O regurgitar da geringonça

1. Sendo o mais importante e revelador documento político do ano, é normal que o Orçamento do Estado gere muita discussão. Neste ano não foi assim. Claro que o governo e a oposição trocaram argumentos, mas a conversa nem foi particularmente substantiva, nem animada, nem parece ter chegado aos cidadãos.

Estando nós a viver um período de uma certa euforia, com indicadores como o desemprego e o crescimento económico a sorrir-nos com persistência, é quase normal que as pessoas olhem menos para o Orçamento. Se a isso somarmos o facto de que as notícias não são de agravamento fiscal, de que os funcionários públicos e pensionistas vão recuperar alguns rendimentos (chamar clientelas a estes dois grupos e dizer que estão a ser privilegiados parece-me tão disparatado como dizer que os mais prejudicados pela crise não foram os trabalhadores do privado) e que os mais pobres vão pagar mesmo menos impostos, não admira que a discussão do Orçamento não tenha tido grande impacto. É que o facto de as empresas não estarem a ser propriamente incentivadas e o investimento permanecer praticamente inexistente não incomoda a maioria das pessoas - infelizmente e com consequências bem graves no futuro, diga-se.

Depois, e de facto, o Orçamento do Estado para 2018 é uma espécie de documento de "depois logo se vê". É um exercício de equilibrismo político que pretende cumprir o nossos compromissos europeus e agradar ao BE e ao PCP. Algo difícil de fazer, mas que o PS tem conseguido com maior ou menor dificuldade.

A grande questão é que este Orçamento revela o labirinto sem saída desta solução governativa: depois dos compromissos de devolução de rendimentos, nada mais liga os três partidos. Melhor, só os liga o facto de saberem que nenhum pode sair do entendimento porque essa saída iria fazer cair o governo e, muito provavelmente, fazer crescer os partidos ou o partido que não provocasse a queda. Digamos que um governo nestas condições é pouco mais do que um governo de gestão. Agora, e este Orçamento grita isso, está bem à vista que os entendimentos em aspetos fulcrais para o país são impossíveis com esta solução governativa. Mudanças na Segurança Social, prioridades para o investimento público, reformas no ordenamento do território, acordos para reformar a Justiça, entre outros, são impossíveis de obter no quadro da geringonça. O facto é que as diferenças ideológicas e programáticas do PS com o BE e o PCP são inultrapassáveis. Une-os a perceção de que se o PSD e o CDS fossem para o governo iriam aproveitar a boa onda económica e ganhariam umas eleições seguintes, dessa vez, com maioria absoluta (é que sem negar algum impacto de algumas medidas deste governo, o ciclo económico que vivemos também ajudaria Passos Coelho se ele fosse primeiro-ministro) e prosseguindo as políticas que tinham vindo a ser seguidas, portanto era crucial criar uma solução governativa que o impedisse, custasse o que custasse. E assim se engoliram os elefantes. Para a geringonça, e sobretudo para o país que fica bloqueado, esses elefantes estão agora a regurgitar.

2. A outra razão para o Orçamento não ter tido tanto destaque como é costume tem que ver, claro, com a catástrofe do passado dia 15 de outubro. Não só por ser um acontecimento marcante pela sua dimensão trágica - logo absorvedor de toda a atenção -, mas por ter afastado do centro da discussão, em muito tempo, as questões financeiras do centro das preocupações e do debate. Subitamente, e pelas piores razões, percebemos que o Estado tinha desprezado as suas funções essenciais, as que estão na sua génese.

Durante décadas, as questões da segurança e da soberania foram desprezadas. A maioria dos portugueses, provavelmente com surpresa, só agora percebeu o estado de abandono e a desertificação de grande parte do território. Apenas agora entenderam que a província, que ainda idealizavam, já não existe e é, em demasiados locais, apenas um local coberto de mato cerrado e de meia dúzia de serviços públicos que até estações de correios, bancos e serviços mínimos de saúde deixou de ter. Não há vaquinhas a pastar, nem mondadeiras, nem ceifeiras, nem jornaleiros nos campos. As festas acontecem apenas em Agosto e até estas são cada vez escassas e com menos emigrantes para as animar.

O que aprendemos da pior forma é que as poucas pessoas que ficaram nesses locais longe das grandes cidades não são valorizadas nem protegidas e são tratadas como dispensáveis. Estão entregues ao seu destino, à mercê de qualquer desvario da natureza.

Por outro lado, as Forças Armadas não conseguem sequer cumprir a simples tarefa de guardar as armas que pusemos ao seu cuidado. Também décadas foram passando sem que ninguém olhasse para a degradação dos vários ramos das Forças Armadas, ainda desenhadas e organizadas como no tempo da Guerra Colonial, com mais generais do que soldados (passe a hipérbole) e mais concentradas em manter privilégios do que em contribuir para se reestruturarem e desempenharem o papel vital que têm de ter na comunidade.

Ninguém porá em causa o papel que o Estado tem de desempenhar na saúde, na educação, na segurança social. Em termos muito gerais, na criação de um Estado social que consiga proteger mais os seus cidadãos e que promova mais oportunidades e menos desigualdade. Mas se despreza as suas funções essenciais de proteção do cidadão e de garantir a soberania (e ocupar bem o território e ter forças armadas competentes são questões de soberania), deixa de ser Estado para ser uma outra coisa qualquer.

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João Gobern

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