Impostos temos, e redistribuição?

O debate da semana, à volta da carga fiscal, merece meia dúzia de linhas, mas ligeiramente ao lado do que foi sendo dito. Sobre esse tema, que provocou mais um debate entre as habituais trincheiras de maniqueístas, apenas uma nota. Tem razão quem defende que o aumento da receita do Estado com impostos se deve, sobretudo, ao bom comportamento da economia e tem também alguma razão quem anota os aumentos de impostos indiretos e o seu contributo para o esforço de consolidação orçamental.

Dito isto, a questão de fundo é: para que está a servir essa receita extra? Para que têm servido os nossos impostos? Tenho falado por aqui regularmente sobre a necessidade de uma maior aposta nas grandes áreas de serviço público - saúde e educação. E por aposta não entendo uma cedência sem travões às exigências das diferentes corporações, mas antes uma real melhoria dos serviços prestados aos contribuintes. No fundo, mais e melhor serviço público. Será o mínimo exigível num país que está já a meio da tabela das nações na relação entre a receita fiscal e contributiva e o produto (PIB).

Educação e saúde à parte, que já são uma forma de redistribuir o rendimento, um Estado que absorve 37% do PIB em impostos e contribuições começa a ter a obrigação de reforçar outro tipo de políticas de redistribuição, como os diferentes apoios na esfera da segurança social, por exemplo. Se, com uma carga fiscal de 37% do PIB e à beira de conseguir excedentes orçamentais, o país não for capaz de um combate eficaz à pobreza e à desigualdade, se não conseguir corrigir com alguma eficácia o desequilíbrio de oportunidades inscrito à nascença no ambiente socioeconómico nem conseguir uma maior equidade na distribuição do rendimento - protegendo, no fundo, as faixas mais frágeis da população -, falhamos enquanto Estado e enquanto comunidade.

Li nesta semana o deputado João Galamba, numa entrevista, a dizer que neste ano e no próximo "o país dispensa brilharetes orçamentais". Não me parece que tenha leitores atentos no seu próprio partido, sobretudo em São Bento ou nas Finanças. O país dispensaria "brilharetes orçamentais" se fizesse uma aposta decidida no reforço do Estado social e dos serviços públicos. Mas temo que os números sejam já como uma droga dura para Costa e Centeno. Nem um nem outro vão conseguir resistir ao impulso de tentar a história por aí, pelos números das contas públicas e pelos indicadores da economia.

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