Faça-se justiça

1 - Se os relatos da comunicação social estão certos e a minha reduzida leitura do despacho de acusação da Operação Marquês não me enganou, o que consta na acusação não é exatamente uma novidade. Os indícios e a argumentação do Ministério Público já eram razoavelmente conhecidos, foram saindo em fascículos em jornais e sucedâneos desde o início do processo.

A diferença é que agora está formalizada, completa e acessível a toda a gente. Agora podemos fazer o nosso julgamento pessoal da acusação, ou seja, saber exatamente de que são acusados os arguidos e que indícios existem para a fundamentar. Resta-nos ouvir a defesa para que, em consciência, possamos fazer uma avaliação do caso. Claro está, o nosso julgamento pessoal pode prescindir de ouvir os argumentos da defesa ou os do Ministério Público. Nesse há quem já tenha condenado todos os arguidos às galés e quem jure que estamos perante uns mártires que estão a ser imolados por terríveis conspiradores. É, aliás, por isso que se fala de julgamento pessoal. A Justiça é outra coisa completamente diferente, com preceitos, regras e garantias que não existem nos nossos tribunais pessoais. Nada seria pior do que uma possível condenação em que a produção de prova não seja clara e em que não sejam cumpridos todos os ditames do Estado de direito.

E convém recordar uma coisinha aparentemente de somenos importância: à luz da Justiça, todos os acusados neste processo ainda são inocentes. Bem sei, parece que não. Se já estava tudo condenado ainda antes de haver acusação, estranho seria se agora fosse diferente.

Como não sou juiz e, apesar de pensar que é preciso muito cuidado quando se condenam pessoas na praça pública, ainda para mais por crimes tão graves, também já posso fazer o meu julgamentozinho.
Há, sobretudo, dois aspetos desta operação que me parecem relativamente seguros: primeiro, que há trinta e tal milhões de euros que andaram a circular por contas bancárias. Segundo, que o ex-primeiro-ministro José Sócrates tratava parte importante desse dinheiro como seu. Melhor, que é legítimo, face ao que a acusação carrilou para o processo, pensar que o dinheiro era mesmo do ex-PM. Digamos que se ficasse provado que o dinheiro não era realmente de Sócrates, eu ficaria quase tão atónito como fiquei com os fortes indícios que surgiram contra ele. Ninguém trata do dinheiro de outra pessoa como o ex-PM parecia lidar.

Claro está que para a Justiça, a que realmente conta, resta provar que o dinheiro de que Sócrates parecia dispor era mesmo dele e se houve ilicitude na sua obtenção. Como aqui escrevi mil vezes, não sei se Sócrates é culpado ou inocente de algum crime.

Diz, caso o dinheiro do ex-PM tenha sido emprestado, muito sobre a pessoa em causa que tivesse mentido, durante tanto tempo e a rigorosamente toda a gente, sobre a origem do dinheiro de que dispunha - claro que sempre existirão génios que sabem tudo.

Temos assim a questão de existirem indícios (provas só em julgamento) de atos de corrupção. E não é qualquer tipo de corrupção. A ser provada a acusação, estamos perante um caso que não diz só respeito a empresas, a um banqueiro, a um primeiro-ministro. Muito para lá disso. Foi grande parte do sistema que falhou de alto a baixo. A possibilidade de termos tido um corrupto, um homem que se aproveitou do mais sagrado dos mandatos para proveito próprio, já seria algo de extraordinário, algo único na Europa deste e do passado século. Mas que um só homem tivesse sido capaz de o orquestrar é razão para nos deixar a todos muitíssimo preocupados.

Pelo que defende a acusação, Sócrates tinha a capacidade de sozinho decidir quem fazia ou não obras referentes ao Ministério da Educação e Obras Públicas, em concursos públicos, definir quais as empresas que se apoiariam para se internacionalizar (aqui havia muito para dizer e em muitos governos), só para dar alguns exemplos. Dava ordens diretas a administradores da Caixa, sem que o resto da administração fosse tida nem achada. Sozinho optava por ativar ou não a golden share na PT. São os mais básicos instrumentos de controlo de funcionamento das instituições que também estão em causa. É que se há função que está permanentemente sujeita a escrutínio é a de primeiro-ministro, pelas próprias instituições que tutela e pelos seus pares.

A serem provadas as acusações do Ministério Público, estamos perante alguém que enganou rigorosamente toda a gente, utilizando múltiplas personalidades e, pelos vistos, artifícios inimagináveis, e fê-lo quando todas as instituições e controlos estavam a olhar.

Faça-se, então, justiça. Mas justiça mesmo, e não o arremedo por que tantos parecem ansiar.

2 - Não retiro uma vírgula sobre o que escrevi e disse sobre a condução deste processo até aqui. Sobre o desrespeito de garantias básicas do cidadão, sobre as fugas cirúrgicas ao segredo de justiça, sobre a inqualificável entrevista de Carlos Alexandre, sobre os abusos (não só neste processo) do Ministério Público, sobre a promiscuidade entre tabloides e poder judicial, sobre a construção de uma narrativa que contaminará irremediavelmente o julgamento.

Correndo o risco de ficar a falar sozinho, não me conformo com atropelos às garantias dos cidadãos, com julgamentos na praça pública, com penas exemplares em função do sentir da opinião pública e não da lei. Quem não percebe ou não quer perceber que não é Sócrates, ou quem quer que seja, que está em causa, mas sim valores fundamentais mais importantes do que um possível delinquente - por muito relevante na comunidade que seja e por muito dano que possa ter causado - não percebe nada. Sou franco, não espero que cheguem a perceber. Eu continuarei a defender aquilo em que acredito.

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