adiadas e infraestruturas essenciais que continuam no papel. Num país onde os serviços públicos estão sob enorme pressão e onde muitas famílias vivem com dificuldades crescentes, não executar fundos europeus não é apenas incompetência administrativa é uma falha política grave.

A situação não é melhor no Portugal 2030, o novo quadro comunitário regionalizado. A taxa de execução continua abaixo dos 50%, revelando dificuldades estruturais na capacidade de planeamento, decisão e concretização. O problema não está na falta de dinheiro, mas na forma como o Estado se organiza para o aplicar. Falta coordenação, rigor e sentido de prioridade. Sobram burocracia, reprogramações sucessivas e anúncios que não chegam ao terreno.

É neste contexto que surge a discussão em torno das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), entidades que gerem os fundos regionalizados, cujos órgãos vão a votos no próximo dia 12 de janeiro. O modelo que está a ser promovido levanta sérias reservas. Sob o pretexto de reforçar a governação regional, o Governo avança com uma estrutura pesada, que prevê até cinco vice-presidentes por região. No total, estamos a falar da criação de cerca de 25 novos cargos políticos, com um custo estimado de mais de três milhões de euros por ano apenas em salários, sem contar com motoristas, gabinetes, assessorias e toda a orgânica associada.

Na prática, este modelo configura uma regionalização encapotada por nomeação governamental. Em cada região, teremos um verdadeiro “minigoverno”, composto por presidentes eleitos por autarcas e uma maioria de vice-presidentes indicados pelo poder central. É uma solução que não aproxima decisões das populações, não acelera a execução dos fundos e apenas contribui para engordar a máquina do Estado. Num país que falha na aplicação eficaz de recursos europeus, a tentação de criar mais cargos e mais estruturas é, no mínimo, irresponsável.

Disse-o diretamente ao Governo, esta semana em audição ao Ministro de Estado e das Finanças, Portugal não precisa de mais intermediários, nem de mais lugares políticos. Precisa de decisões rápidas, de projetos bem estruturados e de uma Administração Pública focada na execução e nos resultados. Cada euro europeu que não chega às pessoas é um euro perdido para o desenvolvimento, para a coesão territorial e para a confiança nas instituições.

Os fundos comunitários são uma oportunidade única, mas não são infinitos, nem automáticos. Exigem competência, exigência e visão estratégica. Se continuarmos a tratar estes instrumentos como meros exercícios burocráticos ou como oportunidades para reforçar estruturas políticas, estaremos a falhar com o país.

Ainda vamos a tempo de corrigir o rumo. Mas isso exige escolhas claras e coragem política: menos anúncios e propaganda, menos cargos criados para alimentar estruturas e mais execução no terreno.

Menos um Estado a crescer sobre si próprio e mais um Estado verdadeiramente ao serviço dos portugueses. Porque perder fundos europeus não é apenas perder dinheiro é comprometer o futuro do país.

Economista e deputado à Assembleia da República

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