A superpolícia envergonhada

Em matéria de segurança interna, de prevenção e combate ao terrorismo, estes não são tempos dados a estados de alma ou a improvisos. A reportagem da jornalista Valentina Marcelino nas páginas do DN de hoje descreve um exercício que simulou ontem um "incidente tático-policial grave", uma operação que envolveu 42 entidades e que foi coordenada pela... GNR. Tudo terá corrido pelo melhor, a GNR cumpriu bem um papel que não é o seu, mas estivemos no campo do improviso por falta de comparência de um outro órgão.

O cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) - ou superpolícia - foi criado pelo governo Sócrates ainda António Costa era ministro da Administração Interna. É ocupado desde 2014 pela magistrada Helena Fazenda, que tem um currículo imaculado, com muito do que fez até essa altura a apontá-la com uma escolha perfeita para a função. Ontem, e nos meses de preparação para este exercício, faltou à chamada. A lei de segurança interna diz claramente que a coordenação deste tipo de operações, que envolvem múltiplas entidades e órgãos de polícia, é da responsabilidade do SSI, mas o assunto acabou entregue à GNR.

A história dos anteriores SSI talvez ajude a perceber a "ausência" de Helena Fazenda. Nenhum deles conseguiu exercer os poderes alargados inscritos na lei, pouco coordenaram e quase nada comandaram. Aliás, esse historial talvez explique os comentários jocosos com que algumas fontes ouvidas pelo DN comentaram a falta de intervenção do SSI no exercício de ontem. E daí talvez alguma da responsabilidade seja mesmo da magistrada Helena Fazenda. Chegar às 10.45 a um exercício que tinha começado às oito da manhã, 15 minutos antes do ministro e do proverbial briefing para tutela ver, diz muito da forma como encara a função.

A questão aqui é que estamos a falar de cargos de autoridade e de coordenação e algum dia, esperemos que mais tarde do que cedo, essa autoridade e coordenação vão fazer-nos falta. São assuntos sérios. Se o cargo e as competências estão mal desenhados, redesenhe-se a coisa ou acabe-se com a figura. Se a senhora magistrada que ocupa o cargo não tem vocação ou talento para aquelas funções, demita-se. Parece e pode mesmo ser tão simples quanto isso.

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