Solidariedade nacional para com todos os desempregados

Portugal já tinha um problema com a proteção dos desempregados antes de chegar a pandemia. Em fevereiro de 2020 47% dos desempregados não recebiam subsídio de desemprego nem subsídio social de desemprego. Em 2018, último ano para o qual temos estatísticas da pobreza, 45,6% dos desempregados eram pobres quando a mesma taxa para as pessoas em idade ativa não chegava a 17%. Mas nos últimos anos, embalados pelo crescimento do emprego, dedicámos pouca ou nenhuma atenção ao facto de que os desempregados são os mais vulneráveis à pobreza.

O impacto na economia e no emprego das medidas tomadas desde meados de março só pode agravar substancialmente o problema. O efeito de arrastamento do confinamento social sobre a procura interna e a ocorrência de medidas semelhantes em quase todo o mundo que implicarão uma contração nas exportações e em particular uma descida abrupta do turismo, responsável por um quinto das exportações, só pode fazer-nos esperar que o saldo entre criação e destruição de emprego no segundo e terceiro semestres deste ano seja dramaticamente negativo.

O governo tem agido com ponderação e proporcionalidade nos apoios à economia. A simplificação do lay-off que, em rigor, passou a ser um subsídio à manutenção de postos de trabalho ameaçados pelas restrições impostas à economia, vai permitir que haja uma repartição de sacrifícios entre o governo, patrões e trabalhadores. Do mesmo modo, o encorajamento do teletrabalho vai permitir a manutenção de muitos postos de trabalho que seriam postos em risco de outro modo e os apoios às famílias com filhos de menos de 12 anos vão mitigar o risco de perda de rendimentos e empregos de pais e mães obrigados a ficar em casa por causa do fecho das escolas.

Andou também o governo bem ao proibir totalmente - após o que pareceu ser uma hesitação absurda ou um irritante lapso - o despedimento às empresas que recorram ao lay-off. Mas poderia ter sido mais enérgico, estendendo essa mesma proibição às que recorrem às moratórias de IRS, IRC e contribuições para a segurança social.

Tal política não impede que, como disse o Primeiro-ministro, esta crise revele a par do melhor o pior de que as pessoas são capazes. E há notícias dos abusos e atropelos de muitas empresas aos direitos dos trabalhadores. Juntei-me a um conjunto de pessoas que respeito e admiro, aliás, para dizer que esses abusos são inaceitáveis e devem ser reprimidos, num apelo que foi já publicado e deu origem a uma petição que quem queira poderá subscrever. Neste contexto, mais que nunca, é urgente que o governo nos dê garantias de que a polícia das condições de trabalho - a Autoridade para as Condições de Trabalho - vai intensificar a sua presença no terreno e perseguir e punir as ilegalidades que estejam a ser cometidas. Precisamos tanto dessa certeza como da segurança policial nas ruas e não temos notícias do que se esteja a passar nessa frente.

Há quem neste contexto defenda a pura e simples proibição do despedimento. Não junto a minha à sua voz enquanto não houver da parte do Estado um nível de apoio à manutenção de postos de trabalho que cubra virtualmente toda a economia. E compreendo que a ponderação de prioridades e recursos disponíveis não permita assumir tal compromisso, porque não podemos ainda esquecer, como aqui referiu o Ricardo Paes Mamede, o garrote financeiro que nos espera se nada mudar na Europa e o risco de cairmos na armadilha dos que em 2008 nos empurraram para um enorme estímulo à economia para nos tirarem o tapete poucos meses depois. Sejamos otimistas e esperemos que tudo mude, mas não andemos sem um mínimo de garantias em direção a um abismo que nos esperaria.

Precisamos urgentemente de uma prestação social extraordinária por perda de emprego, de acesso universal

Mais, as notícias dão-nos para já conta de que a proibição do despedimento em Espanha não impediu que este fosse o mês com mais novos inscritos na sua história com mais de 300 mil novos desempregados.

Também não me junto à proposta de Roberto Merrill e Guy Standing de que instituamos desde já um rendimento básico incondicional porque não vejo exequibilidade financeira nem utilidade social em dar neste momento dinheiro aos que não perderam o emprego nem o salário. Mas chegou o momento de olhar de outra forma para a ideia dos apoios sem condição de recursos (medição do nível de pobreza) para os que percam o emprego, numa aproximação a um rendimento básico para certas categorias sociais vulneráveis.

Em particular preocupa-me a desproteção de muitas pessoas que foram ou irão para o desemprego nestes meses, bem como de todos os que cheguem ao fim das suas prestações de desemprego. Para estes últimos espero que a ideia já concretizada de prorrogação automática de prestações que garantam mínimos de subsistência venha a incluir também algum nível de proteção aos beneficiários do subsídio de desemprego, para os quais é ridículo imaginar que, cessado o seu subsídio atual, possam procurar agora trabalho numa economia que está a destruir emprego.

O mesmo raciocínio se aplica às pessoas que estão a perder o emprego. Muitas delas são as mais precárias, vêm de empresas de trabalho temporário, viram os seus contratos a termo terminados por caducidade, serão sumariamente despedidas por estarem ainda em período experimental e muitas outras situações que os trabalhadores precários bem conhecem. Entre elas haverá muitas que não terão trabalhado e descontado os 360 dias nos últimos dois anos necessários para acederem ao subsídio de desemprego pelas regras atuais.

Para os novos desempregados e para os que veem chegar ao fim os seus subsídios parece-me da mais elementar justiça social pedir um esforço de solidariedade nacional que lhes garanta uma proteção, se não cumprirem os critérios de quaisquer outras prestações sociais existentes. Foi isso que o governo espanhol acabou de fazer e parece-me um passo absolutamente necessário que se faça algo com a mesma lógica também entre nós.

Precisamos urgentemente de uma prestação social extraordinária por perda de emprego, de acesso universal, que garanta pelo menos durante um semestre, ou até que a economia retome um mínimo de condições normais de funcionamento, um nível mínimo de rendimento a quem não se qualifique para nenhuma das prestações sociais existentes pelas regras atuais. É um sacrifício adicional que se pede aos cofres do Estado, mas uma medida de solidariedade nacional que se impõe para evitar um crescimento insustentável da vulnerabilidade à pobreza e uma enorme instabilidade social no país.

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