Reforma do sistema eleitoral

Devo começar por dizer que sou, por tendência, favorável a qualquer reforma do sistema eleitoral que determina a composição da Assembleia da República. Na verdade, dificilmente poderia ficar pior do que já está. E o que já está é um concerto institucional que resulta numa democracia de qualidade limitada, com três características principais. Primeiro, um sistema dominado por um cartel de partidos que legisla continuamente para se proteger (como se pode constatar uma vez mais a propósito do financiamento dos partidos políticos). Segundo, uma assinalável taxa de abstenção (42% em 2011 e 45% em 2015, duas eleições altamente disputadas) e 700 mil eleitores desaparecidos entre 1995 e 2015, que não preocupam o cartel instalado. Terceiro, qualquer tentativa de mudar ou exercer um pensamento crítico sobre o cartel dominante é brindado pelo insulto vazio de "populismo".

É verdade que o nível de satisfação com a democracia portuguesa se encontra, segundo o Eurobarómetro, num assinalável 2,7 (numa escala de 1-4, 1/nada satisfeito e 4/muito satisfeito), depois de ter descido ao 1,8 em 2013 (nível mais baixo de sempre). A confiança no Parlamento situa-se nos 42% (acima dos 13% reportados em 2013, mas ainda abaixo dos 50% antes de 2007). E a confiança nos partidos políticos ronda os 21% (abaixo da média europeia, mas ligeiramente acima dos valores de 2013). Estatisticamente, a atual solução de governo melhorou significativamente os níveis de confiança medidos pelo Eurobarómetro, mas nada disto parece refletir-se na participação política (aguardemos pela taxa de abstenção nas próximas legislativas, mas assinalem-se os 44% nas eleições autárquicas do ano passado).

Vem isto a propósito da bem-vinda proposta da SEDES para introduzir um sistema eleitoral semelhante ao alemão (proposta que, infelizmente, os partidos ostensivamente ignoraram mais uma vez). Resumidamente, e usando o exemplo de 225 deputados (mais quatro pelo círculo da emigração na continuidade do regime atual), teríamos 105 deputados eleitos por círculos uninominais, 105 deputados eleitos por lista provincial (11 círculos eleitorais, em vez dos atuais 18 distritos e duas regiões autónomas), 15 deputados por um círculo nacional (com a função de repor a proporcionalidade). Contudo, é possível que a proporcionalidade exija alguma flexibilidade - o atual Parlamento alemão tem 709 lugares contra 631 lugares, em 2013, precisamente porque o Tribunal Constitucional entendeu que o número de deputados deveria variar para assegurar a efetiva proporcionalidade. Basta pensar num cenário em que o partido mais votado (PS ou PSD) teria 35%, mas elegeria praticamente todos os deputados pelos círculos uninominais. Sendo assim, os 15 deputados por um círculo nacional seriam insuficientes para manter a proporcionalidade. Este problema, aliás, agrava-se quando não há um mínimo percentual para eleger deputados (5% na Alemanha, 3% na Grécia, 2% na Dinamarca). O respeito pela proporcionalidade poderia exigir que, numa legislatura altamente atomizada e com um partido preponderante nos círculos uninominais, o número de deputados ultrapassasse os 250. Não sei se os portugueses gostariam desse fenómeno (tendo em conta o sentimento generalizado de que já temos demasiados deputados).

Mas, questões técnicas de lado, o ponto que me parece mais relevante é o impacto na vida interna dos atuais partidos parlamentares (já que em relação ao aparecimento de novos partidos não vejo que o sistema eleitoral seja a razão inibidora principal). Se este tivesse sido o sistema eleitoral adotado em 1975, este ou outro qualquer, admito que pudéssemos ter um sistema partidário distinto agora. Mas não foi. E não vejo que a sua adoção agora, mais de 40 anos depois, tenha um enorme impacto no recrutamento de candidatos a deputados ou no funcionamento interno dos partidos incumbentes.

O círculo nacional e os 11 círculos eleitorais são idênticos ao sistema atual - os "amigos" do chefe e os carreiristas continuariam a dominar por completo o sistema. Restam os círculos uninominais. Mas basta ver como os partidos escolhem os seus candidatos a presidentes de câmara (são realisticamente 308 círculos uninominais) para perceber que seria exatamente o mesmo. A única fonte de preocupação para as lideranças partidárias na escolha dos seus candidatos municipais foi introduzida recentemente com a possibilidade de candidaturas independentes. Sem elas, a simbiose do caciquismo local (expoente máximo nas eleições internas dos partidos) e as lideranças nacionais (em Lisboa) é total. Não seria o sistema eleitoral para o Parlamento que iria modificar isso.

Para melhorar a qualidade da nossa democracia e forçar o cartel partidário dominante a um qualquer sistema mais competitivo, temos certamente de mudar o sistema eleitoral. Mas mudar o sistema eleitoral é insuficiente, mesmo ineficaz, caso não seja acompanhado de outras reformas profundas do sistema político. Essas reformas passam pela abertura e desmonopolização do sistema partidário. Temas como o financiamento público dos partidos, a fraca supervisão das contas dos partidos, a exclusividade de candidaturas partidárias ao Parlamento, o acesso à comunicação social (em que o predomínio dos comentadores partidários é escandaloso)e a presença nos órgãos reguladores do Estado (da ERC à CNE) surgem como peças fundamentais nesta análise. Reformas passinho a passinho terão um impacto praticamente nulo. Como bem sabemos.

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