Austeridade é outra coisa

Não há dinheiro para as necessidades do Serviço Nacional de Saúde. Não há dinheiro para reequipar os transportes públicos. Não há dinheiro para recuperar o tempo de carreira dos professores. Não há dinheiro para reduzir os impostos sobre os combustíveis. É hoje claro que Portugal nunca saiu da austeridade, não é? Não, não é.

A palavra "austeridade" foi usada no contexto da crise da zona euro com um sentido bastante bem definido: corresponde à ideia de que a melhor estratégia para tirar as economias da recessão consiste em reduzir as despesas do Estado e aumentar os impostos.

Esta tese da "austeridade expansionista" assentou em dois pressupostos. O primeiro é que a crise da zona euro ficou a dever-se a um excesso de endividamento público. O segundo é que a austeridade orçamental em tempos de crise sinaliza que os Estados estão a pôr as contas em ordem, dando assim confiança aos investidores privados. Ambos os pressupostos são altamente questionáveis.

Na verdade, as causas da crise da zona euro são muito mais complexas do que o acumular de dívidas públicas. Na base dos problemas que fizeram sentir-se a partir de 2010 estão o forte aumento do endividamento privado desde meados dos anos 1990, várias deficiências da arquitetura institucional da moeda única europeia e a grande crise financeira internacional de 2007-2008. Neste quadro, o aumento das dívidas públicas nacionais é tanto causa como consequência dos problemas que ainda hoje afetam a zona euro.

Ainda mais absurda é a ideia de que a contração da despesa e o aumento dos impostos seriam a resposta adequada num contexto recessivo. A adoção de tais medidas em vários países da UE (em particular Portugal) conduziu a uma forte redução do consumo privado, levando à queda abrupta do PIB e ao aumento dramático do desemprego. Ao contrário do anunciado, as contas públicas degradaram-se ainda mais (devido à queda das receitas fiscais e ao aumento das despesas com subsídios de desemprego) e o investimento privado estagnou.

O anterior governo prosseguiu uma estratégia de austeridade por convicção e não apenas porque a tal tenha sido forçado. Não faltam declarações de governantes da altura a sublinhar a suposta necessidade de reduzir os compromissos sociais do Estado em plena crise, porque não podíamos "viver acima das nossas possibilidades". Hoje está demonstrado que os cortes na despesa e os aumentos de impostos, adotados em contexto recessivo, não só não resolveram os problemas de endividamento, como os agravaram. Pior ainda, os seus efeitos não foram apenas temporários: o prolongamento e o aprofundamento da recessão deixaram um lastro de longo prazo, sob a forma de desemprego estrutural e de redução do potencial produtivo.

Os dirigentes e comentadores próximos do PSD e do CDS insistem agora que a realidade desmente o discurso do fim da austeridade. Ao fazê-lo, estão a confundir contenção orçamental e opções de alocação de recursos com a estratégia de austeridade que preconizaram para o país (com as consequências que se conhecem). Pôr fim à estratégia de austeridade não implica gerir as contas públicas de forma irresponsável. Pelo contrário, significa perceber que a contração da despesa em tempos de crise é uma política errada - tanto a nível económico e social como orçamental.

Apesar de todos os constrangimentos e das necessidades por satisfazer, nos últimos anos têm vindo a aumentar as despesas públicas com educação, saúde e proteção social, ao mesmo tempo que se reduziu o peso dos impostos nos rendimentos das famílias. Em muitos casos, como sabemos, isto ainda é insuficiente para recuperar da destruição que a austeridade provocou. A contenção orçamental que temos é porventura excessiva e as opções de alocação de recursos são certamente questionáveis. Mas austeridade é outra coisa.

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