As touradas são só uma parte do que o PAN quer proibir

O tema é recorrente: "tourada não é cultura, é tortura", gritam as duas dezenas de manifestantes que todas as quintas-feiras de corrida se juntam à porta do Campo Pequeno. A questão é que se enganam.

E antes de entrar a fundo no assunto, faz sentido arrumar já dois argumentos recorrentemente repetidos contra as corridas de toiros: que estas são subsidiadas e têm cada vez menos aficionados. A realidade é que este espetáculo não recebe subsídios do Estado, tão pouco da Europa, como Bruxelas já esclareceu em meia centena de ocasiões (uma das respostas aqui) - antes pagam impostos, evidentemente, assim como pagam o aluguer das praças, maioritariamente concessionadas por Misericórdias. E para quem não vê o público que acorre às praças de toiros, fica um sinal indicativo de que as touradas estão longe de estar mortas: a candidatura da Tauromaquia a Património Cultural de Portugal foi o segundo projeto mais votado no Orçamento Participativo.

A verdade é que as corridas de toiros são parte integrante da nossa cultura. Isso mesmo está consagrado na Lei, quando são colocadas em pé de igualdade com o "teatro, a música, a dança", na categoria de "espetáculos de natureza artística". Ou quando surgem sob o título "Espetáculo Tauromáquico", descrevendo-se logo de início que "a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa. Entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festivos e rituais que compõem a tauromaquia, a importância dos espetáculos em praças de toiros está traduzida no número significativo de espectadores que assistem a este tipo de espetáculos."

Talvez por não se arriscarem a ver mais do país e antes se ficarem pelas imediações do Campo Pequeno, não entendem, os que se dizem defensores dos animais, que não só tourada é cultura como é tradição na maior parte de Portugal, ilhas incluídas. Mas ainda que o vissem e simplesmente rejeitassem, a forma como apresentam a questão é verdadeiramente preocupante. Entendem os antitaurinos que aquele espetáculo e manifestação cultural - é a Lei que assim o chama - está errado, é inadequado à luz dos seus princípios e valores e por isso deveria ser proibido. Foi isso que tentaram fazer, quer no Parlamento quer na Assembleia Municipal de Lisboa, negando os próprios princípios inscritos na Constituição - que determina que "o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas" e que "todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural" e "incube ao Estado (...) promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum".

Saíram, felizmente, aqueles poucos, derrotados desta tentativa de aplainar a escolha cultural dos portugueses, de a pintar num só tom de cinza triste. Mas a derrota dos animalistas não pode apagar o ato muitíssimo mais grave que os move.

O que está em causa nestas votações que os antitaurinos forçaram é uma tentativa (e não é a primeira) de impor a vontade de quem se julga moralmente superior aos restantes, capaz e competente para determinar aquilo que é e não é aceitável que o povo veja e aprecie. Terrenos perigosos estes... já se fez piras de livros e se atirou pessoas para a prisão por menos.

Vamos achando pouco importantes estas ideias, algumas divertidas até, e não vemos o verdadeiro perigo que encerram. Poucos terão lido o programa eleitoral que levou à eleição de um deputado do PAN, mas vale a pena saber que nele se incluem projetos como "repensar o conceito de pessoa" (por comparação com os "animais não humanos"), "proibir a caça desportiva" (Conhecerão porventura os efeitos da praga de javalis no país? Saberão das recomendações europeias para que se cace coelho porque a população está a ficar descontrolada?), acabar com o extermínio de pombos citadinos (que consideram contrário "ao direito da proteção dos animais e que tem unicamente consequências macabras"), "proibir a produção e comércio de foie gras", impor a obrigação de "parar e prestar assistência aos animais vítimas de atropelamento" ("porque o direito à vida e à assistência não podem ser exclusivos da espécie humana")...

O traço comum: proibir, impor. Uma certa maneira de pensar, que não admite divergências. Suspender a democracia - acabar com a democracia.

As corridas de toiros são apenas um ponto de uma complexa e intrincada teia que se está a tentar tecer. Se dependesse dos animalistas, os limites da liberdade e da escolha não seriam muito diferentes dos daqueles que existem em países onde só há três cortes de cabelo considerados aceitáveis.

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